Lisboa, 8 de maio de 2026
Exmº Senhor
Dr. António José Martins Seguro
Ilustre Presidente da República Portuguesa
Excelência.
Com os melhores cumprimentos, vem Alberto Helder Henrique dos Santos, com 84 anos de idade, junto de V. Exª, apresentar um tema que, mesmo sendo muito antigo, não deixa de proporcionar, ainda, uma gritante situação injusta, inglória e aberrante que muito magoa milhares e milhares de portugueses que se sentem indignados, frustrados e incompreendidos pela sua Pátria que os “usou” como militares e que, desde o fim da guerra colonial, jamais olhou-os de frente e deu conta do seu reconhecimento pela dedicação, empenho e orgulho em terem defendido Portugal, nas então províncias ultramarinas de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Macau e Timor (aqui até 25 de abril de 1974), como passo a explicar de seguida.
É verdade que estes militares não tiveram que enfrentar guerreiros inimigos, armados e dispostos a matar, mas houve outras “guerras”, seletivas, abomináveis e sempre presentes diariamente, no período em que durou a mobilização (dois anos no mínimo), estas impostas, pois não puderam delas fugir, tais como:
A fome, comida intragável, miserável até, servida em pratos e copos de alumínio mole, com imensas amolgadelas, carregadas de sarro nauseabundo. Por vezes um papo-seco, acompanhado de uma banana era a refeição possível.
As mesas e bancos do refeitório com milhares de baratas, que nunca deixaram de nos acompanhar às refeições.
As pragas de percevejos que infestavam os locais onde supostamente teríamos de dormir, o que acontecia diretamente sobre um horrível colchão de serapilheira, cheio de palha de coco, sem qualquer lençol ou uma digna coberta.
O ambiente húmido, muito quente, doentio, que nos fazia transpirar exageradamente, logo obrigava-nos a constantes banhos (duche) e muitas mudanças de vestuário.
A questão da Pátria não considerar a existência de que os militares mobilizados para aquelas quatro províncias ultramarinas entre 1959 e 1975, é, lamentavelmente, baseada na legislação existente que só abrange os militares que foram enviados para Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, dando-lhe o estatuto de “Combatentes”, que poderão ser classificados, no meu entender, de “portugueses de primeira”.
Os outros, os milhares dos seus camaradas de armas esquecidos, desprezados, abandonados, como eu, que servi o Comando Territorial Independente de São Tomé e Príncipe, de 1964 a 1966, serão claramente e no meu entender, os “portugueses de categoria inferior”.
É uma situação intolerável, pois não se compreende como não haja o bom senso da Pátria respeitar os militares que foram obrigados a viajar para Cabo Verde, Macau, São Tomé e Príncipe e Timor, e que nem sequer mereceram uma alínea nas leis que vigoram.
É, não só escandaloso, como chocante e imoral, pois afastar uma pessoa, compulsivamente, enquanto soldado, dos seus familiares, dos amigos, do trabalho, da sua zona de conforto, e enviá-lo obrigatoriamente para África ou Ásia, enfrentando muito mal preparado ambientes hostis, sem condições mínimas e sujeito a morrer em nome da Pátria, para, quando terminou a sua digna missão, ter sido ignorado há decénios, tremendo dissabor que tem acompanhado os referidos militares até hoje.
Para conhecimento de V. Exª direi que nas províncias a que aludo foram 40 militares que não regressaram a casa, mas jazem nos cemitérios de Cabo Verde (10), São Tomé e Príncipe (17), Macau (2), Timor (11), resultante de acidentes, suicídios, doenças e outras causas.
Será que não merecem o agradecimento da Pátria?
Dado que V. Exª no seu discurso do passado dia 9 de abril, no dia do Combatente, proferiu a seguinte frase: “A dignidade daqueles que serviram a Pátria não se compadece com adiamentos intermináveis”, direi que há, atualmente, condições para que se possa reparar esta triste arbitrariedade, desde que V. Exª, como Presidente da República, queira liderar o processo de reparação desta tremenda e lamentável desigualdade, dando assim o legitimo e justo mérito aqueles que ao serviço de Portugal serviram, lá longe, o seu solo pátrio.
Acredito, plenamente, que com a contribuição de V. Exª é que este assunto vai ser resolvido.
Devo destacar e reconhecer o empenho e esforço da Liga dos Combatentes ao tentar junto das entidades apropriadas equiparar todos os militares que serviram Portugal no Ultramar, dando-lhes um único título, mas, incompreensivelmente, não tem sido entendida, o que não se compreende e se lastima.
A título de informação direi que, quando terminei a comissão em São Tomé e Príncipe, em 1966, foi-me atribuída a medalha Comemorativa das Expedições e Campanhas das Tropas Portuguesas, que adquiri, pois tive de suportar o seu valor, orçado em 90$00, quando ganhava, como Soldado, 10$00, por dia!
Espero, pois, que V. Exª seja sensível a esta questão e que consiga a devida e desejada solução, evitando, assim, a continuidade do pesadelo para todos aqueles milhares de militares que serviram de forma briosa e digna, honrando Portugal, mas que não veem o seu esforço, dedicação e empenho reconhecido pela Pátria.
Saudações de apreço, consideração e respeito.
Alberto Helder Henrique dos Santos
E-mail: alberto.helder@gmail.com
Blog: https://albertohelder.blogspot.com/
Sócio da Liga dos Combatentes: 46601
Autor dos seguintes 6 registos histórico-militares, publicados no seu espaço na net:
A Polícia Militar no Ultramar (1959/1975), 1272 páginas.
CTISTP – Unidades e óbitos (1961/1975), 96 páginas.
Os Comandos nos três teatros da Guerra do Ultramar (1961/1975), 1491 páginas.
Estado da Índia - 466 anos de história (1495/1961), 474 páginas.
Companhias Móveis de Polícia mobilizadas para o Ultramar (1960/1975), 320 páginas.
A GNR no Ultramar – Presença em São Tomé e Príncipe (1961/1975), 144 páginas.
