É aos senhores FERNANDO JAIME DE OLIVEIRA MADEIRA, natural de São Julião da Barra (Oeiras), Guarda de 2ª classe 49/9360, JOAQUIM BAPTISTA, natural de São Vicente da Beira (Castelo Branco), Guarda Provisório 95/13882, JOSÉ MARQUES, natural de Águas (Penamacor), Guarda Provisório 89/13870, MANUEL BRÁS FERREIRA, natural de Aldeia da Mata (Crato), Guarda Provisório 83/13862, e NUNO AUGUSTO FERREIRA MENDES, natural de Freamunde (Paços de Ferreira), Guarda Provisório 184/14090, que integravam a 1ª Companhia Móvel, mobilizada para Angola em junho de 1960, que este trabalho é-lhes dedicado integralmente. Foram barbaramente assassinados, em Luanda, no dia 4 de fevereiro de 1961, por insurretos, quando defendiam o solo pátrio em Luanda.
Refira-se, desde já, que estes 5 agentes foram, postumamente, louvados pelo Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública, assim como os promoveu, por distinção, a Subchefes. Também se procedeu à atribuição, a todos eles, da Medalha de Serviços Distintos, grau Prata. A Câmara Municipal de Luanda, na sua reunião plenária de 16 de fevereiro de 1961, agraciou-os com o título de “Cidadãos Honorários da Cidade de São Paulo de Assumpção de Luanda”.
As autarquias, onde nasceram dois dos agentes da Polícia, que faleceram, perpetuam os seus nomes nos seguintes arruamentos: rua Nuno Augusto Ferreira Mendes, servida pelo código postal 4590-354 FREAMUNDE e rua Manuel Brás Ferreira, 7430-032 ALDEIA DA MATA.
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Neste infausto acontecimento que se verificou em Luanda, no início de fevereiro de 1961, com os ataques à Casa de Reclusão Militar, quartel da Companhia Móvel de Polícia e às Cadeias Civis de Luanda e da Pide e à sede dos Correios, protagonizados por grupo enorme de revoltosos que se dividiram pelos objetivos, mas com poucas ou nenhumas armas de fogo, que tentavam libertar os seus irmãos presos, o que não viria a acontecer, tendo-lhes sido infligidas muitas baixas, ainda pereceram, do lados dos defensores, o Guarda do Comando Distrital de Luanda, da PSP, MÁRIO PIRES SALGUEIRO e o 1º Cabo do Exército, JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA. Feridos: Todos agentes da 1ª Companhia Móvel de Polícia: Chefe MANUEL DAS NEVES, Subchefe MANUEL VIEIRA PINTO e o Guarda CÂNDIDO BARBOSA DOS REIS SALES.
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-JOAQUIM BAPTISTA-
Quanto a este projeto, concluído após um ano de trabalho, que teve o imprescindível beneplácito da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, a quem tenho de agradecer ter possibilitado a sua realização, direi que é o quinto realizado dentro da mesma ideia de preservar e registar as histórias de diversas unidades militares/militarizadas as quais, no tempo da Guerra Colonial, serviram Portugal nas suas províncias ultramarinas.
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As Companhias Móveis de Polícia, que estiveram em Angola, em número de nove, Moçambique, três, e Guiné-Bissau, uma, foram uma mais-valia para todos aqueles que combateram em África, pois, para além de estarem no terreno, isolados e longe dos centros de decisão, ao receberem as unidades militares operacionais, já sabiam onde estava o perigo, logo, orientavam e sugeriam aos seus comandantes, os melhores locais, os melhores itinerários para as suas tropas. E não só, pois os elementos da PSP combateram lado a lado com elas, sofrendo as mesmas agruras da guerra.
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O Comando Geral da PSP emitiu 7523 bilhetes de embarque para outros tantos agentes policiais que foram mobilizados para fazerem parte integrante das unidades que seguiram para África. Por razões que se desconhece não fazem parte deste número 21 Comissários, 14 Segundos Comissários e 113 Chefes de Esquadra, que seguiram para África, isto para além de 16 oficiais do Exército, que comandavam as unidades no seu início.
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Registe-se que 658 agentes foram mobilizados mais do que uma vez. Oito deles estiveram, por três vezes, em Angola. Cinco, em Angola (2) e Guiné-Bissau (1). Quatro, em Angola (2) e Moçambique (1). Um em Angola (2) e Cabo Verde (1). Um na Guiné (2) e Angola (1). Um em Moçambique (2) e Angola (1). Um em Moçambique (2) e Guiné-Bissau (1). Total: vinte e um com três comissões.
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Com duas presenças: Em Angola, 248. Na Guiné-Bissau, 12. Em Moçambique, 98. Em Cabo Verde, 1. Angola e Cabo Verde, 17. Angola e Guiné, 62. Angola e Moçambique, 180. Cabo Verde e Guiné-Bissau, 1. Guiné-Bissau e Moçambique, 10. Moçambique e Cabo Verde, 8. Total: seiscentos e trinta e sete agentes cumpriram duas comissões.
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Perante a dimensão do quantitativo do pessoal da PSP que cumpriu integralmente a sua divisa “Pela Ordem e pela Pátria”, a distância temporal do conflito (1960 a 1975), as dezenas de óbitos que se verificaram, a atribuição das Medalhas de Cruzes de Guerra, não haja uma qualquer referência no rico historial da PSP, assim como no que aconteceu no Estado da Índia (1954 e 1961), onde o contingente da PSP se fez sentir.
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Quanto a este projeto, que tem como objetivo o tomar conhecimento de temas vividos por uma força militarizada portuguesa, a Polícia de Segurança Pública, em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, assim como em Cabo Verde (mas aqui não abrangida por aquelas unidades) num período menos bom da História de Portugal, mas que, jamais, poderá ser omitido, seja por quem for, por fazer parte do nosso modo de vida profundo, sincero e verdadeiro, o que vem acontecendo desde tempos imemoriais.
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Para este empreendimento foi necessário consultar as Ordens de Serviço da PSP, quer as editadas na metrópole, quer nas províncias ultramarinas, mais ainda dos respetivos Comandos, cujos números apurados, para memória futura, ficaram em 124.946 páginas lidas ao pormenor, de 26.042 Ordens de Serviço, que estavam arquivadas em 129 caixas ou volumes, ocupando muitos dias, entre 24 de maio e 16 de setembro de 2022, em períodos diários de 8 horas de consultas, com o seu início por volta das 7H00, isto em 4 dias da semana… Houve uma primeira fase de consultas, que ocorreu entre 6 de dezembro de 2021 e 26 de janeiro de 2022, durante 30 dias, manhãs e tardes, entre 6/7horas diárias. A tarefa seguinte, imensa e rigorosa, a compilação não está considerada nestes apanhados.
Sem dúvida que foi uma tarefa bem definida, gratificante e significativa, mas, como se constata, cansativa e algo violenta. Da documentação recolhida, anda foram fotocopiados 4.485 documentos! Acresce que todo o material manuseado, que estava arquivado, foi objeto de tratamento, pois a sua má conservação assim obrigou, ficando, agora, como deve ser, ou seja, impecável. Há que dar conta da falta de imensas Ordens de Serviço de anos importantíssimos, principalmente dos Comandos Geral e Provinciais da PSP de Angola, facto que afeta, sobremaneira, os dados apresentados, pois não correspondem à realidade, o que se lamenta.
A título de curiosidade, dá-se conta que os Comandos-Gerais da PSP das duas províncias ultramarinas mais importantes, editaram os seus órgãos de informação, com os seguintes títulos: “Revista Ilustrada da PSP” (Angola) e “Polícia de Moçambique”. A primeira foi publicada entre dezembro de 1965 e dezembro de 1974 (nº 34), e, teve, como diretores, e possivelmente entre outros, os seguintes oficiais: Negídio dos Santos Ferreira e Carlos Alcobia de Sousa Cyrne (ambos Majores de Infantaria). Já a segunda, difundiu os seus exemplares, entre janeiro de 1968 a dezembro de 1973, sendo a última revista, a 26. Os seus diretores, foram, a partir do exemplar 19, referente ao período de janeiro a março de 1972, José Rodrigues Maia da Matta e Armando da Cunha Tavares (ambos Coronéis de Infantaria) e António José Soares Pereira (Major de Infantaria). Até aí, existia um Chefe de Redação que supervisionava os destinos da revista.
Uma informação excelente e muito útil, pois todos os mais de 7000 agentes mobilizados tinham, para além da sua identificação, uma referência indicativa da especialidade e aptidão que possuíam, em termos de formação, através de numeração, como a seguir se indica:
1-Ajudante de enfermeiro, 2-Ajucdante de farmácia, 3-Alfaiate, 4-Bate-chapas, 5-Barbeiro, 6-Boneseiro, 7-Canalizador, 8-Carpinteiro, 9-Clarim, 10-Condutor-auto, 11-Condutor-moto, 12-Corneteiro, 13-Cozinheiro, 14-Correeiro, 15-Camiseiro, 16-Desenhador, 17-Educação Física Militar, 18-Eletricista e ajudante, 19-Enfermeiro, 20-Escriturário, 21-Estucador, 22-Explosivos, minas e armadilhas, 23-Empregado de balcão, 24-Estofador, 25-Guarda-fios, 26-Lubrificador, 27-Luta de defesa pessoal (judo, etc.), 28-Maqueiro (Socorrista), 29-Mecânico auto-rodas, 30-Mecânico eletricista-auto, 31-Mecânico de motos, 32-Marceneiro, 33-Mecânico de máquinas de escrever, 34-Magarefe, 35-Mecânico de frio, 36-Pedreiro, 37-Pintor de automóveis, 38-Pintor de construção, 39-Polidor de móveis, 40-Padeiro, 41-Radiotelefonista, 42-Radiotelegrafista, 43-Sapateiro, 44-Sapador, 45-Serralheiro, 46-Soldador, 47-Tipógrafo, 48-Telefonista, 49-Torneiro, 50-Trânsito, 51-Tratador de cães ou cavalos, 52-Técnico de baterias, e 53-Operador de rádio.
Os temas a desenvolver, são baseados nos seguintes itens:
CONTINGENTES – Nomes, patentes e números dos seus integrantes (Oficiais, graduados e agentes) e bem assim o período que durou a mobilização. Registe-se que as 13 Companhias Móveis de Polícia foram mobilizadas para Angola (9), a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª. Moçambique (3), a 5ª, 6ª e 8ª. Guiné-Bissau (1), a 7ª.
LEGISLAÇÃO – Algumas normas que regeram a PSP durante a sua permanência no Ultramar e não só.
LOCAIS ONDE ESTEVE PRESENTE A PSP – Discrição ordenada alfabeticamente dos lugares mais díspares existentes naqueles territórios.
CONDECORAÇÕES – Divulga-se pormenorizadamente a
lista dos 39 agentes das CMP que foram distinguidos com a Medalha “Cruz de Guerra”.
Contudo, a totalidade de agraciados é de 92.
ÓBITOS – São 84 os agentes das Companhias Móveis que tombaram no Ultramar. No respetivo episódio destacam-se os seus nomes, categorias, números. Aproveita-se para dar conta que o número total de óbitos verificados em África cifra-se em 535.
SUGESTÃO: Perante este expressivo número, sou de
opinião que a Polícia de Segurança Pública deveria edificar um espaço reservado
que evocasse, perpetuamente e com a grandeza do seu significado, a memória dos
agentes falecidos não só lá longe, bem distante, diga-se, como na metrópole,
evitando as lápides existentes em vários edifícios, como na rua Capelo, Penha
de França e Moscavide e outros locais.
OUTROS TEMAS QUE PODERÃO SER ABORDADOS EM FUTUROS TRABALHOS:
Acontecimentos no Ultramar; Alimentação; Atividades lúdicas;
Comando; Condecorações (exceto Medalha de Cruz de Guerra); Demissões; Desmobilização;
Disciplina (Louvores e Castigos); Exonerações; Formação; História da PSP;
Ingresso na PSP de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique; Instalações; Logística;
Operações policiais; Prémios Governadores-Gerais de Angola, Guiné-Bissau e
Moçambique, e outras benesses; Regresso; Revistas Ilustradas da PSP (editadas
em Angola e em Moçambique); Serviços de Saúde; Serviços Sociais; Tarefas;
Transferências: e Vivências.
AGRADECIMENTOS ATUAIS
Imensamente agradecido a todos aqueles que se dispuseram a dar a máxima colaboração a esta iniciativa, dos quais destaco a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública e o seu Museu; o Arquivo da Defesa Nacional; a Biblioteca do Exército; o Arquivo Histórico Militar; o Jornal do Exército; a Biblioteca da Liga dos Combatentes; o Arquivo Geral do Exército; a Biblioteca Nacional de Lisboa; a Associação Nacional dos Aposentados da Polícia; a Biblioteca do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna; e a Seção das Ordens do Exército.
Contudo, os senhores Guardas Principais Abílio de Jesus Pedro e José António Correia Miranda, responsáveis pelo Arquivo da Direção Nacional da PSP, merecem ser citados de forma especial, superior e elogiosa, pelo seu precioso auxílio que dedicaram em acompanhar-me na pesquisa de tanta informação recolhida.
O agradecimento é também extensivo, por direito próprio, a:
Amílcar (PSP); Carla Sofia Antunes Teotónio da Silva (Drª);
Ezequiel Jesus Henriques; Francisco Manuel Ramos; Ilídio Vieira e Anastácio;
João Luís Correia Fanha da Graça (Capelão); João Miguel Barros Neves (Subchefe
ajudante); Joaquim José Cardoso Borralho; José Ludovico (Chefe) e o senhor seu pai, também, José Ludovico; José Manuel Pereira; José Velez Bizarro Ferreira (Subcomissário); Lourenço
Cardoso Nascimento (Chefe); Luís Graça; Manuel Caetano; Paulo Pita; Ribeiro da
Silva; Rogério Santos; e Virgílio Teixeira.
EVENTUAIS AGRADECIMENTOS FUTUROS
Logo que entendam responder positivamente às solicitações que formalmente lhes foram endereçadas para colaborarem neste projeto, nas datas indicadas, assim serão endereçados os correspondentes reconhecimentos:
ao Museu da PSP (27.04.2022, 04.05.2022 e 21.11.2022); à Escola
Prática de Polícia (02.12.2021, 30.05.2022 e 12.11.2022); aos Serviços Sociais
da PSP (22.03.2022 e 02.08.2022); ao Projeto “História e Património da PSP”, coordenado
por Maria Fernanda Rolo (11.12.2021, 19.02.2022, 21.04.2022 e 01.09.2022).
Por fim, dizer que todo o material de que disponho, o que foi necessário para elaborar o trabalho, estará às ordens do Museu da PSP e deverá ficar sempre disponível para os vindouros que queiram continuar a estudar as vivências das Companhias Móveis de Polícia, quem sabe se avançar com algum dos títulos que acima indico.
PLANIFICAÇÃO
20 EPISÓDIOS A PUBLICAR NO BLOG: http://albertohelder.blogspot.com/
Dezembro – 2022
12 – segunda – APRESENTAÇÃO
14 – quarta – 1ª COMPANHIA MÓVEL DE POLÍCIA – ANGOLA
16 – sexta – 2ª COMPANHIA MÓVERL DE POLÍCIA – ANGOLA
19 – segunda – 3ª COMPANHIA MÓVEL DE POLÍCIA – ANGOLA
21 – quarta – 4ª COMPANHIA MÓVEL DE POLÍCIA – ANGOLA
23 – sexta – 5ª COMPANHIA MÓVEL DE POLÍCIA – MOÇAMBIQUE
26 – segunda – 6º COMPANHIA MÓVEL DE POLÍCIA – MOÇAMBIQUE
28 – quarta – 7ª COMPANHIA MÓVEL DE POLÍCIA – GUINÉ-BISSAU
30 – sexta – 8ª COMPANHIA MÓVEL DE POLÍCIA – MOÇAMBIQUE
janeiro - 2023
02 – segunda – 9ª COMPANHIA MÓVEL DE POLÍCIA – ANGOLA
04 – quarta – 10ª COMPANHIA MÓVEL DE POLÍCIA- ANGOLA
06 – sexta – 11ª COMPANHIA MÓVEL DE POLÍCIA
09 – segunda – 12ª COMPANHIA MÓVEL DE POLÍCIA
11 – quarta – 13ª COMPANHIA MÓVEL DE POLÍCIA
13 – sexta – CMP (UNIDADE MOBILIZADORA)
16 – segunda – PSP DE CABO VERDE (EXTRA CMP)
18 – quarta – LEGISLAÇÃO PSP
20 – sexta – LOCALIDADES ULTRAMARINAS ONDE ESTEVE PRESENTE A PSP
23 – segunda – AGENTES DA PSP DISTINGUIDOS COM A MEDALHA DE CRUZ DE GUERRA
25 – quarta – AGENTES DA PSP FALECIDOS NO ULTRAMAR
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