ESTADO DA ÍNDIA – I SÉRIE – POLÍCIA – 35º DE 36 EPISÓDIOS

ARMA:

Infantaria.

ENTIDADE MOBILIZADORA:

Comando Geral da Polícia Segurança Pública (Lisboa).

 PADROEIRO DA PSP:

São Miguel Arcanjo.

Dia da comemoração: 29 de setembro.

DATA DA SUA CRIAÇÃO:

Foi a 4 de abril de 1946. Decreto 35.580, publicado no Diário do Governo 72, I série, da mesma data, páginas 212 e 213.

AQUARTELAMENTOS:

Pangim (Goa), Damão e Diu.

 NOTAS:

O Decreto-Lei 41.925, de 18 de outubro de 1958, publicado no Diário do Governo 227, I série, da mesma data, página 227, dá conta que a Polícia e a Guarda Fiscal, ambas do Estado da Índia, são organismos militares.

Já o Decreto-Lei 43635, de 4 de maio de 1961, publicado no Diário do Governo 104, I série, da mesma data, página 104, esclarece que a Polícia e a Guarda Fiscal, ambas do Estado da Índia, são forças militarizadas.

 CENTRO DE CINOTECNIA:

A Polícia do Estado da índia foi dotada de 40 cães pastores alemães para desempenharem tarefas adequadas à sua condição. Foram treinados pela Guarda Nacional Republicana, na Ajuda (Lisboa). Estes canídeos causaram furor junto da União Indiana, que chegou a comentar na sua “Rádio Liberdade”, existirem centenas deles na fronteira, o que representava terrível perigo para a integridade física dos “satyagraha”, seus súbditos e terroristas, que atacavam o território português.

ÁREA DE ATUAÇÃO EM 18.12.1961:

De harmonia com o Plano de Operações “Sentinela”, que visava a retirada faseada das forças portuguesas da fronteira até à costa, cuja entrada em vigor seria quando se iniciasse a invasão, a Polícia do Estado da Índia, em Goa, sob o comando do Agrupamento Afonso de Albuquerque, atuou com os efetivos disponíveis, os quais, depois de cumprirem as ordens que lhe estavam destinadas, concentrar-se-iam na Península de Mormugão.

Ainda em Goa, sob o comando do Agrupamento Vasco da Gama, foi-lhe destinado defender a região de Issorsim.

Em Damão, cumpriram as ordens do Agrupamento Constantino de Bragança.

Em Diu, dependendo do comando do Agrupamento António da Silveira, o pessoal esteve nos seus Postos a defender o território.

Nos três territórios verificaram-se imensas deserções do pessoal natural. Houve casos em que só os graduados ficaram a cumprir ordens.
 

COMANDANTE:

Joaquim Pinto Brás, Capitão.
 

2º COMANDANTE:

Manuel António Minas da Piedade, Capitão.

-Alberto António Ferreira (2011)-

 

COMANDANTE DA 2ª DIVISÃO:

João Luís Almeida Silva Cotta Falcão Aranha Sousa Menezes, Tenente.

-Carlos Manuel Azeredo Pinto Melo (2011)-

POSTOS POLICIAIS:

Aerogare (Damão); Aeroporto (Goa); Assonorá; Atiavar; Bamotim; Benselor; Betim; Bicholim; Bimpor; Calicachigão; Catria; Coileque; Colem; Dabel; Dona Paula; Doromarogo; Goa Velha; Gogolá; Maem; Mapuçá; Margão; Marvor; Marlor Praia; Maulingem; Molém; Onda; Outeirim; Pangim; Pataliá; Poinguinim; Polém; Posto Radio e Canil; Quelariá; Querim; Radio Farol; Ravona; Regunvará; Sanguém; Sinquervale; Siolim e Valpoi e Velha Goa.

-João Luís Almeida Silva Cotta Falcão Aranha Sousa Menezes (2011)-

CONTINGENTE: 1351

Dados incompletos, por não terem sido encontradas as listas com os nomes dos naturais do Estado da Índia, que pertenciam à Polícia.

Contudo, a guarnição da Polícia do Estado da Índia no dia 18 de dezembro de 1961, era, segundo o relatório do seu Comandante, a seguinte:

Quadro Superior: 13 Oficiais; Quadro Especial: 45 agentes; e Quadro Geral: 117 Comissários e Graduados e 1176 Guardas e Auxiliares, isto num total de 1351 policiais.

É oportuno chamar a atenção para o facto de, entre os números recolhidos e aqui publicados e estes, existir uma enorme diferença no Quadro Geral, entre naturais e os oriundos da então Metrópole (1066), um número de peso, numa altura crucial, dando origem a que algumas ordens emitidas pelo Comandante não tivessem a correspondente resposta positiva, face ao sentimento que alguns (poucos) dos agentes goeses mais nutriam pelo espaço territorial, ligado à sua naturalidade, e não pelo cumprimento do juramento que fizeram e os obrigava a serem fiéis e lutarem por Portugal.

-Joaquim Pinto Brás (1961)-

QUADRO SUPERIOR: 17

Alberto António Ferreira, Tenente; António Farinha Celorico, Tenente; Belarmino Clodomiro Sebastião Lobo, Médico; Bento Jorge Albano Formosinho, Tenente; Carlos Conceição Saraiva, Tenente; Carlos Manuel Azeredo Pinto Melo, Capitão; César Máximo, Tenente; Fernando Tomás Queirós Azevedo, Tenente; João Luís Almeida Silva Cotta Falcão Aranha Sousa Menezes, Tenente; Joaquim Pinto Brás, Capitão; Jorge Melo Gomes, Tenente; José Homem Figueiredo Proença, Tenente; Manuel António Minas Piedade, Capitão; Manuel José Riqueza Bernardo, Tenente; Manuel Pereira Silva Sabino, Tenente; Mário Canuto Pereira, Tenente e Orlando José Espírito Santo Ramos, Tenente.

-Manuel Riqueza Bernardo (2011)-

QUADRO ESPECIAL: 20

António Anjos Lopes, Radio-montador; António Correia Silva, Chefe Brigada; Eduardo Batista Antunes, Chefe Brigada; Fernando Olavo Moniz Barreto, Agente 1ª classe; Fernando Silva Alves, Agente 2ª classe; Francisco Aires Soares Veiga, Chefe Secretaria; Francisco Caraciolo Lino F. Noronha, Agente 2ª classe; Francisco Xavier Sousa Meneses, Agente 1ª classe; Helder Leote Spínola Vilar, 1º Oficial; Humberto Mâncio Melo Castro, Aspirante; Jaime C. F. L. Sanches Sousa, Aspirante; José Dias Silva, Chefe Brigada; José Manuel Antunes, Agente 1ª classe; José Santos Júnior, Subinspetor Adjunto; José Vasco Sousa, Agente 2ª classe; Mafaldo Jorge Irineu Sanches, Ajudante; Mário Manuel Garibaldi Ferreira, Agente 1ª classe; Pedro Orlando Spínola Vilar, Agente 1ª classe; Raimundo Genaro Vidigal Teixeira, Agente 1ª classe e Rui Carneiro Sousa Faro, Agente 2ª classe.

 QUADRO GERAL: 227

Abílio Vieira Sousa, Guarda 2ª classe; Adelino Conceição Santos, Guarda 1ª classe; Alberto Correia Sousa, 1º Subchefe; Alberto Freitas Valente, Guarda 1ª classe; Albino Joaquim Teixeira Costa, Guarda 2ª classe; Alcides Pais Henriques, Guarda 2ª classe; Alcino Fial, 2º Subchefe; Alfredo Teixeira Silva, 2º Subchefe; Alípio Branco Gonçalves Barros, Guarda 1ª classe; Altino Sousa, 2º Subchefe; Amadeu Almeida, Guarda 1ª classe; Américo Alexandrino Castro Gomes, 2º Subchefe; Américo Mendes Carrola, Guarda 2ª classe; Amílcar Augusto Monteiro, Guarda 1ª classe; Ângelo Fernandes, Guarda 1ª classe; António Almeida Gonçalves, Guarda; António Alves Leite, Guarda 2ª classe; António Augusto Cruz, Guarda 1ª classe; António Augusto Jesus, Guarda 1ª classe; António Bernardino, Guarda 2ª classe; António Domingos Pereira, Guarda 2ª classe; António Ferreira Carvalho, Guarda; António Ferreira Machado Spínola, Guarda 2ª classe; António Ferreira Sá, 1º Subchefe; António Glória, 2º Subchefe; António Gregório Hermógenes F. Lopes, Comissário Chefe; António Joaquim Carloto, 2º Subchefe; António Joaquim Lourenço, Guarda 2ª classe; António Joaquim Vieira, Guarda 2ª classe; António José Martins, Comissário; António Manuel, Guarda 2ª classe; António Manuel Alves Pereira, Guarda 2ª classe; António Monteiro Queirós Pereira, 2º Subchefe; António Nunes Elisiário, Guarda 2ª classe; António Pereira, Guarda 1ª classe; António Santos Ciprião, Guarda 1ª classe; António Silva Teixeira, 2º Subchefe; António Xavier Brito Santos, Guarda 3ª classe; António Xavier Viegas, Chefe; Armando Antunes Reis, Guarda 2ª classe; Armando Augusto, Guarda 2ª classe; Armindo Fausto Amaral, Subchefe Ajudante; Armindo Mendes Dias, Guarda 2ª classe; Armindo Santos Cardoso, Subchefe Ajudante; Arnaldo Oliveira, Guarda 1ª classe; Artur Pedro Pinheiro, Guarda 2ª classe; Augusto Santos Pinto, Guarda 1ª classe; Avelino Costa Cardoso, Guarda 1ª classe; Caetano Diocleciano F. Melo Castro, Subchefe; Carlos Aníbal Conceição Cerqueira, Guarda 2ª classe; Carlos Augusto Jaime Lopes Pereira, 1º Subchefe; Carlos Augusto Martins Rego, 1º Subchefe; Carlos Jesus Francisco Menezes Falcão Carvalho, Guarda; Carlos Sidónio Freitas Branco, Guarda 1ª classe; Custódio Manuel Rodrigues, Guarda 1ª classe; Daniel Eduardo Sousa Brito, Guarda 2ª classe; Dinis Almeida Saraiva, 2º Subchefe; Domingos Fernandes, Guarda 2ª classe; Domingos Nascimento Robalo, Guarda 2ª classe; Eliseu Cunha, Guarda 3ª classe; Emílio José Ramos, Guarda 3ª classe; Ernesto Castro Franco, Guarda 1ª classe; Ernesto Conceição Arez, Guarda 2ª classe; Eurico António Pedro, Guarda 2ª classe; Feliciano Alves Moreira, 2º Subchefe; Fernando Cleto Ferreira Neves, Guarda 2ª classe; Fernando Eduardo Mota, 2º Subchefe; Fernando José P. Figueiredo, 2º Subchefe; Fernando Leite Noronha, Guarda auxiliar; Fernando Malta, Guarda 2ª classe; Filomeno José Mário Fernando Martins, Guarda auxiliar; Flávio J. Faria, Guarda auxiliar; Florentino Ferreira Silva, Guarda 2ª classe; Florival Conceição Godinho Rosa, Guarda 2ª classe; Francisco António Assis Soares Veiga Carvalho, Guarda Auxiliar; Francisco Fernandes Leite, Guarda 2ª classe; Francisco Filipe Franco, Guarda 1ª classe; Francisco Gomes Santos Carichas, 2º Subchefe; Francisco Manuel Vinhais, Guarda 2ª classe; Francisco Martins Pissarra, 2º Subchefe; Francisco Tereso António Silva, Guarda auxiliar; Francisco Xavier Apolónio Afonso, Guarda auxiliar; Francisco Xavier S. Martins Júnior, Chefe; Franklim Mário Barbosa Gomes, 2º Subchefe; Germano A. A. Silva Moura, Guarda 3ª classe; Germano Carneiro Sousa Faro, Guia; Gonçalo Duarte Pacheco, Guarda 2ª classe; Graciano Lourenço Correia Silva, Guarda 2ª classe; Gregório Freitas Basílio, Guarda 1ª classe; Gualter Augusto Pires, Guarda 2ª classe; Guilhermino Dias, Guarda 2ª classe; Henrique Pereira Lourenço Pires, 2º Subchefe; Henrique Serafim Poucochinho, Guarda 1ª classe; Henrique Silvestre Cabrita, Guarda 1ª classe; Herculano Manuel Pires, Guarda 2ª classe; Hilário Duarte Fernandes, 1º Subchefe; Hitler Abreu Moura, Guarda 1ª classe; Januário Jesus Amaro, 2º Subchefe; João Batista Barbosa, Guarda 1ª classe; João Brito, 2º Subchefe; João Carlos Magalhães Gurreana, Guarda 2ª classe; João Conceição Pires, Guarda 1ª classe; João Conceição Vinagre, Guarda 2ª classe; João Correia Santos, Subchefe Ajudante; João Deus, Guarda 2ª classe; João Faria Carvalho, Guarda 1ª classe; João Francisco Abel, Guarda 2ª classe; João Francisco Xavier Lorena, 2º Subchefe; João Guedes, Guarda auxiliar; João Horta Cardeira, Guarda 2ª classe; João Paulo Noronha, Guarda 2ª classe; João Pereira Sousa, 2º Subchefe; João Silva Rebelo, Guarda 1ª classe; João Valdemar Almeida, Guarda 1ª classe; Joaquim Alves Simões, Guarda 2ª classe; Joaquim António Afonso Silva, Guarda 2ª classe; Joaquim Augusto Morgado, Guarda 2ª classe; Joaquim Costa, Guarda 2ª classe; Joaquim Costa Sampaio, Guarda 1ª classe; Joaquim Duarte Prestes, Guarda 2ª classe; Joaquim Fernandes Bidarra, 2º Subchefe; Joaquim Guedes Cardoso, 2º Subchefe; Joaquim Janeiro Godinho, Guarda 2ª classe; Joaquim Jorge, Guarda 1ª classe; Joaquim Santos Trindade, Guarda 1ª classe; José Agnelo Cruz Bernardo Epifânio Costa, Guarda auxiliar; José Agostinho Marreiros Carvalho, Guarda 2ª classe; José António Santos, 1º Subchefe; José Augusto, Guarda 1ª classe; José Augusto Aguiar, Guarda 2ª classe; José Cândido Carvalho, 2º Subchefe; José Conceição Vieira, 2º Subchefe; José Correia Costa, Guarda 2ª classe; José Costa Leitão, Subchefe Ajudante; José Domingos Oliveira Camarinha, Guarda 2ª classe; José Ferreira Marques, Guarda 1ª classe; José Francisco, Guarda 2ª classe; José Gomes Consciência, 2º Subchefe; José Gonçalves, Guarda 1ª classe; José Joaquim Mendes, Guarda 2ª classe; José Joaquim Oliveira Dias, Guarda 2ª classe; José Jorge Teixeira, Comissário-Chefe; José Luís Belmonte, Guarda 2ª classe; José Manuel Cardoso, Guarda 2ª classe; José Manuel Rodeia, Guarda 1ª classe; José Maria Martins Lopes, Guarda 1ª classe; José Mateus Raposo, 2º Subchefe; José Mendes, 1º Subchefe; José Oliveira Baganha, Guarda 2ª classe; José Pedro Ramires Bica, Guarda 2ª classe; José Ponte Oliveira, Guarda; José Reina Fernandes, Guarda 2ª classe; José Roque Prazeres Costa, Guarda 2ª classe; José Silva Jesus Ribeirão, 2º Subchefe; José Socorro Antunes, 1º Subchefe; José Ulisses Silva, Guarda 1ª classe; José Vieira, Guarda 3ª classe; José Vitorino Silva Santos, Guarda 2ª classe; Juvenal Avelino Agrela, Guarda; Joviano Fonseca, Guarda auxiliar; Lafaete Silva Matos, Guarda 1ª classe; Leandro Joaquim Ramalho Albuquerque, Guarda 1ª classe; Leonardo Castro, Guarda auxiliar; Lourenço Arnaldo Pinto Monteiro, Guarda 2ª classe; Luciano Raimundo Cruz, Guarda 2ª classe; Ludgero Gil Barros, 2º Subchefe; Luís Alves Santos, Guarda 2ª classe; Luís Augusto, Guarda 3ª classe; Luís Joaquim Silva Sebo, Guarda 3ª classe; Luís Silva Teixeira, 1º Subchefe; Manuel Alves Teixeira, Guarda 1ª classe; Manuel António Almeida, Guarda 1ª classe; Manuel António Gonçalves, Guarda 2ª classe; Manuel António Lopes Remelhe, Guarda 2ª classe; Manuel Arriaga Oliveira Pegado, Subchefe Ajudante; Manuel Augusto Costa Fernandes, Guarda 2ª classe; Manuel Augusto Volante Silva, Guarda 1ª classe; Manuel Custódio Martins, Guarda 1ª classe; Manuel Fernandes Brito, 2º Subchefe; Manuel Fernandes Figueiredo, Guarda; Manuel Fernandes Monteiro, Subchefe Ajudante; Manuel Fernando Cardoso, 1º Subchefe; Manuel Francisco Ascenção, Guarda 1ª classe; Manuel Francisco Fernandes, Guarda 1ª classe; Manuel Gonçalves Carlos, 1º Subchefe; Manuel Jeremias Peixoto Neves Lopes, Chefe; Manuel Joaquim Freitas Reis, 2º Subchefe; Manuel José Batista, Guarda 1ª classe; Manuel José Medeiros Ferreira, 2º Subchefe; Manuel José Moedas Cipriano, Guarda 2ª classe; Manuel José Veloso Varejão, 2º Subchefe; Manuel Marques, 2º Subchefe; Manuel Marques Pires, 1º Subchefe; Manuel Moreira, Guarda 2ª classe; Manuel Nascimento Pinto, Guarda 1ª classe; Manuel Pereira, Guarda 2ª classe; Manuel Ramos Loura, Guarda 1ª classe; Manuel Santos, Guarda 2ª classe; Manuel Sousa Martinho, Guarda 1ª classe; Marcelino Santos Rodrigues, Guarda 2ª classe; Mário Augusto Lopes Fonseca, 2º Subchefe; Mário Fernando Rodrigues Lages, Guarda 2ª classe; Mário Nabais Salada, 1º Subchefe; Mário Salvador Rosinha, Guarda 2ª classe; Octávio Winston Fontes Pereira, Guarda 3ª classe; Orlando Lages Rodrigues, Guarda 1ª classe; Óscar Teixeira Mendes, Guarda 1ª classe; Paulino Francisco Ferreira, Guarda 1ª classe; Paulo Jorge Noronha Silveira Rodrigues, Chefe; Paulo Pedro Rosário, Guarda auxiliar; Ramiro Augusto Vaz, Guarda 1ª classe; Romeu Esteves Castro, Guarda 2ª classe; Secundino Oliveira, Guarda 1ª classe; Serafim Felício, Guarda 2ª classe; Serafim Gonçalves Pereira, Guarda 1ª classe; Telmo César Ferreira Santos, 1º Subchefe; Tibúrcio Machado, Guarda auxiliar; Tobias Gaspar Rodrigues, Guarda 2ª classe; Valdomiro Augusto Morais, Guarda 1ª classe; Vasco Arnaldo Mourão Duarte, Comissário Chefe; Virgílio Domingos Pinto Macedo, Guarda auxiliar; Vitorino Alves Carneiro, 2º Subchefe e Vitorino Dario Correia, Guarda 2ª classe.

NOTA:

Perante a ineficácia da defesa, a impotência do próprio armamento e a enorme desproporção entre as forças em confronto, para além das imensas deserções dos agentes naturais, a Polícia do Estado da Índia rendeu-se em 18 de Dezembro de 1961.

-Colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito)-

CAMPO DE PRISIONEIROS:

Goa, Damão e Diu.

  

-Medalha da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, grau Oficial.

REGRESSO A CASA:

No navio “Vera Cruz” (Karachi, 09.05.1962/Lisboa, 22.05.1962=13 dias), no navio “Pátria” (Karachi, 12.05.1962/Lisboa, 26.05.1962=14 dias) e no navio “Moçambique” (Karachi, 15.05.1962/Lisboa, 30.05.1962=15 dias), viajaram, respetivamente, 224, 17 e 13 elementos da Polícia do Estado da Índia.

-Bairro da Associação do Montepio da Polícia do Estado da Índia-

ÓBITOS (TODOS EM COMBATE):

Em 25 de abril de 1961, no Posto de Betim: António Xavier Viegas, Cabo e Flávio de Jesus Faria, Guarda.

Em 18 de dezembro de 1961, durante a invasão faleceram:

Govinda Gaunço, Guarda Auxiliar 68/A, no Posto Policial de Doromarogo; João Paulo Noronha, Guarda, em Damão; Joviano Fonseca, Guarda Auxiliar, ambos no Aeroporto de Damão; Nocul Gopala Gaunço, Guarda 775, em Doromarogo;

Paulo Pedro do Rosário, Guarda Rural, no Posto de Catria, em Damão, e Tibúrcio Machado, Guarda Rural, no Posto de Dabel, em Damão.

DISTINÇÕES:

Em 31 de maio de 1957, a Polícia do Estado da Índia foi galardoada com a Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, grau Oficial.

Durante o conflito de dezembro de 1961, as guarnições dos Postos Policiais de Doromarogo e de Gogolá, face aos seus exemplares desempenhos, foram merecedoras de Louvor coletivo.

O comandante do Posto de Doromarogo, José Cândido Carvalho, 2º Subchefe, também foi digno dessa elogiosa referência. O Guarda de 3ª classe, Luís Augusto, foi-lhe atribuída a Medalha de Cruz de Guerra, de 3ª classe. Quanto ao Posto de Gogolá, há que referir a esmerada conduta de João Pereira Sousa, 2º Subchefe, condecorado com a Medalha de Cruz de Guerra, de 4ª classe; António Machado Ferreira Spínola, Guarda de 2ª classe; e Domingos Nascimento Robalo, Guarda de 2ª classe, dignos do Louvor coletivo. Em Damão, foram atribuídos os seguintes galardões: Alberto António Ferreira, Tenente: Louvor e a Medalha de Cruz de Guerra, de 2ª classe; António Teles Pereira, 2º Sub chefe: Louvor e Medalha de Cruz de Guerra, de 4ª classe; Manuel Arriaga Oliveira Pegado, Chefe: Louvor e Medalha de Serviços Distintos, grau Cobre.

PUNIÇÕES:

O Comandante da Polícia do Estado da Índia, Joaquim Pinto Brás, Capitão, foi demitido do Exército Português, segundo o parecer dos Conselhos Superiores do Exército e da Armada, datado de 17 de janeiro de 1963, depois de terem avaliado o relatório por si elaborado. Eis o teor do texto que deu origem à sanção:

“Contribuiu de forma decisiva para a deposição de armas da Polícia e da Guarda Fiscal em Pangim, antes da rendição do Agrupamento Dom João de Castro, no qual estas forças estavam integradas. Contribuiu para o clima de desagregação moral que, acerta altura, se desenhou na cidade de Goa. As suas atividades contrárias à continuação da luta foram notórias até mesmo junto do Comandante-Chefe.”

REVOGAÇÃO:

 Este castigo foi anulado em 19 de dezembro de 1974, através do Decreto-Lei 727, oriundo do Conselho de Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, publicado no Diário do Governo 295, I série, da mesma data, páginas 1587 e 1588, dando origem à reintegração do Capitão Joaquim Pinto Brás, nas fileiras do Exército Português.

NOTAS:

A Comissão de Revisão do Processo do “Caso da Índia”, foi nomeada a 9 de setembro de 1974, pelo Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, Francisco Costa Gomes, para elaborar o projecto de Decreto-Lei (acima mencionado), o qual foi concluído em 24 de setembro de 1974, e entregue, nessa data, a Costa Gomes. Eis a sua constituição: Carlos Manuel de Azeredo Pinto de Melo e Leme, Tenente-Coronel; Manuel Joaquim Martins Engrácia Antunes, Tenente-Coronel; Carlos Alexandre de Morais, Major; José Rodrigues de Oliveira, Capitão-Tenente e José Sousa Carrusca, Advogado.

Já o Conselho de Chefes dos Estados Maiores das Forças Armadas, tinha a seguinte composição: General Francisco Costa Gomes, Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças Armadas; Capitão-de-mar-e-guerra José Baptista Pinheiro de Azevedo, Chefe do Estado-Maior da Marinha; Coronel Carlos Alberto Idães Soares Fabião, Chefe do Estado-Maior do Exército e General Narciso Mandes Dias, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. O Major Victor Manuel Rodrigues Alves, Ministro da Defesa Nacional e o Dr. José da Silva Lopes, Ministro das Finanças, também assinaram o diploma.