A audição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público para a quarta sessão do julgamento iniciou-se no dia previamente marcado (24, quarta-feira), com quarenta minutos de atraso à hora prevista e com a presença dos mesmos magistrados já referenciados anteriormente.Dos 16 arguidos compareceram Pinto de Sousa, Francisco Costa, Azevedo Duarte e Paulo Torrão. Estiveram 18 Advogados.
O Tribunal deferiu um requerimento em que era necessário inquirir Aurélio Afonso, ouvido como testemunha no passado dia 17, se esteve na sala de audiências no decorrer deste julgamento. Afirmou que não.
Passado este episódio começaram a ser ouvidos os depoentes pela ordem que se discrimina e responderam praticamente a todas as questões que lhe foram colocadas e que se transcrevem:
EZEQUIEL FEIJÃO (Observador). Afirma que nunca teve conhecimento que o relatório que elaborou como Observador do jogo Sintrense-Sacavenense tivesse sido alterado. Só quando foi confrontado com a pergunta. Disse que nunca foi contactado telefonicamente para beneficiar o Árbitro António Resende. Era sim contactado poucas vezes pelo dirigente nacional do pelouro sobre assuntos relacionados com a função. Ao António Resende deu boa nota face ao seu desempenho. O Procurador-geral da República disse-lhe que recebeu do Azevedo Duarte uma chamada telefónica a indicar-lhe que o Árbitro Paulo Gaspar “não interessava muito, que não se esticasse na pontuação que lhe iria atribuir”. Respondeu que não, que nem se lembra do jogo. Nunca se preocupou consigo quanto à sua classificação no quadro de Observadores. Limitava-se a fazer o seu papel e confiava nos seus dirigentes e sabe muito bem da dificuldade que os dirigentes sentem na gestão do seu sector quando os Árbitros querem jogos todos os dias, pois têm poucos jogos, o que diz ouvir-se nos Núcleos. Entende não sentir pressão dos Árbitros aos seus dirigentes. Não recebeu qualquer telefonema no jogo que se realizou na Quarteira. Desconhece se o Conselho de Arbitragem da Federação informava os Árbitros das pontuações que os Observadores lhes atribuíam. Nunca soube ou se preocupou com os critérios utilizados para as descidas e subidas de Árbitros. Questionado se Azevedo Duarte lhe telefonou disse que sim e era para saber se tinha feito boa viagem e como é que o jogo tinha decorrido. Respondeu que nunca lhe disse o que iria escrever no relatório.
AGOSTINHO CORREIA (Observador). Contactavam-no para saber os resultados e respondia somente a essa pergunta. Um dia Azevedo Duarte falou-lhe, através de telemóvel, dizendo “esse gajo tem de vir para baixo”, referindo-se a um Árbitro. Ficou admirado com este telefonema, mas só o informou do resultado. Se houvesse algo estranho denunciava tal comportamento. As notas atribuídas eram aquelas que mereciam, pois é exigente na sua função. Noutra altura deu uma nota razoável a Artur Soares Dias, mas ninguém lhe telefonou. Não sabe qual era a sua média, mas a bitola, sim. É de linha dura? Dava notas baixas? Não acha, pois o seu critério de avaliação aos Árbitros de 2ª e 3ª categorias era sempre uniforme. Descreveu como procedia, enquanto Árbitro, no preenchimento do relatório logo após o jogo e ainda na cabina de arbitragem, com a recolha das assinaturas dos colegas que participavam no jogo.
JOSÉ GOMES RIBEIRO (Observador). Confirmou que nunca soube da proposta de alteração que teve o seu relatório do jogo Gouveia-Tocha, em que atribuiu ao Árbitro 47 pontos e foi de 49 a avaliação final. Não teve intervenção nisso e nunca ouviu falar nessa modificação. Explicou que a soma dos relatórios técnicos preenchidos pelos Observadores é obtida nos diversos itens que constam no documento. Não conhece a referida proposta de alteração e as assinaturas apostas. Ao responder se foi contactado quando se verificou a sua subida ao escalão seguinte (1ª categoria), devido à alteração daquela pontuação, respondeu que nunca tal aconteceu. Desconhece se o número de observações era igual para todos os Observadores.
GUEDES CARVALHO (Ex-Observador). Recebeu telefonemas de Azevedo Duarte mas nunca alterou o quer que fosse, pese embora os três pedidos do seu dirigente. Dois para prejudicar e um para valorizar. No jogo Oriental-Louletano, realizado em 30 de Novembro de 2003, falou-lhe antes do jogo dizendo que “João Henriques é um Árbitro a ajudar, pois apostamos nele” mas não o ajudou, atribuindo-lhe os pontos (47), que mereceu. Noutra partida dirigida por Cosme Machado (Bragança-Trofense), falou-lhe para que “desse abaixo dos 40 pontos, porque estava a morder os calcanhares do filho”. Guedes de Carvalho, concedeu-lhe 45 pontos. Noutro desafio, no Rio Tinto Lusitânia, em 21.03.2004, falou-lhe para “dar porrada no Árbitro”. Respondeu que não se preocupasse pois a prestação do Árbitro foi compatível com a nota que deu: 36 pontos.
Considera o António Resende como bom Árbitro. Contudo, referiu que se sentiu injustiçado dado que foi o primeiro dos Observadores a descer de categoria, razão porque abandonou definitivamente a arbitragem por ter sido tão magoado. Afirmou ainda que a figura do Observador é meramente decorativa pois desconhecia os critérios de subias e descidas. Enquanto o Árbitro podia reclamar da pontuação dada pelo Observador este não tinha direito a recurso da classificação atribuída pelo Assessor. O Observador vê o jogo, pontuava e era punido. O que veio a acontecer-lhe no relatório do jogo arbitrado pelo Cosme Machado. Se houve outros caso? Fala só de si e nunca pelos colegas. Não conhece o Árbitro Castro Alves. Por fim queixa-se do Regulamento de Arbitragem.
JOAQUIM GONÇALVES (observador). Recebeu chamadas de Azevedo Duarte quando foi Observador em quatro jogos. No Terras do Bouro-Valenciano (15.12.2003), cujo Árbitro Paulo Pinheiro estava em 125º lugar e a nota atribuída por si (65,96), foi melhorada para 69,199, nada teve com a rectificação. No Taipas-Pedras Rubras (14.12.2003) e Torres Novas-Abrantes (21.03.2004), este dirigido por Aníbal Lopes em que lhe pediu para prejudicar o Árbitro. Amares-Ponte da Barca (10.04.2004), Azevedo Duarte pediu uma nota baixa para o Árbitro. Mas as conversas passavam-lhe ao lado, pois não atendia o que o seu dirigente lhe pedia. As pontuações que atribuía eram de acordo com a sua consciência. Depois dos jogos é que aconteciam os telefonemas mas ouvia-o muito mal e desligava-lhe o telemóvel. Percebia que as chamadas poderiam ser entendidas como “mais ou menos” para prejudicar ou beneficiar, mas só ouvia, não levava em linha de conta o seu dirigente. Não sabe até o porquê dos telefonemas que ele lhe fazia. Enquanto Árbitro foi sempre contra as injustiças e, agora, como Observador classifica de harmonia com a sua sinceridade. Não está em causa a categoria do Árbitro pois era avaliado somente pelo seu desempenho. Desconhece o número completo do seu telemóvel. Sabe que se inicia por 91 e os últimos dígitos: 8888. Inquirido sobre o Observador António Fernandes se é influenciável, respondeu ter com ele uma boa relação e que é uma óptima pessoa, integra e honesta.
AUGUSTO LOURENÇO (Membro da Comissão de Apoio Técnico do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol). As fichas de avaliação que o Tribunal lhe apresentou não foram por si elaboradas. Só os relatórios, dada a sua letra e a sua assinatura. Nada tem a ver com as alterações que os seus relatórios tiveram. Não conhece o Regulamento que rege estes casos. Respondeu que a Área Técnica nada tem a ver com as classificações. Só trata de testes escritos e no controlo das provas físicas dos Árbitros. Explicou qual a função do Assessor perante os Observadores e quantas vezes os examinava. Não sabe se analisou o trabalho do Observador João Rosa. Afirmou que os relatórios, depois de preenchidos, nunca voltaram às suas mãos, logo não poderem ser alterados quaisquer dados por si expressos no documento. Pese embora trabalhasse directamente com o Prof. Jorge Pombo nunca soube da aplicação dos factores de correcção, nem nunca manifestou interesse em saber. Destaca que o grau de dificuldade expresso nos relatórios dos Observadores quando analisavam o trabalho do Árbitro era da sua competência, era o critério do Observador, que tinha sempre em consideração as condições climáticas, disciplina, aspectos técnicos, classificação das equipas, rivalidade, assinalar grandes penalidade e outras situações de interesse para a avaliação final. Se aparece penalizados empurrões a meio campo? Diz que sim. E há que aceitar a indicação do Observador.
ABÍLIO DOMINGUES (Vogal do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol). Os seus relatórios tiveram alterações e, por isso, foi penalizado. Ficou classificado em quarto lugar e subiu de categoria. Desconhece o porquê de ter ascendido à primeira categoria. Nunca foi contactado por elementos do Conselho de Arbitragem para alterar os documentos por si preenchidos. Hoje está na área do Futsal mas, na altura dos acontecimentos do Apito Dourado, estava na Formação e desconhecia o método de classificação que vigorava. Quanto às alterações desconhecia e nunca foi contactado sobre isso. Não recebeu telefonemas. Respondeu que eram 2/3 vezes que os Observadores eram submetidos a exame em pleno exercício das suas funções, durante a época. Estes eram penalizados se houvesse discrepância com o apuro final do Assessor. Aqui foi-lhe colocada a questão: E quem fiscaliza o Assessor? Não soube responder.
CORTÊS BAPTISTA (Observador). Explica as funções do Observador e do Assessor. Quando foi convidado pelo Presidente Pinto de Sousa para desempenhar a função de Assessor considerou ter sido um prémio, pela sua experiência, qualidades e trabalho efectuado. Enquanto Observador da 2ª categoria nacional teve, por 2 vezes, pontuação para ascender à Liga, mas abdicou devido ao seu filho (Lucílio Batista) estar nesse escalão. O Tribunal disse-lhe que no jogo Marinhense-Oliveira do Bairro, Luís Nunes, dirigente do Conselho de Arbitragem, falou com o Árbitro da partida, Artur Soares Dias, que disse “ser ideal” que o seu Assessor assistisse ao referido desafio. Cortês Batista adiantou que o Árbitro confiava no Assessor, para que tudo saísse o mais correcto possível e só. Quanto às emendas que os seus relatórios tiveram, motivadas pelas propostas de alteração, disso nunca teve conhecimento. Contudo, Andrelino Pena e Vítor Calhaz foram penalizados por essa circunstância. Considera o facto ilegal porque os seus relatórios só poderiam ser por si alterados e se fosse chamado ao Conselho de Arbitragem para o fazer se se verificasse erro da sua parte. Nunca foi contactado para prejudicar ou beneficiar quem quer que fosse. Também respondeu que nunca soube como funcionavam os factores de correcção. Se o Observador actua mal os factores alteram a nota inicialmente dada, era assim que se procedia. Nunca falou com o Prof. Pombo sobre os factores de correcção. Mais disse que quando Pinto de Sousa foi exonerado do cargo de Presidente, quem o substituiu afastou do cargo de Assessor, mas não deixou o quadro de Observador, que ainda mantém. Disse desconhecer se havia quantitativo de exames que os Assessores faziam aos Observadores. Estes nunca eram avisados pela hierarquia se tinham ou não Assessor nos jogos que iam fazer. Não se recorda se avaliou o Observador João Rosa. Afirmou que os relatórios nunca voltavam à mão dos seus autores, logo não podiam alterar qualquer nota dada. Considera válido qualquer relatório sem penalização. Os Observadores merecem a confiança dos Árbitros. Perguntado se os cursos de aperfeiçoamento para os Assessores e Observadores são idênticos, respondeu que só os segundos é que são submetidos a provas. Os outros não. Desconhece quem convidou e o critério de escolha dos Assessores. São recrutados no quadro de Observadores. Refere que no Sul existem muitos Observadores (Setúbal 8, Lisboa 8, Évora 7) mas poucos jogos.
ANDRELINO PENA (Observador). Não teve conhecimento de que o relatório do jogo onde esteve como Observador, no Amora-Pontassolense, elaborado pelo Assessor Cortês Baptista foi alterado de 56 para 50 pontos, o que proporcionou descida do 2º para o 9º lugar. Não conhece a ficha de alteração. Nem foi contactado sobre a mudança desta pontuação. Foi a exame e graças aos “chumbos” que se verificaram subiu de categoria. Desconhece se houve mais colegas nestas condições. Coeficiente de correcção nunca soube como funcionava ou quis saber. Todos os anos existem alterações às Normas do Preenchimento dos Relatórios. Diz serem 3/4 vezes por época que os Assessores avaliam o trabalho dos Observações. Se a pontuação atribuída pelo Observador divergisse da dada pelo Assessor havia sempre penalidade para o primeiro. Os relatórios não voltavam à mão dos Observadores depois de expedidos pelo método utilizado (via correio). Todos os relatórios eram validados com ou sem penalizações.
ADRIANO RODRIGUES (Observador). Exerceu a função de Observador em quatro jogos cujos relatórios foram alvo de alterações, face a propostas de alteração que o penalizaram e desconhece a maneira como se processou a sua classificação final. Mesmo assim foi a exame e reprovou no teste escrito, pois atingiu os 78 dos 80 pontos necessários. Pediu a revisão do exame mas não lhe foi facultada, porque o Regulamento não contemplava este género de reclamação. Disto tudo saiu bastante deprimido ao pondo de considerar que se reformou por toda esta situação. Afiança que nunca foi contactado para o quer que fosse. Não era um Observador que dava notas acima da média.
CARLOS SILVA (Vogal do Conselho de Arbitragem na altura dos acontecimentos do Apito Dourado). Era responsável pela Área Técnica que procedia à realização dos cursos de aperfeiçoamento, nada tendo a ver com o pelouro das nomeações. Nunca esteve preocupado com as subidas e descidas dos Árbitros de Setúbal, donde é natural, pois para si além de não serem seus protegidos tratava-os igualmente como os demais. Era bom o relacionamento que tinha com o director do pelouro das nomeações (Luís Nunes). Inquirido se este tinha deixado de nomear no meio da época, disse pensar que não, assim como quem era o representante da Associação de Futebol do Porto, garantiu que era Francisco Costa.
Nestas inquirições foram focados os nomes de:
Árbitros: Aníbal Lopes (Lisboa), António Resende (Aveiro), Artur Soares Dias (Porto), Carlos Espadinha (Portalegre), Castro Alves (Porto), Cosme Machado (Braga), Gonçalo Pires (Leiria), João Henriques (Coimbra), Luís Lameira (Beja), Paulo Gaspar (Leiria), Paulo Pinheiro (Coimbra) e Paulo Vieira (Madeira).
Observadores, Assessores e membro da Comissão de Apoio Técnico:
Andrelino Pena (Algarve), António Fernandes (Viseu), Isidoro Rodrigues (Viseu),
João Rosa (Évora), Prof. Jorge Pombo (Évora), José Rufino (Algarve) e Vítor Calhaz (Santarém).
Dirigentes: Luís Nunes (Aveiro).
A próxima sessão, prevista para o dia 3 de Março (quarta-feira), tem o início marcado para as 14H00. Serão escutadas mais 14 das 59 testemunhas indicadas ao processo, dando-se primazia aos que vão utilizar a vídeo-conferência para depor.
Encerraram os trabalhos às 17H35.
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