16 de junho de 2026
Exmº Senhor
Dr. João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Ilustre Ministro da Defesa Nacional
Boa tarde.
Com os melhores cumprimentos dou conta a V. Exª que acabei de receber a revista "Combatente", órgão oficial da Liga dos Combatentes, edição 416, de junho de 2026, onde, na página 24, vem a intervenção de V. Exª, relacionada com a reparação da situação que afetava os milhares de militares portugueses que cumpriram o serviço militar (oficiais, sargentos e praças) no Estado da Índia, facto que se arrastava desde 1961.V. Exª destaca que, após sessenta e cinco anos, é-lhes reconhecido o direito ao acesso do Estatuto do Antigo Combatente, mais do que justo, pois, lá longe, fora da sua zona de conforto, dos familiares, amigos e não só, estiveram ao serviço da Pátria, dando o seu melhor e, infelizmente, alguns dos quais deram a sua própria vida.
Refiro que o Estatuto de Combatentes, conforme legislação existente, já era atribuído aos milhares de militares que foram mobilizados para Angola, Guiné-Bissau e Moçambique.
Até aqui, pese embora a tardia e justa reparação que se relatou, caso da Índia, tudo bem, mas acontece que os milhares de militares que foram obrigatoriamente enviados para as ex-províncias ultramarinas de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Macau e Timor (neste último território, até 25 de abril de 1974), cumpriram, entre 1961 e 1975, pelo menos dois anos de comissão, não são sequer citados na legislação que envolve o referido período da Guerra Colonial!
Estão, ainda, esquecidos, por quem os deveria respeitar.
Serão portugueses que não merecem o reconhecimento da Pátria pelo que contribuíram na defesa do seu solo no Ultramar? O porquê do esquecimento? Ao fim de tantos e tantos decénios esta injustiça continua a marcar aqueles que estiveram de alma e coração ao serviço de Portugal, como os seus camaradas de armas que serviram, na altura, as ex-províncias ultramarinas de Angola, do Estado da Índia (recentemente), da Guiné-Bissau e de Moçambique?
Entendo que V. Exª, especialista em Direito, não vai deixar que esta injustiça continue, uma vez que animado, pelo que conseguiu agora para os esquecidos do Estado da Índia, irá proporcionar a todos aqueles que ainda não viram o seu esforço, a sua dedicação, o seu empenho, reconhecidos, vão ser alvo da devida e honrada reparação do seu estatuto de desprezado pela Pátria.
Espero, com os meus 84 anos de idade, ver, em breve, este horrível e absurdo atraso, com o envolvimento de V.Exª ultrapassado, com dignidade e espírito de justiça.
Nota: V.Exª e eu nascemos no dia 18 de Março.
Saudações de apreço, consideração e respeito.
Alberto Helder Henrique dos Santos
Soldado/1º Cabo do CTISTP (1964/1966)
217 601 155 e 913 671 154
Autor dos seguintes 6 registos histórico-militares, que poderão ser vistos na net, em: https://albertohelder.blogspot.com/
1-A
POLÍCIA MILITAR NO ULTRAMAR (1959/1975), 129 episódios, 1272
páginas.Publicação: entre 15.05.2017 e 04.09.2017 e 04.02.2019 e 10.08.2019.
2-COMANDO TERRITORIAL INDEPENDENTE DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE-Unidades militares e óbitos (1961/1975), 34 episódios, 96 páginas.
Publicação: entre 29.11.2018 e 29.01.2019 e 02.01.2021.
3-OS COMANDOS NOS TRÊS TEATROS DA GUERRA DO ULTRAMAR (1961/1975), 201 episódios, 1491 páginas.
Publicação: entre 15.12.2019 e 28.05.2021.
4-ESTADO DA ÍNDIA-466 ANOS DE HISTÓRIA (1495/1961), 59 episódios, 474 páginas.
Publicação: entre 27.09.2021 e 25.03.2022.
5-COMPANHIAS MÓVEIS DE POLÍCIA MOBILIZADAS PARA O ULTRAMAR (1960/1975), 22 episódios, 320 páginas.
Publicação: entre 29.01.2023 e 01.02.2023.
6-A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA NO ULTRAMAR-PRESENÇA EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (1961/1975), 6 episódios, 144 páginas.
Publicação: entre 25.12.2025 e 14.01.2026.
OUTROS TRABALHOS:
7-FUI VOLUNTÁRIO DURANTE 867 DIAS! (DIRETOR DO MUSEU DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE LISBOA (2014/2016), 30 episódios, 489 páginas.
Publicação: entre 22.08.2018 e 14.10.2018.
8-OS PRIMÓRDIOS DO FUTEBOL EM LISBOA (1906/1907 a 1914/1915), 10 episódios, 465 páginas.
Publicação: entre 17.03.2023 e 04.12.2023.
