Entende-se que estes dois títulos não são nada agradáveis de desenvolver, dado abrangerem situações menos felizes por que passaram os militares que se viram visados, principalmente nas consequências.
Na verdade, como se pode ver pela amostra que aqui deixamos, havia imensa e incisiva propaganda para os jovens abandonarem os seus deveres militares, para mais com os imensos apoios que lhes eram proporcionados em vários países.
NA GUINÉ
DESERÇÕES
Este ilícito, tema de uma complexidade enorme, bastante duro e extremamente forte no meio militar, mas mais na Guerra do Ultramar, foi praticado por 8.639 elementos que estavam na idade de ingressarem nas Forças Armadas portuguesas ou já as guarneciam, entre 1961 e 1973, segundo estatísticas de estudos divulgados, número que veio a enfraquecer as nossas tropas e privilegiar, natural e especialmente, quem nos combatia nos conflitos que decorreram em Angola, Guiné e Moçambique.
Aqueles que
desertaram, estando já inseridos nas Forças Armadas ou que ainda não tivessem
sido incorporados, os refratários, tiveram ajudas não só em Portugal, como no
estrangeiro, graças aos comités de apoio logístico criados propositadamente na
Bélgica, no Canadá, na Dinamarca, em França, na Inglaterra, na Holanda e na
Suécia, tendo, até, tais organizações de solidariedade institucional, oportunidade
de editarem inúmeras publicações a dar conta das atividades desenvolvidas junto
dos seus protegidos.
Portugal, para aplicar os castigos resultantes de tais comportamentos, utilizava regulamentação caduca, amorfa e inadequada, o RDM (Regulamento de Disciplina Militar): Decreto Lei 16.963, subscrito pelos Ministros da Guerra e da Marinha, publicado no Diário do Governo 134, I série, de 15 de junho de 1929, páginas 1340 a 1362, só revogado passados 48 anos (!), pelo Conselho da Revolução, através do Decreto-Lei 142, publicado no Diário da República 83/77, I série, de 9 de abril, páginas 742 a 768.
Já a Lei do Desertor, o Decreto-Lei 180, de 2 de Maio, da Junta de Salvação Nacional, publicado no Diário do Governo 102/74, I série, de 2 de maio, página 591, veio amnistiar todos aqueles que, por ideologia ou outras causas, não cumpriram, naquela altura, o seu compromisso militar.
1 - Vítor Manuel Neto Marques, Soldado 05217368, da 37ª Companhia de Comandos (Angola, 07.03.1972 a 30.03.1974), foi presente sob escolta no Agrupamento de Companhias de Comandos, às 23H00, do dia 28.04.1973, dado se encontrar na situação de Desertor (Ordem de Serviço 57, do Centro de Instrução de Comandos da Região Militar de Angola, datada de 08.03.1974, página 732).
2 - Raul Amorim
Barros, Soldado 01978974, que frequentou o 29ª curso da especialidade, no
Centro de Instrução de Comandos da Região Militar de Angola (de 06.05.1974 a
22.08.1974) também foi considerado Desertor.
3 - Eduardo José Pons Queiroz do Cruzeiro, nascido em Lisboa, no ano de 1942, foi Furriel da Companhia de Cavalaria 678, frequentou o curso da especialidade na Guiné, de 03.08.1964 a 17.10.1964, tendo integrado o Grupo de Comandos Panteras (Guiné, 17.10.1964 a 31.07.1965) e desertado em data incerta. Por pretender derrubar o Governo de Portugal, através da força das armas, aderiu ao Partido Comunista Português e fez parte da sua célula militar comandada pelo dirigente Carlos Brito. Viajou por Cuba, Moscovo, França, Espanha, onde reforçou os seus já enormes conhecimentos militares. Contudo o Partido não lhe dava garantias de uma acção dinâmica dos seus propósitos imediatos (a luta armada), resolveu sair com outros militantes e fundar a FAL-Forças Armadas de Libertação. No dia 20 de junho de 1969, por ter estado envolvido numa briga num bar em Madrid, foi preso por porte ilegal de arma de fogo, por possuir documentos seus falsificados e ser desertor do Exército português. Foi condenado e, após ter cumprido a pena, foi entregue às autoridades militares portuguesas, à Polícia Militar. Eduardo Cruzeiro foi um dos mais categorizados Figurinista e Cenógrafo teatral, da televisão e do cinema. Faleceu em 16 de fevereiro de 2019.
4 - Dionísio da Silva Cunha, Soldado 04776165, da 3ª Companhia de Comandos (Guiné, 24.06.1966 a 29.04.1968), no dia 3 de maio de 1967, convicto de que pretendia desertar da vida militar e aproveitando a presença do “UIGE”, navio de transporte de tropas em Bissau, regressou ilicitamente à Metrópole. Passados 42 dias (13 de junho de 1967) a Polícia Militar foi encontrá-lo no local de trabalho, no Norte de Portugal e, em vinte e quatro horas, recambiou-o para a Guiné, para sua unidade, onde veio a responder pela falta cometida.
5 - Manuel Veríssimo Viseu, nasceu em Corvos, Mértola, a 29 de agosto de 1946, e exerceu a profissão de Serralheiro Civil. Foi 1º Cabo 06741167, da 15ª Companhia de Comandos (Guiné, 01.05.1968 a 10.03.1970). Desertou a 5 de Setembro de 1968, para ingressar no PAIGC-Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde. Em 18 de agosto de 1969 o Secretário-geral deste Partido, Amílcar Cabral, promoveu uma conferência de Imprensa em Argel, onde, perante uma enorme representação dos órgãos de comunicação mundial, de imensos Movimentos de Libertação e figuras de relevo de grupos de emancipação global, fez a apresentação de 5 militares desertores do Exército português, incluindo Manuel Viseu, o qual, no seu depoimento, falou sobre a rigorosa e intensa instrução militar e física que esteve sujeito no curso da especialidade e o que se passava no decorrer das operações, com ações violentas para com os insurgentes e seus familiares. Também disse como tão bem foi tratado por quem o recebeu no Senegal e na Guiné-Conacri.
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