A terceira sessão deste julgamento decorreu ontem, dia 17, na sala 1 da 2ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, com a audição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, trabalho a cargo da mesma equipa de juízes e procurador que iniciaram esta acção criminal.De manhã os trabalhos iniciaram-se às 10H13 (estava marcada para as 09H30) com a presença no banco dos réus de Pinto de Sousa, Azevedo Duarte, Francisco Costa, Luís Nunes, Paulo Torrão e Joaquim Soares e 18 advogados.
Foram, então, ouvidas as seguintes treze testemunhas:
GILBERTO MADAÍL (Presidente da Federação Portuguesa de Futebol).
Disse, entre outras coisas, como se processou a elaboração da lista que concorreu e venceu as eleições com as Associações a indicarem os seus representantes. Madaíl escolheu os Presidentes dos diversos órgãos federativos. Nunca teve conhecimento directo do que se passava no Conselho de Arbitragem da Federação, muito menos de eventuais actos ilícitos agora apontados. Logo que a Federação teve conhecimento oficial da situação criada pelo APITO DOURADO procedeu-se em conformidade, isto é, foram levantados processos disciplinares àqueles que se viram envolvidos nos casos agora em apreciação.
JOÃO LEAL (Advogado da Federação).
Adiantou ter conhecimento que os factores de correcção estavam inseridos em normas regulamentares. O facto de não se conhecer a sua essência, os pormenores, deve-se à confidencialidade requerida pelo Conselho de Arbitragem.
JORGE POMBO (Coordenador da Comissão de Apoio Técnico da Federação).
Explicou que, a pedido do Presidente do Conselho de Arbitragem, foi o autor dos famigerados factores de correcção. Na primeira época 1 grelha, mas na seguinte, elaborou duas. Nunca soube como era a sua aplicação. Desconhecia se o sobrescrito lacrado que continha o quociente foi ou não alguma vez aberto antes de tempo. Descreveu, ainda, o método de avaliação dos Árbitros e dos Observadores e a função do Assessor neste processo, assim como a apreciação e classificação feita pela Comissão de Análise aos relatórios. Como testemunha de defesa elogiou Pinto de Sousa, que diz ter elevado a arbitragem a patamares nunca alcançados e julga-o totalmente interessado na Verdade Desportiva.
Esta foi a última audição de manhã, cuja sessão terminou às 11H37.
Com início às 14H30 (meia hora depois da hora prevista), com a presença dos elementos já referidos e na parte da advocacia com mais um elemento, começou por falar a testemunha
ANTÓNIO JOSÉ (Chefe de Serviços do Conselho de Arbitragem da Federação).
Foi dizendo que a introdução dos dados referentes aos relatórios no sistema informático eram da responsabilidade dos directores que tinham esse pelouro a seu cargo (António Henriques e Azevedo Duarte), assim como quaisquer alterações, sempre justificadas por escrito. Teve conhecimento da existência de gralhas de correcção utilizadas no final da época para efeitos de classificações. As listas das classificações provisórias eram obtidas nos serviços informáticos da Federação, dado que o Conselho de Arbitragem não tinha acesso directo a tal instrumento informático. O Plenário do Conselho de Arbitragem nunca viu os quocientes de correcção, dado que os elementos da Liga nada tinham a ver com o assunto. Falou como se processava a entrega dos relatórios, a função da ficha da Comissão de Avaliação, o número de vezes que os Observadores e Assessores viam quem tinham de observar. Foi inquirido se os dirigentes eram influenciáveis e se Pinto de Sousa tinha conhecimento ou participava nas alterações das notas dos relatórios. Adiantou que Pinto de Sousa nunca interveio directamente mas sabia o que se passava, pois estava em todos os Pelouros.
MARIA JÚLIA BRANCO CORREIA (Administrativa do Conselho de Arbitragem da Federação).
Começou por expressar que lançava os relatórios no sistema informático e as avaliações também. As alterações só no final da época e vindas do seu superior hierárquico (Chefe de Serviços). Nunca obteve listas provisórias. Na sua falta qualquer outra colega podia fazer o seu trabalho, uma vez que a palavra passe era comum a todos os funcionários do serviço, modo que foi alterado a partir do APITO DOURADO.
SUSANA MARIA BERNARDO (Ex-administrativa do Conselho de Arbitragem da Federação). Substituía a Maria Júlia nos seus impedimentos e ajudava-a a conferir as notas atribuídas no computador. Não havia palavra-chave para entrar no sistema informático do Conselho de Arbitragem, situação que poderia levar a que os dados pudessem vir a ser alterados. Não sabe se alguma vez foram produzidas alterações com propósitos ilícitos.
CARLOS CARVALHO (Presidente do Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol do Porto).
Afirmou que nunca teve conhecimento dos factos que constam nos autos. Disse que Pinto de Sousa telefonou a 3 ou 4 Presidentes dos Árbitros distritais a perguntar qual o melhor Árbitro para efeitos de ascensão. No seu caso deu-lhe 4/5 nomes. Falou com Francisco Costa sobre a expectativa de mudar a estrutura da arbitragem, no caso dos regulamentos e outros instrumentos. Nunca recebeu telefonemas a influenciá-lo, porque se viesse a acontecer demitia-se, da mesma forma se viesse a pedir algo a terceiros. Foi questionado quanto ao telefonema que fez a Francisco Costa para melhorar a classificação do seu afilhado, o Árbitro Sérgio Pereira. Elogia Pinto de Sousa pelo desenvolvimento que a arbitragem teve. Os chamados grandes Conselhos de Arbitragem, aqueles que têm mais Árbitros, não têm qualquer favoritismo nas subidas. Trabalham é bem e com condições para os seus filiados poderem ascender ao topo.
JOSÉ MARIA BLANCO MIRANDA (Ex-Presidente do Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol de Portalegre e membro suplente do Conselho de Arbitragem da Federação nas épocas 2002/2004).
Disse ter telefonado duas vezes a Pinto de Sousa, uma pelos problemas que tinha em Portalegre e outra sobre os relatórios dos seus filiados Luís Agostinho e Ruben Mendes. Acrescentou que o seu Conselho Distrital estava a laborar bem, mas obteve a resposta de que, para além de o incentivar a continuar a trabalhar, só no final da época é lhe dizia que classificações tinham ficado. Portalegre nunca contestou qualquer descida. Blanco Miranda afiançou que Paulo Batista é um belíssimo Árbitro, do qual é adepto e crítico, mas subiu por mérito próprio. Portalegre dá o passo certo, nunca maior do que a perna.
NEMÉSIO CASTRO (Ex-Presidente do Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol de Lisboa, ex-dirigente da Comissão de Arbitragem da Liga e membro da Comissão de Análise).
SUSANA MARIA BERNARDO (Ex-administrativa do Conselho de Arbitragem da Federação). Substituía a Maria Júlia nos seus impedimentos e ajudava-a a conferir as notas atribuídas no computador. Não havia palavra-chave para entrar no sistema informático do Conselho de Arbitragem, situação que poderia levar a que os dados pudessem vir a ser alterados. Não sabe se alguma vez foram produzidas alterações com propósitos ilícitos.
CARLOS CARVALHO (Presidente do Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol do Porto).
Afirmou que nunca teve conhecimento dos factos que constam nos autos. Disse que Pinto de Sousa telefonou a 3 ou 4 Presidentes dos Árbitros distritais a perguntar qual o melhor Árbitro para efeitos de ascensão. No seu caso deu-lhe 4/5 nomes. Falou com Francisco Costa sobre a expectativa de mudar a estrutura da arbitragem, no caso dos regulamentos e outros instrumentos. Nunca recebeu telefonemas a influenciá-lo, porque se viesse a acontecer demitia-se, da mesma forma se viesse a pedir algo a terceiros. Foi questionado quanto ao telefonema que fez a Francisco Costa para melhorar a classificação do seu afilhado, o Árbitro Sérgio Pereira. Elogia Pinto de Sousa pelo desenvolvimento que a arbitragem teve. Os chamados grandes Conselhos de Arbitragem, aqueles que têm mais Árbitros, não têm qualquer favoritismo nas subidas. Trabalham é bem e com condições para os seus filiados poderem ascender ao topo.
JOSÉ MARIA BLANCO MIRANDA (Ex-Presidente do Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol de Portalegre e membro suplente do Conselho de Arbitragem da Federação nas épocas 2002/2004).
Disse ter telefonado duas vezes a Pinto de Sousa, uma pelos problemas que tinha em Portalegre e outra sobre os relatórios dos seus filiados Luís Agostinho e Ruben Mendes. Acrescentou que o seu Conselho Distrital estava a laborar bem, mas obteve a resposta de que, para além de o incentivar a continuar a trabalhar, só no final da época é lhe dizia que classificações tinham ficado. Portalegre nunca contestou qualquer descida. Blanco Miranda afiançou que Paulo Batista é um belíssimo Árbitro, do qual é adepto e crítico, mas subiu por mérito próprio. Portalegre dá o passo certo, nunca maior do que a perna.
NEMÉSIO CASTRO (Ex-Presidente do Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol de Lisboa, ex-dirigente da Comissão de Arbitragem da Liga e membro da Comissão de Análise).
Como Presidente do Conselho de Lisboa recebeu um telefonema de Pinto de Sousa para que lhe dissesse um nome dos filiados de Lisboa para subir à 3ª categoria nacional. Dado estar há pouco tempo no cargo e não saber quem estava nessas condições falou com os seus antecessores. Dois/três dias depois falou com Pinto de Sousa e deu-lhe o nome de Aurélio Afonso. Reconhece que, ao existirem regras definidas, com esta sua atitude talvez estivesse a ultrapassar as leis. Nunca soube se o Aurélio Afonso subiu de escalão. Dá conta de que o mundo da arbitragem é complexo e o processo de avaliação não é muito fiável. Elogia Pinto de Sousa. Referiu-se que Pinto de Sousa escolheu um lote de antigos e prestigiados Árbitros para exercerem a função de assessores, dos quais destaca António Garrido, que iam aos jogos para ver os Árbitros e Observadores. Não sabe quais as iniciativas que Pinto de Sousa tomava quando recebia informações destes assessores.
ISABEL DAMASCENO (Ex-Presidente da Câmara Municipal de Leiria).
Adiantou que nunca esteve relacionada com o futebol. Disse ter telefonado a Pinto de Sousa a dizer que Carlos Amado (colaborador da Portugal Telecom e seu antigo colega de emprego), era um funcionário respeitável, exemplar e atinado naquela empresa e só. Desconhecia que o Carlos Amado era Árbitro. Auscultada quanto ao objectivo de dizer a Pinto de Sousa que o Carlos Amado era sério, honesto, capaz e competente e que Pinto de Sousa respondeu “vou ver o que posso fazer”, afirmou que, efectivamente, foi só isso que quis atestar e mais nada. Os contactos que teve com Carlos Amado foram em convívios da empresa e tem por hábito fazer recomendações das pessoas que conhece.
AURÉLIO AFONSO (Árbitro da 3ª Categoria Nacional).
Na altura tinha a mesma categoria do que hoje. Enquanto Árbitro Distrital não tinha a percepção dos “empurrões” que os dirigentes davam nas subidas. Quando ingressou nos quadros nacionais só começou a entender essa “ajuda” no segundo ano. Nunca foi abordado para favorecer clubes de futebol. Esteve 5 épocas na segunda categoria nacional e não foi despromovido por se sentir beneficiado pelos dirigentes que agora estão envolvidos neste processo. Entende que a sua subida foi a consequência da tal informação de Nemésio de Castro. Está convicto de que assim foi, pois não tinha pontuação que lhe desse acesso ao grau seguinte, logo não subiu por mérito próprio. No ano anterior sim, tinha as condições para guindar-se ao posto imediato e explica porquê. Sabia que era pedido aos Observadores para darem boas notas a determinados Árbitros. Escreveu a quem de direito a comunicar tudo o que se passou consigo. Concluiu que foi prejudicado no ano anterior e beneficiado no seguinte.
VÍTOR CALHAZ (Observador da 2ª Categoria Nacional F.11).
Diz conhecer os acusados de lhes dizer: Bom dia, boa tarde ou boa noite. Foi contactado por Azevedo Duarte por três vezes depois dos jogos, com a pergunta “se fez boa viagem e se os jogos correram bem”. Há 4 anos a exercer a actividade de Observador na Federação nunca lhe tinham telefonado. Nunca entendeu o sentido dos telefonemas que recaíram sobre os jogos que foi ver dirigidos pelos Árbitros Cosme Machado e José Miguel Vieira. Explica como procedia no Conselho de Arbitragem de Santarém perante os seus filiados, mas no Futsal. Ouviu falar nos factores de correcção e se era segredo a sua metodologia, continuava a sê-lo, pois nunca procurou saber o que fosse.
ROMEU FRANGANITO (Ex-Observador da 2ª Categoria Nacional).
Quando regressava de Monte Gordo, na Serra do Caldeirão, recebeu telefonema de Azevedo Duarte a perguntar-lhe “como é que se portou o Árbitro?”. Ficou admirado com a comunicação pois, em tantos anos ao serviço da Federação, nunca tinha recebido qualquer contacto igual. Respondeu a Azevedo Duarte que o Árbitro fez uma boa arbitragem e foi-lhe perguntado se vai ter boa pontuação. Disse que sim. Não se sentiu pressionado pelo dirigente. Porque quis confirmar se na verdade tinha sido Azevedo Duarte a telefonar-lhe, não fosse alguém desconhecido a brincar com ele, no dia seguinte, após ter sido informado do seu número de telemóvel, contactou-o e teve a informação de que sim, que foi ele que lhe falou. Não teve conhecimento de que os seus relatórios tivessem sido viciados, assim como os dos seus colegas de actividade. Também desconhecia os factores de correcção aplicados pelo Conselho de Arbitragem.
Nestas inquirições foram focados os nomes dos Árbitros: António Resende (Aveiro),
Aurélio Afonso (Lisboa), Carlos Amado (Leiria), Cosme Machado (Braga), Duarte Almeida Travassos (Ponta Delgada), Sérgio Pereira e José Miguel Cunha Vieira (ambos do Porto) e Luís Agostinho, Ruben Mendes, João Roque e Paulo Batista (todos de Portalegre).
A sessão terminou às 17H00. Próxima audiência: dia 24 de Fevereiro, às 14 horas.
NOTA: Foi pena que não se tivesse seguido, antes das eleições, os alertas que foram transmitidos por gente de bem, sobre as reservas que tinham quanto ao líder que escolheu para o Conselho de Arbitragem. Sofreu a arbitragem e a esmagadora maioria dos seus agentes, incluindo eu...
ISABEL DAMASCENO (Ex-Presidente da Câmara Municipal de Leiria).
Adiantou que nunca esteve relacionada com o futebol. Disse ter telefonado a Pinto de Sousa a dizer que Carlos Amado (colaborador da Portugal Telecom e seu antigo colega de emprego), era um funcionário respeitável, exemplar e atinado naquela empresa e só. Desconhecia que o Carlos Amado era Árbitro. Auscultada quanto ao objectivo de dizer a Pinto de Sousa que o Carlos Amado era sério, honesto, capaz e competente e que Pinto de Sousa respondeu “vou ver o que posso fazer”, afirmou que, efectivamente, foi só isso que quis atestar e mais nada. Os contactos que teve com Carlos Amado foram em convívios da empresa e tem por hábito fazer recomendações das pessoas que conhece.
AURÉLIO AFONSO (Árbitro da 3ª Categoria Nacional).
Na altura tinha a mesma categoria do que hoje. Enquanto Árbitro Distrital não tinha a percepção dos “empurrões” que os dirigentes davam nas subidas. Quando ingressou nos quadros nacionais só começou a entender essa “ajuda” no segundo ano. Nunca foi abordado para favorecer clubes de futebol. Esteve 5 épocas na segunda categoria nacional e não foi despromovido por se sentir beneficiado pelos dirigentes que agora estão envolvidos neste processo. Entende que a sua subida foi a consequência da tal informação de Nemésio de Castro. Está convicto de que assim foi, pois não tinha pontuação que lhe desse acesso ao grau seguinte, logo não subiu por mérito próprio. No ano anterior sim, tinha as condições para guindar-se ao posto imediato e explica porquê. Sabia que era pedido aos Observadores para darem boas notas a determinados Árbitros. Escreveu a quem de direito a comunicar tudo o que se passou consigo. Concluiu que foi prejudicado no ano anterior e beneficiado no seguinte.
VÍTOR CALHAZ (Observador da 2ª Categoria Nacional F.11).
Diz conhecer os acusados de lhes dizer: Bom dia, boa tarde ou boa noite. Foi contactado por Azevedo Duarte por três vezes depois dos jogos, com a pergunta “se fez boa viagem e se os jogos correram bem”. Há 4 anos a exercer a actividade de Observador na Federação nunca lhe tinham telefonado. Nunca entendeu o sentido dos telefonemas que recaíram sobre os jogos que foi ver dirigidos pelos Árbitros Cosme Machado e José Miguel Vieira. Explica como procedia no Conselho de Arbitragem de Santarém perante os seus filiados, mas no Futsal. Ouviu falar nos factores de correcção e se era segredo a sua metodologia, continuava a sê-lo, pois nunca procurou saber o que fosse.
ROMEU FRANGANITO (Ex-Observador da 2ª Categoria Nacional).
Quando regressava de Monte Gordo, na Serra do Caldeirão, recebeu telefonema de Azevedo Duarte a perguntar-lhe “como é que se portou o Árbitro?”. Ficou admirado com a comunicação pois, em tantos anos ao serviço da Federação, nunca tinha recebido qualquer contacto igual. Respondeu a Azevedo Duarte que o Árbitro fez uma boa arbitragem e foi-lhe perguntado se vai ter boa pontuação. Disse que sim. Não se sentiu pressionado pelo dirigente. Porque quis confirmar se na verdade tinha sido Azevedo Duarte a telefonar-lhe, não fosse alguém desconhecido a brincar com ele, no dia seguinte, após ter sido informado do seu número de telemóvel, contactou-o e teve a informação de que sim, que foi ele que lhe falou. Não teve conhecimento de que os seus relatórios tivessem sido viciados, assim como os dos seus colegas de actividade. Também desconhecia os factores de correcção aplicados pelo Conselho de Arbitragem.
Nestas inquirições foram focados os nomes dos Árbitros: António Resende (Aveiro),
Aurélio Afonso (Lisboa), Carlos Amado (Leiria), Cosme Machado (Braga), Duarte Almeida Travassos (Ponta Delgada), Sérgio Pereira e José Miguel Cunha Vieira (ambos do Porto) e Luís Agostinho, Ruben Mendes, João Roque e Paulo Batista (todos de Portalegre).
A sessão terminou às 17H00. Próxima audiência: dia 24 de Fevereiro, às 14 horas.
NOTA: Foi pena que não se tivesse seguido, antes das eleições, os alertas que foram transmitidos por gente de bem, sobre as reservas que tinham quanto ao líder que escolheu para o Conselho de Arbitragem. Sofreu a arbitragem e a esmagadora maioria dos seus agentes, incluindo eu...
Sem comentários:
Enviar um comentário