ARMA:
Marinha de Guerra
Portuguesa.
UNIDADE
MOBILIZADORA:
Estado Maior da
Armada (Lisboa).
-Aníbal dos Santos Ferreira Jardino (1961)-
DATA DA SUA
CRIAÇÃO:
-António Duarte Santa Rita (1961)-
AQUARTELAMENTOS
EM:
Goa, Damão e Diu.
-António Ferreira (1961)-
ESTAÇÃO RÁDIO
NAVAL EM:
Bambolim.
-Jorge Manuel Catalão Oliveira e Carmo (1961)-
ÁREA DE ATUAÇÃO
EM 18.12.1961:
Mesmo com o Plano de
Operações “Sentinela” em execução, o qual visava a retirada faseada das forças
portuguesas da fronteira até à costa, cuja entrada em vigor seria quando se
iniciasse a invasão, a Marinha desempenhou papel importante e determinante no
decorrer das ações de defesa do Estado da Índia, nos três territórios.
-José Manuel Rosário Piedade (1961)-COMANDANTE:
Raul Viegas Ventura,
Comodoro.
CONTINGENTE:
255 Militares.
-António Cunha Aragão (1961)-
OFICIAIS: 25
Abel Costa Campos
Oliveira, Capitão-Tenente; António Cunha Aragão, Capitão-mar-e-guerra; António
Rodrigo Salema Santos, Capitão-Tenente; Bernardino Faria Rodrigues Cadete,
Capitão-Tenente; Fausto Morais Brito Abreu, 2º Tenente; Fernando Gomes, 2º
Tenente; Francisco António Alçada Gonçalves Cardoso, 2º Tenente; Francisco
Manuel Martins Gonçalves, 1º Tenente; Gabriel Rodrigues Paulo, 1º Tenente;
Hermínio José Pereira Nunes, 1º Tenente; João Hipólito Ribeiro Lourenço, 1º
Tenente; João Valentim Soares Felner, Capitão-Tenente; Joaquim Calado Cortes,
Capitão-Fragata; Jorge Manuel Catalão Oliveira Carmo, 2º Tenente; José António
Teixeira Cervaens Rodrigues, 2º Tenente; José Augusto Morais Sarmento Gouveia,
2º Tenente; José Manuel Correia Mendes Rebelo, 1º Tenente; José Maria Caldas
Frazão Pinto Cruz, Capitão-Fragata; José Vitoriano Cabrita, 2º Tenente; Luís Sá
Machado Rebelo, 1º Tenente; Manuel José Marques Silva, 2º Tenente; Mário Jorge
Santiago Batista Coelho, 2º Tenente; Raul Viegas Ventura, Comodoro; Virgílio
Roma Pita Barros, 1º Tenente e Vítor Marques Pedroso, 1º Tenente.
SARGENTOS: 38
Agostinho Romão
Santos, 1º Sargento; Américo Ferreira Gonçalves, Sargento Ajudante; António
Campos, 2º Sargento; António Duarte Santa Rita, 1º Sargento; António Rocha
Afonso Tição, 2º Sargento; António Santos, 1º Sargento; Arlindo Rosa Viegas, 2º
Sargento; Artur Pires Vieira, 2º Sargento; Carlos Alberto Matos Rocha, 2º
Sargento; Carlos São Marcos Piedade, 1º Sargento; Casimiro Santos Duarte, 2º
Sargento; Daniel Correia Barbosa, 2º Sargento; Eduardo Pires Coelho, 1º
Sargento; Francisco Aidos, 2º Sargento; Francisco Lima, 1º Sargento; Francisco
Mareiros, 1º Sargento; Henrique Duarte, 2º Sargento; João Batista Domingues
Damas, 2º Sargento; João Duarte Pinto, 2º Sargento; João Silva Dias, 2º
Sargento; Joaquim Ferreira Oliveira Coelho, 2º Sargento; Joaquim Gomes Vilaça,
1º Sargento; Joaquim Matias, 2º Sargento; Jorge A. Pereira, 1º Sargento; José
Alves Ribeiro, 2º Sargento; José Pires Parreira, 1º Sargento; José Ventura,
Sargento Ajudante; Lino Rodrigues Valente, 1º Sargento; Manuel Alves Gonçalves,
1º Sargento; Manuel Melo Fernandes, 1º Sargento; Manuel Sousa Ramos, 2º
Sargento; Mário Matos Anjos, 2º Sargento; Mário Silva, 1º Sargento; Orlando
José Rodrigues Ferreira, 2º Sargento; Raul Ribeiro Santos, 1º Sargento;
Secundino Alves Pinto, 2º Sargento; Sérgio Rodrigues Vieira, 1º Sargento e
Vitoriano Augusto Gomes, 1º Sargento.
PRAÇAS: 192
Abílio Marques
Oliveira, Cabo; Acácio Freitas Canceiro, 2º Cozinheiro; Adelino Coelho,
Marinheiro; Adelino Fino Santos, Marinheiro; Adérito Fernandes Lobato, 1º
Criado; Aires José Duarte, Marinheiro; Albertino Marques, 1º Grumete; Albino
Ressurreição Alonso, Marinheiro; Alfredo Marques Alexandre, Cabo; Álvaro
Domingos Alves Rego, Marinheiro; Américo Costa Dias, Marinheiro; Américo
Oliveira, 1º Grumete; Américo Santos Sousa, Marinheiro; Aníbal Santos Fernandes
Jardino, Marinheiro; António A. R. Pereira, Marinheiro; António Alberto Leite
Araújo, Grumete; António Alberto Pires, 1º Grumete; António Alberto Tavares
Pinheiro, Marinheiro; António Augusto Rodrigues Moreira, Marinheiro; António
Claro Marques, Marinheiro; António Conceição Costa, Cabo; António Dias Fonseca,
1º Grumete; António Dias Rodrigues, 1º Grumete; António Fernandes Silva
Gonçalves, Cabo; António Ferreira, Marinheiro; António França, Cabo; António
Isidro Oliveira, 1º Grumete; António Jacinto Silva Bento, 1º Grumete; António
Joaquim Matos, Marinheiro; António Joaquim Monteiro Raposo, Marinheiro; António
Jorge Oliveira, Marinheiro; António José Botinas, Marinheiro; António José Luz,
Marinheiro; António José Marmelo Chambel, Marinheiro; António Luís Mateus,
Grumete; António Manuel Cereja, Marinheiro; António Patrício Cristóvão,
Marinheiro; António Paulo Fernandes, 1º Grumete; António Pinto, Marinheiro;
António Remédios Botelho, Marinheiro; António Ribeiro Brás, 1º Grumete; António
Silva Nobre, Marinheiro; Apolinário Ambrósio Rosa, 1º Grumete; Arlindo Henrique
Pereira Contente, 1º Grumete; Armando Cardoso Silva, Marinheiro; Armando Santos
Graça, 2º Cozinheiro; Arménio Adrião Pereira, Grumete; Artur Gonçalves Marques,
Marinheiro; Augusto Neves Pena, 1º Grumete; Aurélio Neves Mendonça, 1º Grumete;
Bernardino Sousa Sá, Marinheiro; Carlos Afonso Costa Tavares, Marinheiro; César
Vaz Almeida Barros, Marinheiro; Domingos Cabaço Gardete, Marinheiro; Domingos
Francisco, Grumete; Eduardo António Alvino, 1º Grumete; Emídio Duarte Pinto, 1º
Grumete; Ernesto Augusto Lopes, 1º Grumete; Evaristo Pires, Marinheiro; Fausto
Conceição Sande Carriço, Marinheiro; Fernando Duarte Silva Lourenço,
Marinheiro; Fernando Martins, Marinheiro; Fernando Simões Miguel, Marinheiro;
Francisco António Azinheirinho Zorro, Grumete; Francisco António Caramelo,
Marinheiro; Francisco Aurélio Soldadinho Morais, Cabo; Francisco Cabaço Pires,
1º Grumete; Francisco Duarte Fonseca, Marinheiro; Francisco Ferreira Martins,
Cabo; Francisco Henrique, Marinheiro; Francisco Jesus Oliveira, Marinheiro;
Francisco Jesus Sobral, Marinheiro; Francisco Marreiros, 1º Grumete; Francisco
Martins Vaz, Marinheiro; Francisco Matilde Emídio, 1º Grumete; Francisco Mendes
Freitas, Marinheiro; Francisco Pinto Lopes, Grumete; Francisco Silvestre Lino,
Marinheiro; Gelásio Rodrigues, Marinheiro; Gentil Marques Sousa, Marinheiro;
Gerardo M. Cunha, Cabo; Gil Rosário Ferreira, Marinheiro; Henrique José Mendes,
Marinheiro; Henrique Lourenço Costa, 1º Grumete; Hermano Rodrigues Filipe,
Marinheiro; Horácio Neves Alves, Cabo; Ilídio Santos Nunes, Padeiro; Inácio
Isabel, Marinheiro; Inocêncio Agostinho Coelho Varge, Marinheiro; Jacinto José,
Marinheiro; Jaime Marques Silva, 1º Grumete; Jeremias J. P. Rodrigues,
Marinheiro; João Alberto Belchior, 1º Criado; João Alberto Pinto, 1º Grumete;
João António Correia Miranda, Marinheiro; João António Lança Pólvora, 1º
Grumete; João Caldas Freitas, Marinheiro; João Cândido Salgado, Cabo; João
Esteves Mendes, Marinheiro; João Faria, Marinheiro; João Lopes Costa Baguim,
Marinheiro; João Lopes Rosário, Cabo; João Manuel Órfão Teixeira, 1º Grumete;
João Maria Rodrigues, 1º Grumete; João Marques Aguieiro, Marinheiro; João
Martins Terrôa Rana, 2º Despenseiro; João Silva Marques, Marinheiro; Joaquim
Batista Neto, 1º Grumete; Joaquim Casaca Ramalho, Marinheiro; Joaquim Gualdino
Duarte, 1º Grumete; Joaquim Maria Batista, Cabo; Joaquim Robalo Moço, 1º
Grumete; Joaquim Romualdo Arnal, 1º Grumete; Joaquim Santos Nunes Silva,
Grumete; Joaquim Vaz Rato Horta, Marinheiro; Jorge Santos Sousa, Marinheiro;
Jorge Vasco Nunes, Marinheiro; José A. Niza, Marinheiro; José António Serra
Ezequiel, 1º Despenseiro; José Augusto Dias, Marinheiro; José Azevedo, Cabo;
José Bento Lopes Pedro, Marinheiro; José Conceição Pombo, Marinheiro; José
Conceição Roldão, Grumete; José Fernandes Alves, Grumete; José Francisco Reis
Ramos, Marinheiro; José Gonçalves Dionísio, Cabo; José J. Horta, Marinheiro;
José Joaquim Carvalho, Marinheiro; José Manuel Rosário Piedade, 1º Grumete;
José Marques Dias, 1º Grumete; José Martinho Gomes Fernandes, Grumete; José
Mateus, Marinheiro; José Nunes Soromenho, 1º Grumete; José Pereira, 1º Grumete;
José Pimenta, 1º Criado; José Rodrigo Farinha Taborda, Grumete; José Romão
Fernandes Caldeira, 2º Despenseiro; José Rosa Lopes, Cabo; José Santos Reis, 1º
Grumete; José V. Reis, Cabo; José Valentim Duarte Bacalhau, 1º Grumete; José
Vieira Branco, 1º Despenseiro; José Vieira Reis, Cabo; Júlio Augusto Alves,
Marinheiro; Lineu Jesus Marta, Marinheiro; Luís Barreiros, Cabo; Luís Canhoto
Roxo, 1º Grumete; Luís Fernandes Cartaxo, Marinheiro; Luís Marques Delgado,
Marinheiro; Manuel António Correia, 1º Grumete; Manuel António Filipe , 1º
Grumete; Manuel António Garcia, 1º Grumete; Manuel António Lages, Marinheiro;
Manuel António Roberto, Cabo; Manuel Antunes Caldeira, Cabo; Manuel Azevedo Sá,
Marinheiro; Manuel Blayer, Cabo; Manuel Costa Vasconcelos, 1º Grumete; Manuel
Felizardo Conceição Oliveira, 1º Grumete; Manuel Joaquim Lavadinho Santos,
Marinheiro; Manuel Joaquim Pires, Marinheiro; Manuel Jorge Buco, Cabo; Manuel
José Garção Branquinho, Marinheiro; Manuel Lopes Ribeiro, Cabo; Manuel Maria
Félix Rola, Marinheiro; Manuel Neves, Marinheiro; Manuel Pereira Júnior,
Marinheiro; Manuel Pestana, 1º Cozinheiro; Manuel Rodrigues Paz, Marinheiro;
Manuel Santos Faria, Marinheiro; Manuel Silva Soares, Marinheiro; Manuel
Trindade, Marinheiro; Marcos Carmo Carvalho, Marinheiro; Mário Jesus Nunes, 1º
Grumete; Mário Marques Ferreira, Marinheiro; Mário Valente Almeida Brás,
Marinheiro; Mário Valente Carreira Melo, Cabo; Matias António Almas,
Marinheiro; Messias Rafael, 1º Grumete; Reinaldo Paixão Batista, Marinheiro;
Roger António Cardoso, Cabo; Salvador Correia Costa, Marinheiro; Sérgio A. L.
Costa, Marinheiro; Tragénio Conceição Horta, 1º Grumete; Valdemar Ruivo Vieira
Simões, Marinheiro; Venâncio Ramos, 1º Grumete; Virgílio Moreno Carvalho, 1º
Marinheiro; Vítor Manuel Espírito Santo, 1º Grumete; Vítor Manuel Pinguinhas Cid,
Marinheiro; Vitorino José Silva Cordeiro, 1º Grumete e Vladimiro Freire Romba,
Marinheiro.
NOTA:
Perante a ineficácia
da defesa, a impotência do próprio armamento e a enorme desproporção entre as
forças em confronto, o dispositivo naval rendeu-se aquando da hierarquia
militar, da qual dependia.
-Carlos Alberto Matos Rocha (2011)-
CAMPOS DE PRISIONEIROS:
Alparqueiros (Vasco
da Gama) e Pondá, em Goa.
-José Augusto Morais Sarmento (1961)-
REGRESSO A CASA:
No navio “Vera Cruz”
(Karachi, 09.05.1962/Lisboa, 22.05.1962=13 dias), no navio Pátria” (Karachi,
12.05.1962/Lisboa, 26.05.1962=14 dias) e no navio “Moçambique” (Karachi,
15.05.1962/Lisboa, 30.05.1962=15 dias), viajaram, respetivamente, 190, 17 e 2
elementos da Marinha.
-José Augusto Morais Sarmento (2011)-
ÓBITOS (TODOS
EM COMBATE):
Aníbal Santos
Fernandes Jardino, Marinheiro, na Lancha “Vega” (em Diu); António Duarte Santa
Rita, 1º Sargento, na Praia de Dona Paula (Goa); António Ferreira, Marinheiro,
na Lancha “Vega” (em Diu); Jorge Manuel Catalão Oliveira Carmo, 2º Tenente, na
Lancha “Vega” (em Diu); e José Manuel Rosário Piedade, 1º Grumete, no Aviso
“Afonso de Albuquerque” (em Goa).
-Mário Marques Ferreira (1961)-
DISTINÇÕES:
Face ao desempenho dos
militares a seguir mencionados, digno de enaltecimento, foram, por isso, todos
eles condecorados:
Aníbal Santos Fernando
Jardino, Marinheiro: Louvor e Medalha de Valor Militar, grau Cobre (a título
póstumo); António Cunha Aragão, Capitão-Mar-e- Guerra: Louvor e Medalha Valor
Militar, grau Ouro; António Ferreira, Marinheiro: Louvor e Medalha de Valor
Militar, grau Cobre (a título póstumo); António Silva Nobre, Marinheiro: Louvor
e Medalha de Cruz de Guerra, de 4ª classe; Armando Cardoso Silva, Marinheiro:
Louvor e Medalha de Cruz de Guerra, de 4ªclasse; Eduardo Conceição Pereira,
Marinheiro: Medalha de Cruz de Guerra, de 4ª classe; Fausto Morais Brito Abreu,
1º Tenente: Medalha de Serviços Distintos, grau Prata; Francisco Lima, 1º
Sargento; Louvor e Medalha de Serviços Distintos, grau Cobre; Francisco Manuel
Martins Gonçalves, 1º Tenente: Louvor e Medalha de Serviços Distintos, grau
Prata; Francisco Mendes Freitas, Cabo: Louvor e Medalha de Cruz de Guerra, de
4ª classe; João Lopes Costa Baguim, Marinheiro: Louvor e Medalha de Cruz de
Guerra, de 4ª classe; Jorge Manuel Catalão Oliveira Carmo, 2º Tenente: Louvor,
Medalha de Valor Militar, grau Ouro e Ordem da Torre e Espada, Valor, Lealdade
e Mérito, grau Comendador (a título póstumo); José Augusto Morais Sarmento
Gouveia, 1º Tenente: Louvor e Medalha de Serviços Distintos, grau Prata; José
Manuel Rosário Piedade, 1º Grumete: Louvor e Medalha de Valor Militar, grau
Cobre (a título póstumo); Luís Sá Machado Rebelo, 1º Tenente: Medalha de
Serviços Distintos, grau Prata; Venâncio Ramos, 1º Grumete: Louvor e Medalha de
Cruz de Guerra, de 4ª classe; e Vítor Marques Pedroso, 1º Tenente: Louvor e
Medalha de Serviços Distintos, grau Prata.
PUNIÇÕES:
Foram-lhes aplicadas
as penas de “DEMISSÃO DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS”, segundo o parecer dos
Conselhos Superiores do Exército e da Armada, datado de 17 de janeiro de 1963,
depois de terem avaliado os relatórios do seu comportamento, aos seguintes dois
militares:
Carlos São Marcos
Piedade, 1º Sargento, do Aviso “Afonso de Albuquerque”, por:
”Responsabilidade por
ter mandado içar um pano branco, em combate, visto que, apesar de afirmar que
recebeu ordens para esse efeito, não indicou quem lha deu”.
Manuel José Marques
Silva, 1º Tenente, da Lancha “Sirius”, por:
“Encalhou e
inutilizou para combate a Lancha de Fiscalização “Sirius” sem ter sofrido
qualquer pressão do inimigo. Abandonou-a sem destruição completa. Afastou-se do
grupo de embarcações em que seguia sob as ordens do Comandante Naval, acabando
por acolher-se, com um núcleo de Sargentos e Praças que se encontravam sob a
sua autoridade, a um navio estrangeiro fundeado no Porto de Mormugão. Decidiu
não se reunir de novo ao Comando Naval, quando lhe foi, para tanto oferecida
oportunidade”.
-Armando Cardoso Silva-
Ao Comandante Naval
de Goa, Comodoro Raul Viegas Ventura, foi-lhe aplicada a pena de “REFORMA
COMPULSIVA”, segundo o parecer dos Conselhos Superiores do Exército e da
Marinha, datado de 17 de janeiro de 1963, depois de terem avaliado o relatório
por si elaborado. Eis o texto que ocasionou o castigo:
”Não esclareceu
devidamente a missão a desempenhar pela Marinha, por falta de reuniões prévias
dos comandos subordinados com o Comando Naval. Não elaborou ordens de operações
para a Lancha de Fiscalização “Sirius”, nem instruiu o comandante acerca da
missão, Revelou falta de coordenação no exercício do Comando e a sua atuação
durante a ação foi apagada”.
-Venâncio Ramos-
Ao Capitão-Tenente
Engenheiro maquinista naval João Valentim Soares Felner, Chefe do Serviço de
Máquinas do Aviso “Afonso de Albuquerque”, foi-lhe aplicada a pena de
“INATIVIDADE POR 6 MESES”, segundo o parecer dos Conselhos Superiores do
Exército e da Marinha, datado de 17 de janeiro de 1963, depois de terem
avaliado o relatório do seu comportamento. Eis o texto que ocasionou o castigo:
Provocou a avaria
prematura das máquinas principais do Aviso “Afonso de Albuquerque”, sem ordens
expressas do Comando, impedindo deste modo a efetivação de encalha no local que
fora fixado e obstando ao efeito que, nessa altura se poderia obter da
velocidade para destruição do navio”.
REVOGAÇÃO:
Estes castigos foram anulados em 19 de
dezembro de 1974, através do Decreto-Lei 727, oriundo do Conselho de Chefes dos
Estados-Maiores das Forças Armadas, publicado no Diário do Governo 295, I
série, da mesma data, páginas 1587 e 1588, dando origem à reintegração de todos
os castigados e que foram:
Carlos São Marcos
Piedade, 1º Sargento; João Valentim Soares Felner, Capitão-Tenente; Manuel José
Marques Silva, 1º Tenente e Raul Viegas Ventura, Comodoro.
-Francisco Mendes Freitas-
NOTAS:
A Comissão de Revisão
do Processo do “Caso da Índia”, foi nomeada a 9 de setembro de 1974, pelo Chefe
do Estado Maior General das Forças Armadas, Francisco Costa Gomes, para
elaborar o projecto de Decreto-Lei (acima mencionado), o qual foi concluído em
24 de setembro de 1974, e entregue, nessa data, a Costa Gomes. Eis a sua constituição:
Carlos Manuel de Azeredo Pinto de Melo e Leme, Tenente-Coronel; Manuel Joaquim
Martins Engrácia Antunes, Tenente-Coronel; Carlos Alexandre de Morais, Major;
José Rodrigues de Oliveira, Capitão-Tenente e José Sousa Carrusca, Advogado.
Já o Conselho de
Chefes dos Estados Maiores das Forças Armadas, tinha a seguinte composição:
General Francisco Costa Gomes, Presidente da República e Comandante-Chefe das
Forças Armadas; Capitão-de-mar-e-guerra José Baptista Pinheiro de Azevedo,
Chefe do Estado-Maior da Marinha; Coronel Carlos Alberto Idães Soares Fabião,
Chefe do Estado-Maior do Exército e General Narciso Mandes Dias, Chefe do
Estado-Maior da Força Aérea. O Major Victor Manuel Rodrigues Alves, Ministro da
Defesa Nacional e o Dr. José da Silva Lopes, Ministro das Finanças, também
assinaram o diploma.
