Com a devida vénia do Jornal de Notícias, edição de 23.09.2008: No próximo dia 14 de Outubro, os 16 arguidos do processo de viciação da classificação dos árbitros, conexo ao Apito Dourado, saberão se vão ou não a julgamento, indiciados por falsificação de documentos.
No debate instrutório, ocorrido ontem de manhã, no Tribunal Central de Investigação Criminal, e ao qual assistiu Maria José Morgado, coordenadora da investigação do Apito Dourado, o Ministério Público (MP) reiterou as acusações aos 16 arguidos no processo, acusados de 550 crimes de falsificação de documentos, reafirmando que as classificações dos árbitros e observadores nas épocas 2002/2003 e 2003/2004 foram manipuladas.
Na exposição do MP foi defendido que os arguidos controlavam as pontuações dadas pelos observadores dos jogos aos árbitros e a nomeação dos mesmos. Realçou-se, ainda, que a classificação final dos árbitros era fabricada, reflectindo apenas a vontade dos arguidos e não o mérito de cada árbitro.
O MP concluiu que houve dolo específico de obter benefício ilegítimo.
Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem (CA) da Federação Portuguesa de Futebol, é o principal arguido, acusado de 144 crimes de falsificação de documento, 29 na forma tentada. O seu advogado, João Medeiros defendeu, no entanto, a não pronúncia do arguido, destacando que a acusação não está clara.
Francisco Costa, Azevedo Duarte e Luís Nunes, antigos membros do CA, são também acusados, além dos observadores Manuel Cunha, Manuel Nabais, João Rosa Penicho e Paulo Pita da Silva.
Os árbitros Mário Santos, José Soares, António Fernandes, António Resende, João Henrique e José Condesso estão, igualmente, envolvidos neste processo, bem como o técnico de informática da Federação Portuguesa de Futebol, Paulo Torrão, acusado de ter criado uma grelha classificativa de correcção que permitisse colocar os árbitros da segunda categoria na classificação pretendida.
Artur Ramalho, defensor de Paulo Torrão, refutou a tese do Ministério Público: Não consigo entender onde estão os 100 crimes de que é acusado. A acusação deveria ser rigorosa no tempo, modo e no lugar, lançou.
Entretanto, 11 dos 16 arguidos requereram a instrução do processo, apelidado de sistema, incidindo o fundamento na validade das escutas telefónicas. Os seus representantes, salientaram, a propósito, que os conteúdos das conversas telefónicas não provam a conduta ilícita dos seus constituintes, pelo que solicitaram que não sejam pronunciados.
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