PROCESSO DAS CLASSIFICAÇÕES DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL (10)

Como previsto efectuou-se no dia 21 de Abril (quarta-feira) a audiência das últimas testemunhas, com a sessão a iniciar-se às 10H16 (marcada para 09H30) e a terminar às 11H13.

Compareceram perante o habitual colectivo de juízes e procurador os arguidos Pinto de Sousa, António Henriques, Azevedo Duarte, Paulo Torrão e Francisco Costa. Estiveram, também, presentes 16 advogados.

A primeira pessoa a ser interrogada, por vídeo-conferência, a partir de Barcelos, foi

ANTÓNIO FRANCISCO SANTOS ROCHA (ex-Observador)
Perguntado se alguma vez tinha sido contactado directa ou indirectamente para prejudicar ou beneficiar Árbitros, disse que nesse sentido não, mas sim sobre situações emergentes da função que desempenhava. Nem se quer se lembra ter sido inquirido telefonicamente se tinha corrido bem o jogo Paços Brandão-Fiães, realizado em 04.04.2004 e dirigido por Paulo Alves. Não se lembra também se alguma vez Azevedo Duarte o contactou. Sobre a falsificação do relatório do desafio Porto-B com o Pedras Rubras, sendo o Assessor Augusto Lourenço e onde lhe foram retirados pontos de penalização que vieram a beneficiá-lo também não se lembra.

JOSÉ ALBERTO VEIGA TRIGO (Ex-Assessor e também interveio por vídeo-conferência, desde Beja). Amigo de longa data de Pinto de Sousa, foi por este convidado para acompanhar jovens Árbitros da terceira categoria nacional e a fim de, com a sua experiência, dar-lhes conselhos para melhorarem as suas prestações quando em actividade. Revela que Pinto de Sousa preocupava-se muito com a arbitragem portuguesa e desenvolveu acções importantes para a prestigiar e dignificar. Pinto de Sousa conseguiu trazer dirigentes estrangeiros aos cursos da Federação. Quanto às discrepâncias que se verificavam entre os relatórios dos Observadores e dos Assessores afirma que muitos dos primeiros encontravam-se mal preparados e sem condições para exercerem a função. No seu caso pessoal diz que, sem qualquer dúvida, foi vítima dos Observadores, os quais, na sua opinião, são um cancro. Perguntado se Pinto de Sousa tinha conhecimento dos ilícitos quanto às classificações, respondeu ao Tribunal que era possível que sim. À pergunta se a simples nomeação de Observador pode manipular a pontuação a atribuir ao Árbitro, respondeu que pensa que não, mas pode acontecer num ou noutro caso… Destaca a seriedade, carácter e o espírito humanitário de Pinto de Sousa, com quem mantém boas relações e destaca a grande surpresa que sentiu quando o viu envolvido nesta embrulhada.

ÂNGELO CARLOS LOPES MONT’ALVERNE BROU (Secretário-geral da Federação Portuguesa de Futebol) – Explica presencialmente quais as funções de Paulo Torrão na estrutura da Federação Portuguesa de Futebol, como responsável do Departamento de Informática e Telecomunicações, sector que dá apoio aos diversos órgãos da instituição. Mais informou que Paulo Torrão tem o dever de obediência para executar as decisões que lhe são emanadas pelos responsáveis dos serviços federativos sem ter conhecimento do que deu origem. Também afirmou que Paulo Torrão desconhecia por completo o método utilizado pelo Conselho de Arbitragem para elaborar as classificações dos Árbitros. Não conhece a vida privada de Paulo Torrão, mas certificou ser uma pessoa íntegra e um excelente profissional, sempre pronto para resolver todos os problemas da sua área de actuação na Federação. Interrogado se Paulo Torrão satisfazia pedidos impróprios respondeu que ele, quando tinha dúvidas em executar alguma tarefa, contactava-o e o Departamento Jurídico avaliava a situação. O que sabe é que Paulo Torrão cumpria as normas em vigor, que elaborou o programa informático para as classificações mas nunca classificava, tarefa da responsabilidade do Conselho de Arbitragem federativo.

PAULO MANUEL MARQUES LOURENÇO (Coordenador da Área Administrativa e Financeira da Federação Portuguesa de Futebol) – Amigo pessoal de Paulo Torrão disse, pessoalmente, que é um profissional exemplar. Inquirido sobre o papel do Departamento de Informática respondeu que mantém em funcionamento toda essa estrutura federativa. Se tem o dever de obediência, que sim, que executa as solicitações. Não tem que confirmar as decisões, só o Departamento Jurídico é que sabe se os Regulamentos estavam a ser cumpridos. Diz que Paulo Torrão não sabe dos Regulamentos que regem o Conselho de Arbitragem, logo as pontuações atribuídas aos Árbitros, as suas classificações não são da sua competência ou responsabilidade. Afirmou que Paulo Torrão nunca faria ilegalidades se soubesse existir ilícitos. Existiam alterações às grelhas classificativas mensais dos Árbitros após cada observação, o que é natural e normal. Tem grande consideração e estima por Paulo Torrão, pessoa íntegra, ao ponto de sustentar que se fosse empresário queria-o como colaborador. Sabe que Paulo Torrão conheceu os membros do Conselho de Arbitragem da Federação, mas sem qualquer intimidade. Por último respondeu à seguinte questão: Se Paulo Torrão fosse confrontado com a hipótese de anular muitas facturas no sistema informático, como é que deveria proceder? Disse: Contactava o Departamento que emanou a ordem para saber da decisão.

A próxima audiência, onde serão apresentadas as alegações finais, terá lugar no dia 5 de Maio de 2010 (quarta-feira), às 10H00, começando-se por ouvir o procurador.

A leitura do Acórdão ficou marcada para o 4 de Junho (sexta-feira).