AINDA HÁ MILHARES DE MILITARES (OFICIAIS, SARGENTOS E PRAÇAS) DESPREZADOS PELA PÁTRIA!

 

16 de junho de 2026

Exmº Senhor
Dr. João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Ilustre Ministro da Defesa Nacional

Boa tarde.

Com os melhores cumprimentos dou conta a V. Exª que acabei de receber a revista "Combatente", órgão oficial da Liga dos Combatentes, edição 416, de junho de 2026, onde, na página 24, vem a intervenção de V. Exª, relacionada com a reparação da situação que afetava os milhares de militares portugueses que cumpriram o serviço militar (oficiais, sargentos e praças) no Estado da Índia, facto que se arrastava desde 1961.

V. Exª destaca que, após sessenta e cinco anos, é-lhes reconhecido o direito ao acesso do Estatuto do Antigo Combatente, mais do que justo, pois, lá longe, fora da sua zona de conforto, dos familiares, amigos e não só, estiveram ao serviço da Pátria, dando o seu melhor e, infelizmente, alguns dos quais deram a sua própria vida.

Refiro que o Estatuto de Combatentes, conforme legislação existente, já era atribuído aos milhares de militares que foram mobilizados para Angola, Guiné-Bissau e Moçambique.

Até aqui, pese embora a tardia e justa reparação que se relatou, caso da Índia, tudo bem, mas acontece que os milhares de militares que foram obrigatoriamente enviados para as ex-províncias ultramarinas de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Macau e Timor (neste último território, até 25 de abril de 1974), cumpriram, entre 1961 e 1975, pelo menos dois anos de comissão, não são sequer citados na legislação que envolve o referido período da Guerra Colonial! 

Estão, ainda, esquecidos, por quem os deveria respeitar.

Serão portugueses que não merecem o reconhecimento da Pátria pelo que contribuíram na defesa do seu solo no Ultramar? O porquê do esquecimento? Ao fim de tantos e tantos decénios esta injustiça continua a marcar aqueles que estiveram de alma e coração ao serviço de Portugal, como os seus camaradas de armas que serviram, na altura, as ex-províncias ultramarinas de Angola, do Estado da Índia (recentemente), da Guiné-Bissau e de Moçambique? 

Entendo que V. Exª, especialista em Direito, não vai deixar que esta injustiça continue, uma vez que animado, pelo que conseguiu agora para os esquecidos do Estado da Índia, irá proporcionar a todos aqueles que ainda não viram o seu esforço, a sua dedicação, o seu empenho, reconhecidos, vão ser alvo da devida e honrada reparação do seu estatuto de desprezado pela Pátria.

Espero, com os meus 84 anos de idade, ver, em breve, este horrível e absurdo atraso, com o envolvimento de V.Exª ultrapassado, com dignidade e espírito de justiça.

Nota: V.Exª e eu nascemos no dia 18 de Março.

Saudações de apreço, consideração e respeito.

Alberto Helder Henrique dos Santos
Soldado/1º Cabo do CTISTP (1964/1966)
217 601 155 e 913 671 154 

Autor dos seguintes 6 registos histórico-militares, que poderão ser vistos na net, em: https://albertohelder.blogspot.com/

1-A POLÍCIA MILITAR NO ULTRAMAR (1959/1975), 129 episódios, 1272 páginas.

Publicação: entre 15.05.2017 e 04.09.2017 e 04.02.2019 e 10.08.2019.

2-COMANDO TERRITORIAL INDEPENDENTE DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE-Unidades militares e óbitos (1961/1975), 34 episódios, 96 páginas.
Publicação: entre 29.11.2018 e 29.01.2019 e 02.01.2021.

3-OS COMANDOS NOS TRÊS TEATROS DA GUERRA DO ULTRAMAR (1961/1975), 201 episódios, 1491 páginas.
Publicação: entre 15.12.2019 e 28.05.2021. 

4-ESTADO DA ÍNDIA-466 ANOS DE HISTÓRIA (1495/1961), 59 episódios, 474 páginas.
Publicação: entre 27.09.2021 e 25.03.2022. 

5-COMPANHIAS MÓVEIS DE POLÍCIA MOBILIZADAS PARA O ULTRAMAR (1960/1975), 22 episódios, 320 páginas.
Publicação: entre 29.01.2023 e 01.02.2023.

6-A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA NO ULTRAMAR-PRESENÇA EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (1961/1975), 6 episódios, 144 páginas.
Publicação: entre 25.12.2025 e 14.01.2026. 

OUTROS TRABALHOS:

7-FUI VOLUNTÁRIO DURANTE 867 DIAS! (DIRETOR DO MUSEU DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE LISBOA (2014/2016), 30 episódios, 489 páginas.
Publicação: entre 22.08.2018 e 14.10.2018.

8-OS PRIMÓRDIOS DO FUTEBOL EM LISBOA (1906/1907 a 1914/1915), 10 episódios, 465 páginas.
Publicação: entre 17.03.2023 e 04.12.2023.

SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPONDEU À MINHA QUESTÃO

 

 

PORTUGAL TARDA A RESOLVER A QUESTÃO DOS MILITARES MOBILIZADOS PARA O ULTRAMAR, QUE NÃO SÃO RECONHECIDOS PELA PÁTRIA! PARA QUANDO A REPARAÇÃO DE TÃO ABSURDA E ULTRAJANTE SITUAÇÃO?

 

Lisboa, 8 de maio de 2026

Exmº Senhor

Dr. António José Martins Seguro

Ilustre Presidente da República Portuguesa

 

 

Excelência.

 

 

Com os melhores cumprimentos, vem Alberto Helder Henrique dos Santos, com 84 anos de idade, junto de V. Exª, apresentar um tema que, mesmo sendo muito antigo, não deixa de proporcionar, ainda, uma gritante situação injusta, inglória e aberrante que muito magoa milhares e milhares de portugueses que se sentem indignados, frustrados e incompreendidos pela sua Pátria que os “usou” como militares e que, desde o fim da guerra colonial, jamais olhou-os de frente e deu conta do seu reconhecimento pela dedicação, empenho e orgulho em terem defendido Portugal, nas então províncias ultramarinas de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Macau e Timor (aqui até 25 de abril de 1974), como passo a explicar de seguida.

 

É verdade que estes militares não tiveram que enfrentar guerreiros inimigos, armados e dispostos a matar, mas houve outras “guerras”, seletivas, abomináveis e sempre presentes diariamente, no período em que durou a mobilização (dois anos no mínimo), estas impostas, pois não puderam delas fugir, tais como:

 

A fome, comida intragável, miserável até, servida em pratos e copos de alumínio mole, com imensas amolgadelas, carregadas de sarro nauseabundo. Por vezes um papo-seco, acompanhado de uma banana era a refeição possível.

As mesas e bancos do refeitório com milhares de baratas, que nunca deixaram de nos acompanhar às refeições.

As pragas de percevejos que infestavam os locais onde supostamente teríamos de dormir, o que acontecia diretamente sobre um horrível colchão de serapilheira, cheio de palha de coco, sem qualquer lençol ou uma digna coberta.

O ambiente húmido, muito quente, doentio, que nos fazia transpirar exageradamente, logo obrigava-nos a constantes banhos (duche) e muitas mudanças de vestuário.

A questão da Pátria não considerar a existência de que os militares mobilizados para aquelas quatro províncias ultramarinas entre 1959 e 1975, é, lamentavelmente, baseada na legislação existente que só abrange os militares que foram enviados para Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, dando-lhe o estatuto de “Combatentes”, que poderão ser classificados, no meu entender, de “portugueses de primeira”.

 

Os outros, os milhares dos seus camaradas de armas esquecidos, desprezados, abandonados, como eu, que servi o Comando Territorial Independente de São Tomé e Príncipe, de 1964 a 1966, serão claramente e no meu entender, os “portugueses de categoria inferior”.

 

É uma situação intolerável, pois não se compreende como não haja o bom senso da Pátria respeitar os militares que foram obrigados a viajar para Cabo Verde, Macau, São Tomé e Príncipe e Timor, e que nem sequer mereceram uma alínea nas leis que vigoram.

 

É, não só escandaloso, como chocante e imoral, pois afastar uma pessoa, compulsivamente, enquanto soldado, dos seus familiares, dos amigos, do trabalho, da sua zona de conforto, e enviá-lo obrigatoriamente para África ou Ásia, enfrentando muito mal preparado ambientes hostis, sem condições mínimas e sujeito a morrer em nome da Pátria, para, quando terminou a sua digna missão, ter sido ignorado há decénios, tremendo dissabor que tem acompanhado os referidos militares até hoje.

 

Para conhecimento de V. Exª direi que nas províncias a que aludo foram 40 militares que não regressaram a casa, mas jazem nos cemitérios de Cabo Verde (10), São Tomé e Príncipe (17), Macau (2), Timor (11), resultante de acidentes, suicídios, doenças e outras causas.

 

Será que não merecem o agradecimento da Pátria?

 

Dado que V. Exª no seu discurso do passado dia 9 de abril, no dia do Combatente, proferiu a seguinte frase: “A dignidade daqueles que serviram a Pátria não se compadece com adiamentos intermináveis”, direi que há, atualmente, condições para que se possa reparar esta triste arbitrariedade, desde que V. Exª, como Presidente da República, queira liderar o processo de reparação desta tremenda e lamentável desigualdade, dando assim o legitimo e justo mérito aqueles que ao serviço de Portugal serviram, lá longe, o seu solo pátrio.

 

Acredito, plenamente, que com a contribuição de V. Exª é que este assunto vai ser resolvido.

 

Devo destacar e reconhecer o empenho e esforço da Liga dos Combatentes ao tentar junto das entidades apropriadas equiparar todos os militares que serviram Portugal no Ultramar, dando-lhes um único título, mas, incompreensivelmente, não tem sido entendida, o que não se compreende e se lastima.

 

A título de informação direi que, quando terminei a comissão em São Tomé e Príncipe, em 1966, foi-me atribuída a medalha Comemorativa das Expedições e Campanhas das Tropas Portuguesas, que adquiri, pois tive de suportar o seu valor, orçado em 90$00, quando ganhava, como Soldado, 10$00, por dia!

 

Espero, pois, que V. Exª seja sensível a esta questão e que consiga a devida e desejada solução, evitando, assim, a continuidade do pesadelo para todos aqueles milhares de militares que serviram de forma briosa e digna, honrando Portugal, mas que não veem o seu esforço, dedicação e empenho reconhecido pela Pátria.                                                                                                              

Saudações de apreço, consideração e respeito.

 

Alberto Helder Henrique dos Santos

 

E-mail: alberto.helder@gmail.com

Blog: https://albertohelder.blogspot.com/

Sócio da Liga dos Combatentes: 46601

Autor dos seguintes 6 registos histórico-militares, publicados no seu espaço na net:

A Polícia Militar no Ultramar (1959/1975), 1272 páginas.

CTISTP – Unidades e óbitos (1961/1975), 96 páginas.

Os Comandos nos três teatros da Guerra do Ultramar (1961/1975), 1491 páginas.

Estado da Índia - 466 anos de história (1495/1961), 474 páginas.

Companhias Móveis de Polícia mobilizadas para o Ultramar (1960/1975), 320 páginas.

A GNR no Ultramar – Presença em São Tomé e Príncipe (1961/1975), 144 páginas. 

 

 

OS “ILUMINADOS” DE ONTEM E OS DE HOJE…

  

FOTO "CORREIO DA MANHÃ", COM A DEVIDA VÉNIA 

  

A recente devastação que se verificou nas torres de transporte de Alta Tensão, com a queda de 61 postos, em 800 quilómetros de rede, que afetou milhares e milhares de pessoas, empresas e serviços levou-me a recordar o que se passou aquando da construção do Metropolitano de Lisboa, cuja inauguração se verificou a 29 de dezembro de 1959, com o início da construção em 7 de agosto de 1955, quando os “Visionários” de então, entenderam que, segundo o seu critério, saberes e capacidade intelectual, as estações deste rápido modo de transporte, teriam no máximo capacidade para quatro carruagens, tendo assim sido construídas sem qualquer duvida ou constrangimento. Depois, após o previsível e natural desenvolvimento que se verificou, o erro cometido foi superado com a alteração da capacidade das estações para 6 carruagens, o que acontece até hoje. Como se depreende demorou anos esta atualização, com enormes e maçadores prejuízos, monetários e não só, para os utentes e comerciantes com os seus negócios bem perto das inúmeras estações de metro. Uma enorme e terrível trapalhada que poderia ter sido evitada se, na planificação, houvesse no seio dos “Instruídos”, alguém que pensasse no futuro. 

Agora, quanto às torres e com a lamentável tristeza paralela, os “Esclarecidos” ao planearem com a mesma convicção e determinação dos anteriores “Inspirados”, a sua implementação, via aérea (porque não através do subsolo?) pensaram (teria sido?) que aguentavam ventos até determinado volume, o que não aconteceu… Consequência: o lamentável e degradante espetáculo que se está a assistir com tanta e tanta gente e firmas sem o principal elemento necessário, a energia elétrica, para terem uma vida normal. 

Quer uns quer outros “Resplandecentes”, os antigos e os novos, passaram pelos pingos da chuva, sem uma única beliscadura, sem um incómodo sequer, como se nada fosse com eles, o que, entre a nossa comunidade, afinal, é o trivial. 

Até quando?