ARMA:
Marinha de Guerra Portuguesa.
UNIDADE MOBILIZADORA:
Estado Maior da Armada (Lisboa).
DATA DA SUA CRIAÇÃO:
AQUARTELAMENTOS EM:
Goa, Damão e Diu.
ESTAÇÃO RÁDIO NAVAL EM:
Bambolim.
ÁREA DE ATUAÇÃO EM 18.12.1961:
Mesmo com o Plano de Operações “Sentinela” em execução, o qual visava a retirada faseada das forças portuguesas da fronteira até à costa, cuja entrada em vigor seria quando se iniciasse a invasão, a Marinha desempenhou papel importante e determinante no decorrer das ações de defesa do Estado da Índia, nos três territórios.
COMANDANTE:
Raul Viegas Ventura, Comodoro.
CONTINGENTE:
255 Militares.
OFICIAIS: 25
Abel Costa Campos Oliveira, Capitão-Tenente; António Cunha Aragão, Capitão-mar-e-guerra; António Rodrigo Salema Santos, Capitão-Tenente; Bernardino Faria Rodrigues Cadete, Capitão-Tenente; Fausto Morais Brito Abreu, 2º Tenente; Fernando Gomes, 2º Tenente; Francisco António Alçada Gonçalves Cardoso, 2º Tenente; Francisco Manuel Martins Gonçalves, 1º Tenente; Gabriel Rodrigues Paulo, 1º Tenente; Hermínio José Pereira Nunes, 1º Tenente; João Hipólito Ribeiro Lourenço, 1º Tenente; João Valentim Soares Felner, Capitão-Tenente; Joaquim Calado Cortes, Capitão-Fragata; Jorge Manuel Catalão Oliveira Carmo, 2º Tenente; José António Teixeira Cervaens Rodrigues, 2º Tenente; José Augusto Morais Sarmento Gouveia, 2º Tenente; José Manuel Correia Mendes Rebelo, 1º Tenente; José Maria Caldas Frazão Pinto Cruz, Capitão-Fragata; José Vitoriano Cabrita, 2º Tenente; Luís Sá Machado Rebelo, 1º Tenente; Manuel José Marques Silva, 2º Tenente; Mário Jorge Santiago Batista Coelho, 2º Tenente; Raul Viegas Ventura, Comodoro; Virgílio Roma Pita Barros, 1º Tenente e Vítor Marques Pedroso, 1º Tenente.
SARGENTOS: 38
Agostinho Romão Santos, 1º Sargento; Américo Ferreira Gonçalves, Sargento Ajudante; António Campos, 2º Sargento; António Duarte Santa Rita, 1º Sargento; António Rocha Afonso Tição, 2º Sargento; António Santos, 1º Sargento; Arlindo Rosa Viegas, 2º Sargento; Artur Pires Vieira, 2º Sargento; Carlos Alberto Matos Rocha, 2º Sargento; Carlos São Marcos Piedade, 1º Sargento; Casimiro Santos Duarte, 2º Sargento; Daniel Correia Barbosa, 2º Sargento; Eduardo Pires Coelho, 1º Sargento; Francisco Aidos, 2º Sargento; Francisco Lima, 1º Sargento; Francisco Mareiros, 1º Sargento; Henrique Duarte, 2º Sargento; João Batista Domingues Damas, 2º Sargento; João Duarte Pinto, 2º Sargento; João Silva Dias, 2º Sargento; Joaquim Ferreira Oliveira Coelho, 2º Sargento; Joaquim Gomes Vilaça, 1º Sargento; Joaquim Matias, 2º Sargento; Jorge A. Pereira, 1º Sargento; José Alves Ribeiro, 2º Sargento; José Pires Parreira, 1º Sargento; José Ventura, Sargento Ajudante; Lino Rodrigues Valente, 1º Sargento; Manuel Alves Gonçalves, 1º Sargento; Manuel Melo Fernandes, 1º Sargento; Manuel Sousa Ramos, 2º Sargento; Mário Matos Anjos, 2º Sargento; Mário Silva, 1º Sargento; Orlando José Rodrigues Ferreira, 2º Sargento; Raul Ribeiro Santos, 1º Sargento; Secundino Alves Pinto, 2º Sargento; Sérgio Rodrigues Vieira, 1º Sargento e Vitoriano Augusto Gomes, 1º Sargento.
PRAÇAS: 192
Abílio Marques Oliveira, Cabo; Acácio Freitas Canceiro, 2º Cozinheiro; Adelino Coelho, Marinheiro; Adelino Fino Santos, Marinheiro; Adérito Fernandes Lobato, 1º Criado; Aires José Duarte, Marinheiro; Albertino Marques, 1º Grumete; Albino Ressurreição Alonso, Marinheiro; Alfredo Marques Alexandre, Cabo; Álvaro Domingos Alves Rego, Marinheiro; Américo Costa Dias, Marinheiro; Américo Oliveira, 1º Grumete; Américo Santos Sousa, Marinheiro; Aníbal Santos Fernandes Jardino, Marinheiro; António A. R. Pereira, Marinheiro; António Alberto Leite Araújo, Grumete; António Alberto Pires, 1º Grumete; António Alberto Tavares Pinheiro, Marinheiro; António Augusto Rodrigues Moreira, Marinheiro; António Claro Marques, Marinheiro; António Conceição Costa, Cabo; António Dias Fonseca, 1º Grumete; António Dias Rodrigues, 1º Grumete; António Fernandes Silva Gonçalves, Cabo; António Ferreira, Marinheiro; António França, Cabo; António Isidro Oliveira, 1º Grumete; António Jacinto Silva Bento, 1º Grumete; António Joaquim Matos, Marinheiro; António Joaquim Monteiro Raposo, Marinheiro; António Jorge Oliveira, Marinheiro; António José Botinas, Marinheiro; António José Luz, Marinheiro; António José Marmelo Chambel, Marinheiro; António Luís Mateus, Grumete; António Manuel Cereja, Marinheiro; António Patrício Cristóvão, Marinheiro; António Paulo Fernandes, 1º Grumete; António Pinto, Marinheiro; António Remédios Botelho, Marinheiro; António Ribeiro Brás, 1º Grumete; António Silva Nobre, Marinheiro; Apolinário Ambrósio Rosa, 1º Grumete; Arlindo Henrique Pereira Contente, 1º Grumete; Armando Cardoso Silva, Marinheiro; Armando Santos Graça, 2º Cozinheiro; Arménio Adrião Pereira, Grumete; Artur Gonçalves Marques, Marinheiro; Augusto Neves Pena, 1º Grumete; Aurélio Neves Mendonça, 1º Grumete; Bernardino Sousa Sá, Marinheiro; Carlos Afonso Costa Tavares, Marinheiro; César Vaz Almeida Barros, Marinheiro; Domingos Cabaço Gardete, Marinheiro; Domingos Francisco, Grumete; Eduardo António Alvino, 1º Grumete; Emídio Duarte Pinto, 1º Grumete; Ernesto Augusto Lopes, 1º Grumete; Evaristo Pires, Marinheiro; Fausto Conceição Sande Carriço, Marinheiro; Fernando Duarte Silva Lourenço, Marinheiro; Fernando Martins, Marinheiro; Fernando Simões Miguel, Marinheiro; Francisco António Azinheirinho Zorro, Grumete; Francisco António Caramelo, Marinheiro; Francisco Aurélio Soldadinho Morais, Cabo; Francisco Cabaço Pires, 1º Grumete; Francisco Duarte Fonseca, Marinheiro; Francisco Ferreira Martins, Cabo; Francisco Henrique, Marinheiro; Francisco Jesus Oliveira, Marinheiro; Francisco Jesus Sobral, Marinheiro; Francisco Marreiros, 1º Grumete; Francisco Martins Vaz, Marinheiro; Francisco Matilde Emídio, 1º Grumete; Francisco Mendes Freitas, Marinheiro; Francisco Pinto Lopes, Grumete; Francisco Silvestre Lino, Marinheiro; Gelásio Rodrigues, Marinheiro; Gentil Marques Sousa, Marinheiro; Gerardo M. Cunha, Cabo; Gil Rosário Ferreira, Marinheiro; Henrique José Mendes, Marinheiro; Henrique Lourenço Costa, 1º Grumete; Hermano Rodrigues Filipe, Marinheiro; Horácio Neves Alves, Cabo; Ilídio Santos Nunes, Padeiro; Inácio Isabel, Marinheiro; Inocêncio Agostinho Coelho Varge, Marinheiro; Jacinto José, Marinheiro; Jaime Marques Silva, 1º Grumete; Jeremias J. P. Rodrigues, Marinheiro; João Alberto Belchior, 1º Criado; João Alberto Pinto, 1º Grumete; João António Correia Miranda, Marinheiro; João António Lança Pólvora, 1º Grumete; João Caldas Freitas, Marinheiro; João Cândido Salgado, Cabo; João Esteves Mendes, Marinheiro; João Faria, Marinheiro; João Lopes Costa Baguim, Marinheiro; João Lopes Rosário, Cabo; João Manuel Órfão Teixeira, 1º Grumete; João Maria Rodrigues, 1º Grumete; João Marques Aguieiro, Marinheiro; João Martins Terrôa Rana, 2º Despenseiro; João Silva Marques, Marinheiro; Joaquim Batista Neto, 1º Grumete; Joaquim Casaca Ramalho, Marinheiro; Joaquim Gualdino Duarte, 1º Grumete; Joaquim Maria Batista, Cabo; Joaquim Robalo Moço, 1º Grumete; Joaquim Romualdo Arnal, 1º Grumete; Joaquim Santos Nunes Silva, Grumete; Joaquim Vaz Rato Horta, Marinheiro; Jorge Santos Sousa, Marinheiro; Jorge Vasco Nunes, Marinheiro; José A. Niza, Marinheiro; José António Serra Ezequiel, 1º Despenseiro; José Augusto Dias, Marinheiro; José Azevedo, Cabo; José Bento Lopes Pedro, Marinheiro; José Conceição Pombo, Marinheiro; José Conceição Roldão, Grumete; José Fernandes Alves, Grumete; José Francisco Reis Ramos, Marinheiro; José Gonçalves Dionísio, Cabo; José J. Horta, Marinheiro; José Joaquim Carvalho, Marinheiro; José Manuel Rosário Piedade, 1º Grumete; José Marques Dias, 1º Grumete; José Martinho Gomes Fernandes, Grumete; José Mateus, Marinheiro; José Nunes Soromenho, 1º Grumete; José Pereira, 1º Grumete; José Pimenta, 1º Criado; José Rodrigo Farinha Taborda, Grumete; José Romão Fernandes Caldeira, 2º Despenseiro; José Rosa Lopes, Cabo; José Santos Reis, 1º Grumete; José V. Reis, Cabo; José Valentim Duarte Bacalhau, 1º Grumete; José Vieira Branco, 1º Despenseiro; José Vieira Reis, Cabo; Júlio Augusto Alves, Marinheiro; Lineu Jesus Marta, Marinheiro; Luís Barreiros, Cabo; Luís Canhoto Roxo, 1º Grumete; Luís Fernandes Cartaxo, Marinheiro; Luís Marques Delgado, Marinheiro; Manuel António Correia, 1º Grumete; Manuel António Filipe , 1º Grumete; Manuel António Garcia, 1º Grumete; Manuel António Lages, Marinheiro; Manuel António Roberto, Cabo; Manuel Antunes Caldeira, Cabo; Manuel Azevedo Sá, Marinheiro; Manuel Blayer, Cabo; Manuel Costa Vasconcelos, 1º Grumete; Manuel Felizardo Conceição Oliveira, 1º Grumete; Manuel Joaquim Lavadinho Santos, Marinheiro; Manuel Joaquim Pires, Marinheiro; Manuel Jorge Buco, Cabo; Manuel José Garção Branquinho, Marinheiro; Manuel Lopes Ribeiro, Cabo; Manuel Maria Félix Rola, Marinheiro; Manuel Neves, Marinheiro; Manuel Pereira Júnior, Marinheiro; Manuel Pestana, 1º Cozinheiro; Manuel Rodrigues Paz, Marinheiro; Manuel Santos Faria, Marinheiro; Manuel Silva Soares, Marinheiro; Manuel Trindade, Marinheiro; Marcos Carmo Carvalho, Marinheiro; Mário Jesus Nunes, 1º Grumete; Mário Marques Ferreira, Marinheiro; Mário Valente Almeida Brás, Marinheiro; Mário Valente Carreira Melo, Cabo; Matias António Almas, Marinheiro; Messias Rafael, 1º Grumete; Reinaldo Paixão Batista, Marinheiro; Roger António Cardoso, Cabo; Salvador Correia Costa, Marinheiro; Sérgio A. L. Costa, Marinheiro; Tragénio Conceição Horta, 1º Grumete; Valdemar Ruivo Vieira Simões, Marinheiro; Venâncio Ramos, 1º Grumete; Virgílio Moreno Carvalho, 1º Marinheiro; Vítor Manuel Espírito Santo, 1º Grumete; Vítor Manuel Pinguinhas Cid, Marinheiro; Vitorino José Silva Cordeiro, 1º Grumete e Vladimiro Freire Romba, Marinheiro.
NOTA:
Perante a ineficácia da defesa, a impotência do próprio armamento e a enorme desproporção entre as forças em confronto, o dispositivo naval rendeu-se aquando da hierarquia militar, da qual dependia.
CAMPOS DE PRISIONEIROS:
Alparqueiros (Vasco da Gama) e Pondá, em Goa.
REGRESSO A CASA:
No navio “Vera Cruz” (Karachi, 09.05.1962/Lisboa, 22.05.1962=13 dias), no navio Pátria” (Karachi, 12.05.1962/Lisboa, 26.05.1962=14 dias) e no navio “Moçambique” (Karachi, 15.05.1962/Lisboa, 30.05.1962=15 dias), viajaram, respetivamente, 190, 17 e 2 elementos da Marinha.
ÓBITOS (TODOS EM COMBATE):
Aníbal Santos Fernandes Jardino, Marinheiro, na Lancha “Vega” (em Diu); António Duarte Santa Rita, 1º Sargento, na Praia de Dona Paula (Goa); António Ferreira, Marinheiro, na Lancha “Vega” (em Diu); Jorge Manuel Catalão Oliveira Carmo, 2º Tenente, na Lancha “Vega” (em Diu); e José Manuel Rosário Piedade, 1º Grumete, no Aviso “Afonso de Albuquerque” (em Goa).
DISTINÇÕES:
Face ao desempenho dos militares a seguir mencionados, digno de enaltecimento, foram, por isso, todos eles condecorados:
Aníbal Santos Fernando Jardino, Marinheiro: Louvor e Medalha de Valor Militar, grau Cobre (a título póstumo); António Cunha Aragão, Capitão-Mar-e- Guerra: Louvor e Medalha Valor Militar, grau Ouro; António Ferreira, Marinheiro: Louvor e Medalha de Valor Militar, grau Cobre (a título póstumo); António Silva Nobre, Marinheiro: Louvor e Medalha de Cruz de Guerra, de 4ª classe; Armando Cardoso Silva, Marinheiro: Louvor e Medalha de Cruz de Guerra, de 4ªclasse; Eduardo Conceição Pereira, Marinheiro: Medalha de Cruz de Guerra, de 4ª classe; Fausto Morais Brito Abreu, 1º Tenente: Medalha de Serviços Distintos, grau Prata; Francisco Lima, 1º Sargento; Louvor e Medalha de Serviços Distintos, grau Cobre; Francisco Manuel Martins Gonçalves, 1º Tenente: Louvor e Medalha de Serviços Distintos, grau Prata; Francisco Mendes Freitas, Cabo: Louvor e Medalha de Cruz de Guerra, de 4ª classe; João Lopes Costa Baguim, Marinheiro: Louvor e Medalha de Cruz de Guerra, de 4ª classe; Jorge Manuel Catalão Oliveira Carmo, 2º Tenente: Louvor, Medalha de Valor Militar, grau Ouro e Ordem da Torre e Espada, Valor, Lealdade e Mérito, grau Comendador (a título póstumo); José Augusto Morais Sarmento Gouveia, 1º Tenente: Louvor e Medalha de Serviços Distintos, grau Prata; José Manuel Rosário Piedade, 1º Grumete: Louvor e Medalha de Valor Militar, grau Cobre (a título póstumo); Luís Sá Machado Rebelo, 1º Tenente: Medalha de Serviços Distintos, grau Prata; Venâncio Ramos, 1º Grumete: Louvor e Medalha de Cruz de Guerra, de 4ª classe; e Vítor Marques Pedroso, 1º Tenente: Louvor e Medalha de Serviços Distintos, grau Prata.
PUNIÇÕES:
Foram-lhes aplicadas as penas de “DEMISSÃO DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS”, segundo o parecer dos Conselhos Superiores do Exército e da Armada, datado de 17 de janeiro de 1963, depois de terem avaliado os relatórios do seu comportamento, aos seguintes dois militares:
Carlos São Marcos Piedade, 1º Sargento, do Aviso “Afonso de Albuquerque”, por:
”Responsabilidade por ter mandado içar um pano branco, em combate, visto que, apesar de afirmar que recebeu ordens para esse efeito, não indicou quem lha deu”.
Manuel José Marques Silva, 1º Tenente, da Lancha “Sirius”, por:
“Encalhou e inutilizou para combate a Lancha de Fiscalização “Sirius” sem ter sofrido qualquer pressão do inimigo. Abandonou-a sem destruição completa. Afastou-se do grupo de embarcações em que seguia sob as ordens do Comandante Naval, acabando por acolher-se, com um núcleo de Sargentos e Praças que se encontravam sob a sua autoridade, a um navio estrangeiro fundeado no Porto de Mormugão. Decidiu não se reunir de novo ao Comando Naval, quando lhe foi, para tanto oferecida oportunidade”.
Ao Comandante Naval de Goa, Comodoro Raul Viegas Ventura, foi-lhe aplicada a pena de “REFORMA COMPULSIVA”, segundo o parecer dos Conselhos Superiores do Exército e da Marinha, datado de 17 de janeiro de 1963, depois de terem avaliado o relatório por si elaborado. Eis o texto que ocasionou o castigo:
”Não esclareceu devidamente a missão a desempenhar pela Marinha, por falta de reuniões prévias dos comandos subordinados com o Comando Naval. Não elaborou ordens de operações para a Lancha de Fiscalização “Sirius”, nem instruiu o comandante acerca da missão, Revelou falta de coordenação no exercício do Comando e a sua atuação durante a ação foi apagada”.
Ao Capitão-Tenente Engenheiro maquinista naval João Valentim Soares Felner, Chefe do Serviço de Máquinas do Aviso “Afonso de Albuquerque”, foi-lhe aplicada a pena de “INATIVIDADE POR 6 MESES”, segundo o parecer dos Conselhos Superiores do Exército e da Marinha, datado de 17 de janeiro de 1963, depois de terem avaliado o relatório do seu comportamento. Eis o texto que ocasionou o castigo:
Provocou a avaria prematura das máquinas principais do Aviso “Afonso de Albuquerque”, sem ordens expressas do Comando, impedindo deste modo a efetivação de encalha no local que fora fixado e obstando ao efeito que, nessa altura se poderia obter da velocidade para destruição do navio”.
REVOGAÇÃO:
Estes castigos foram anulados em 19 de dezembro de 1974, através do Decreto-Lei 727, oriundo do Conselho de Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, publicado no Diário do Governo 295, I série, da mesma data, páginas 1587 e 1588, dando origem à reintegração de todos os castigados e que foram:
Carlos São Marcos Piedade, 1º Sargento; João Valentim Soares Felner, Capitão-Tenente; Manuel José Marques Silva, 1º Tenente e Raul Viegas Ventura, Comodoro.
NOTAS:
A Comissão de Revisão do Processo do “Caso da Índia”, foi nomeada a 9 de setembro de 1974, pelo Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, Francisco Costa Gomes, para elaborar o projecto de Decreto-Lei (acima mencionado), o qual foi concluído em 24 de setembro de 1974, e entregue, nessa data, a Costa Gomes. Eis a sua constituição: Carlos Manuel de Azeredo Pinto de Melo e Leme, Tenente-Coronel; Manuel Joaquim Martins Engrácia Antunes, Tenente-Coronel; Carlos Alexandre de Morais, Major; José Rodrigues de Oliveira, Capitão-Tenente e José Sousa Carrusca, Advogado.
Já o Conselho de
Chefes dos Estados Maiores das Forças Armadas, tinha a seguinte composição:
General Francisco Costa Gomes, Presidente da República e Comandante-Chefe das
Forças Armadas; Capitão-de-mar-e-guerra José Baptista Pinheiro de Azevedo,
Chefe do Estado-Maior da Marinha; Coronel Carlos Alberto Idães Soares Fabião,
Chefe do Estado-Maior do Exército e General Narciso Mandes Dias, Chefe do
Estado-Maior da Força Aérea. O Major Victor Manuel Rodrigues Alves, Ministro da
Defesa Nacional e o Dr. José da Silva Lopes, Ministro das Finanças, também
assinaram o diploma.
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