AS ESPECIFICIDADES
Quanto à colocação dos militares na cidade de São Tomé e na vila da Trindade os escolhidos eram casados, com filhos matriculados no ensino preparatório, liceal ou técnico, tendo, para isso, ao dispor, os seguintes estabelecimentos: Escola Preparatória Pedro Álvares Cabral, Liceu D. João II e Escola Técnica Silva Cunha. Para a deslocação à Trindade era disponibilizada uma viatura para transportar os alunos, de 2ª a 6ª feira. Para o serviço existiam três jeeps, dois “Land Rover” e o “Willys”.
O número de efetivos em cada um dos três contingente, foi o seguinte: Primeiro, 1 Oficial, 2 Sargentos e 37 Praças. Segundo: 1 Oficial, 2 Sargentos e 41 Praças. Terceiro: 1 Oficial, 2 Sargentos e 29 Praças.
O fardamento utilizado pela força da GNR, consistia em: UNIFORME 1 – Empregue em serviço de honra, serviços de representação, audiências nos Tribunais, atos oficiais, particulares e em funerais: Boina, camisa e calça em “terylene” (igual aos dos militares), na cor amarelo-torrado (até 1964), sendo, depois, esverdeado escuro, dólman, igual ao descrito anteriormente, com cinto do mesmo tecido e fivela metal amarelo. Sapatos pretos. UNIFORME 2 – Era usado em serviço ordinário exterior, serviço de ordem pública e serviço interno, com camisa, calça e barrete de serviço (tipo tapa orelhas) ou capacete (tipo colonial) e botas pretas, de cano curto.
A seguir se descrevem os vencimentos auferidos pelos militares da GNR, durante a sua permanência em São Tomé e Príncipe, com base no abono de família de um filho: Tenente: 1961, 7.400$00; 1967, 8.400$00; 1970, 11.300$00; 01.10.1973, 13.400$00. Primeiro-Sargento: 01.10.1973, 6.865$00. Segundo-Sargento: 1961, 3.600$00; 1967, 4.400$00; 1970, 5.400$00; 01.10.1973, 6.355$00. Primeiro-Cabo: 1961, 2.800$00; 1967, 3.700$00; 1970, 4.200$00; 01.10.1973, 4.950$00. Segundo-Cabo: 1961, 2.200$00; 1967, 2.800$00; 1970, 3.300$00. Soldado: 1961, 2.000$00; 1967, 2.600$00; 1970, 3.000$00. Soldado (mais de 5 anos): 01.10.1973, 3.885$00. Soldado (menos de 5 anos): 01.10.1973, 3.655$00.
Os últimos efetivos nos postos da GNR: Em São Tomé, na sede do Comando: 1 Segundo-Sargento, 3 Primeiros-Cabos e 1 Segundo-cabo e 3 Soldados; na Trindade (a 10 quilómetros de distância da cidade): 1 Primeiro-Cabo e 8 Soldados; nas Neves (a 25 quilómetros): 1 Primeiro-cabo e 8 Soldados; nos Angolares (a 40 quilómetros): 1 Primeiro-cabo e 8 Soldados; na Ilha do Príncipe (a 150 quilómetros): 1 Segundo-Sargento; 1 Primeiro-Cabo e 10 Soldados.
Os elementos do Corpo de Polícia não eram demandados criminalmente por atos de serviço ou por eles relacionados, sem prévia autorização do Governo da província.
O armamento distribuído à PR, tinha a seguinte origem: Espingarda automática “G-3”, calibre 7,62, modelo m/961; Pistola metralhadora “Steyer”, calibre 9 m/m; Pistola “Parabellum”, calibre 9 m/m; e Pistola “FN-Browning”, calibre 7,65 m/m. Havia especial atenção com a conservação do material de guerra, como com os apetrechos de aquartelamento e os demais.
Os Comandantes do Corpo de PR, foram os seguintes Tenentes:
Américo José Russo (NIM 51483511)
Falecido em 18 de agosto de 2001.
Mobilizado de 7 de junho de 1961 a 21 de dezembro de 1963 (987 dias).
António Pinto Gamboa (NIM 44056347)
Mobilizado de 22 de julho de 1965 a 5 de janeiro de 1967 (532 dias).
Eduardo de Oliveira Militão (NIM 620102)
Nasceu em 3 de dezembro de 1930 – faleceu em 6 de junho de 2011.
Mobilizado de 15 de agosto de 1967 a 8 de julho de 1974 (2.519 dias).
Enquanto durasse a vacatura do oficial, assumia o comando interno da PR, o Sargento mais antigo na categoria, auferindo este o vencimento do superior, conforme o estipulava o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.
Em termos de saúde, durante a permanência da guarnição na província (1961/1974), no seu seio não há registos de mortes ou de feridos. Mas houve doentes. No Primeiro Contingente teve 19 militares enfermos e internados durante um período total de 181 dias, o que se verificou nos hospitais locais, quer no de São Tomé, o “Hospital Central Doutor Oliveira Salazar”, ou no Príncipe, o “Hospital Governador Carlos Sousa Gorgulho”. O Segundo Contingente, 6 militares/40 dias. O Terceiro Contingente, 7 militares/ 64 dias. Só no Primeiro Contingente é que se verificou a evacuação de 3 militares para a Metrópole, dado que em São Tomé e Príncipe estavam esgotados os recursos locais e a condição física dos debilitados carecia de tratamento específico e urgente no Hospital do Ultramar, em Lisboa.
Na Disciplina e no mesmo tempo de serviço, o Primeiro Contingente, teve 26 militares a serem repreendidos com o total de 286 dias de detenção e 4 com penas de prisão, que totalizou 35 dias. No Segundo Contingente, um militar, foi punido com 10 dias de detenção e 2 sofreram 24 dias de prisão. No Terceiro Contingente, 11 militares cumpriram 97 dias de detenção e 2 sancionados com 14 dias de prisão.
Para além de outras iniciativas implantadas durante a permanência que visavam o bem-estar dos militares da GNR, foi importante dar-lhes os seguintes serviços de apoio: o refeitório, onde o almoço confecionado na cozinha do Instituto do Trabalho, era servido gratuitamente a todos os agentes do Corpo de Polícia; a alfaiataria, aproveitando a circunstância de um militar da GNR, antes de nela ser incorporado, ter tal profissão; a cantina, dado ter sido reestruturada, sob a orientação de um 1º Cabo de Cavalaria, passando a funcionar em moldes idênticos aos praticados na metrópole, e bem assim, proporcionar o desempenho, pelos militares, de tarefas que ajudassem, no dia-a-dia, a comunidade, tais como o amanhar das hortas, para o cultivo de legumes, ou a ocupação dos tempos livres, organizando anualmente o concurso de marchas populares, nas vésperas do São João, com o desfile nas ruas da cidade e à noite competindo no Parque Municipal Silva Sebastião.
As áreas dos Serviços Sociais do Corpo de Polícia, colocadas à disposição dos seus beneficiários, foram: a sanitária, a religiosa, a materno-infantil, a escolar, a invalidez e a velhice.
O então Capitão Américo José Russo, Comandante do primeiro Contingente da GNR em STP, foi condecorado com a Ordem Militar de Avis, grau Cavaleiro, segundo Diário do Governo 64, II série, de 17 de março de 1971, página 1690.
Também, Eduardo de Oliveira Militão, Comandante do terceiro Contingente da GNR em STP, como Capitão, é distinguido com a Ordem Militar de Avis, grau Cavaleiro, conforme Diário da República 170, II série, de 26 de julho de 1985, página 6.914.
O Sargento-ajudante Rogério Gonçalves Moreira na revista “Pela Lei pela Grei”, de abril/junho de 1991, páginas 9 a 11, na rubrica “Recordando”, escreve “A GNR em São Tomé e Príncipe”.
Com o intuito de divulgar as experiências vividas na então província ultramarina de São Tomé e Príncipe, o Major reformado Eduardo de Oliveira Militão, elemento preponderante na história da GNR em São Tomé, desenvolve na revista “Pela Lei pela Lei”, de julho/setembro de 1994, páginas 14 a 16, com o título “Historiando – A Guarda Nacional Republicana em São Tomé e Príncipe”, acontecendo o mesmo no episódio seguinte, de outubro/dezembro, páginas 6 a 10, onde assina uma excelente reportagem sobre a atividade militar da força da GNR na província, com elucidativo texto e importantes imagens, das quais se destacam todos edifícios da GNR no arquipélago, imagens aproveitadas para este trabalho.
O livro “GNR-Contradições e Ambiguidades”, cuja autoria é do Coronel Carlos Manuel Gervásio Branco, edição de maio de 2010, faz, nas suas páginas 191 a 198, referência à presença das forças da GNR na então província ultramarina de São Tomé e Príncipe.
Mais recentemente, a revista da GNR, referente ao período de abril/junho de 2014, páginas 25 e 26, assinala na sua agenda noticiosa, a exposição que se verificou em São Tomé, no Centro Cultural português e que ocorreu de 10 de fevereiro de 2014 a 18 de março de 2014.
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AS REFERÊNCIAS
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