A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda o projeto de lei do governo brasileiro que propõe alterações na Lei Pelé realizou na quarta-feira, dia 4 de Setembro, mais uma audiência pública, desta vez com a presença dos especialistas em Direito Desportivo Eduardo Carlezzo e Luis Felipe Guimarães Santoro e de Jorge Paulo Oliveira Gomes, Presidente da ANAF-Associação Nacional dos Árbitros de FutebolO tema principal que se discutiu foi à volta do relacionamento dos atletas com os clubes, o êxodo de jogadores para o exterior e a necessidade de se criar uma legislação específica para os árbitros, “hoje totalmente desamparados”, segundo afirmou o presidente da ANAF.
Durante os debates, o deputado Silvio Torres (PSDB/SP-Partido da Social Democracia Brasileira-São Paulo), que foi o autor do convite aos especialistas para participarem da audiência pública, afirmou que a Lei Pelé atendeu ao litigio existente na época em que foi aprovada, mas que actualmente precisa de reformulações.“É uma lei de dez anos, que cumpriu sua missão naquela época. Mas ela tem de ser melhorada. Ela precisa contribuir para que ocorra no futebol um choque de modernidade. O modelo empresarial tem de prevalecer no futebol. É o que acontece nos países em que esse desporto transformou-se num grande negócio”, disse.
Silvio Torres é pela valorização do trabalho dos clubes que se dedicam à formação de atletas. Segundo o político, deve haver mudanças nas questões do direito de arena* e direito de imagem.
O parlamentar paulista disse que a nova legislação, que está sendo estudada pela Câmara, deverá também focar dispositivos que assegurem assistência e segurança para os árbitros."Cerca de 90% dos juízes de futebol têm como actividade principal o serviço público. A profissão de Árbitro tem de ser regulamentada, para deixar de ser considerada um 'hobbie'", finalizou.
*Direito conferido às entidades da prática desportiva, e não a outros, de negociar a transmissão de imagens de qualquer evento em que participem.
Sem comentários:
Enviar um comentário