I CONGRESSO DA ARBITRAGEM PORTUGUESA (1988) – 1ª PARTE

Depois da realização recente do I Congresso Internacional da Arbitragem, levado a cabo pela APAF, convém recuperar aquele que foi o Congresso inicial do sector, também produzido pela Associação de classe, evento inédito e arrojado na altura, já que a sua projecção tinha sido idealizada e dada a conhecer um ano antes, mas a Federação Portuguesa de Futebol, numa jogada de antecipação (?), realizou um encontro na mesma data, em Tróia, com atribuição de benesses aos seus congressistas, tais como estadia para si e familiares totalmente grátis. Coisas… -António Ribeiro, o então Presidente da Direcção-

Vamos ao que nos interessa:

Iniciativa da responsabilidade da APA-Associação Portuguesa de Árbitros*

Comissão organizadora: Todos os elementos que compunham a Direcção.

Dias 10 e 11 de Junho de 1988

Auditório do Grupo Cultural e Desportivo dos Empregados do Banco Pinto & Sotto Mayor, sito na rua Duque de Palmela, 6, 1200 LISBOA

ELENCO DIRECTIVO:

MESA ASSEMBLEIA-GERAL
Presidente, Jaime Alves Batista
Vice-Presidente, Lucílio Augusto Maria d'Oliveira
Primeiro-Secretário: Alberto Manuel Guitian Lourenço Pinheiro
Segundo-Secretário: Antonino Rodrigues da Silva

DIRECÇÃO
Presidente: António Martins Ribeiro
Vice-Presidente: Vitorino Lourenço Serafim Gonçalves
Secretário: Helder Filipe Correia Marques de Sá
Tesoureiro: João Carlos Moreira Miguel
Vogais: José Manuel Rosa de Oliveira Henriques de Oliveira, José Carlos Guerreiro Castanheira de Oliveira e Jorge Manuel Fernandes Duarte das Neves

CONSELHO FISCAL
Presidente: Vítor Manuel Fernandes Correia
Secretário: José Alberto Mendes Neves
Relator: Vítor Manuel Macedo Batista

SECRETÁRIO-GERAL
Alberto Helder Henrique dos Santos

TEMAS

1. FORMAÇÃO
2. O QUE É SER ÁRBITRO
3. ASSOCIATIVISMO
4. A SOCIEDADE E A ARBITRAGEM DESPORTIVA
5. FEDERAÇÕES/ASSOCIAÇÕES – AS NECESSÁRIAS ALTERAÇÕES
6. O SISTEMA JURÍDICO-PENAL PORTUGUÊS

NOTA DE ABERTURA

Intervenção de José Manuel Henriques de Oliveira

Somos alguma coisa daquilo que dizemos, somos aquilo que fazemos! Eis-nos, pois, juntos para elaborarmos propostas comuns no sentido que se pretende que a arbitragem siga: Eis-nos, pois, questionando a nossa própria actividade, introspectando um sacerdócio que de tão belo, se assume como a pobre rapariguinha dos fósforos. A esta hora, neste momento, as famílias reúnem-se para festejarem o Futebol, à volta de fausta mesa, onde não se contiveram despesas, onde é possível falar-se de coisas que não têm os seus representantes e principais interessados presentes; A rapariguinha, essa, só tem fósforos. Um coração muito grande, prenhe de boas intenções, feliz por não estar só, ter consigo os poucos ou, quiçá os bons que com ela privam sem máscara. Muitos outros reconhecem a razão e o puro sentimento da rapariguinha, mas teme o degredo, temem o anonimato, temem ver gorado o seu objectivo, legítimo convenha-se, de ir mais além. Todos nós vemos a cor que sabemos que as coisas têm.

Desta feita, a nossa rapariguinha dos fósforos não morreu. A história assume outra direcção inteiramente nova. Hoje os fósforos são muitos e acendem no interior de cada um de nós uma chama enorme, a nossa paixão, assumida sem servilismos, igualmente sem antagonismos, mas, sempre, uma chama viva!
Vejo, sim vejo, muitos fósforos.

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ÁRBITROS ao avançar com o I Congresso dos Árbitros Portugueses fê-lo apenas com o objectivo de proporcionar a necessária introspecção, a análise de per si, um espírito de autocrítica. Apenas assim é possível sugerir caminhos, propor projectos, definir e estimular ideias. Não se pretende, e que isso fique bem claro, concorrer com a Federação Portuguesa de Futebol e o seu Congresso do Futebol, onde, por acaso, até se perspectiva falar-se em aspectos importantes como a violência no desporto (que seraficamente a mesma FPF continua a ignorar, explorando agora o esforço gratuito da APA), de arbitragem (que de forma patronal e plenipotenciária a mesma FPF continua a maltratar e senão veja-se o atraso no pagamento aos Árbitros quando os congressistas vêem as suas despesas pagas às suas famílias. Nós não temos esses meios. Nós não temos outros proveitos que aqueles que os nossos sócios nos conferem, mas ainda o despeito disso provamos as nossas intenções: SERVIR, PROPORCIONANDO. Não há concorrências; e a haver ela é unilateral! Não há maus olhos (podendo haver é maus olhados); Nós esperamos sinceramente que quaisquer dos Congressos se revistam de evolução, mas de evolução real e não apenas de balofas intenções.

A medida é coisa óptima, dia CLEOBELO e nós temos a consciência da nossa real dimensão e seria bom que mais alguém disso se fosse consciencializando. Também não desejamos o impossível mas tentamos no nosso trabalho efectuar o necessário esforço para subtrair o pensamento da influência do sentimento e à arbitrariedade da vontade... e da má vontade. Daí que não nos contentemos com a verdade, qual saga, porque essa torna-se falsa quando com ela nos contentamos.

Desde há anos que ao tomar posse da arbitragem o poder instituído e estatuído ignora os reais valores que movem os Árbitros. Desde então que estes colocam a si próprios as três questões de KANT para fundamentarem a sua razão:

- O que podemos saber?
- O que devemos saber?
- O que podemos esperar?

Ainda sem respostas consonantes com o seu altruísmo, gratuito e abnegado empenhamento numa causa malquista porque determinante à face das regras do jogo. E apesar de termos cumprido mais de 10 anos sobre o triunfo dos porcos (bebendo na inolvidável obra de GEORGE ORWELL) nada mais se conseguiu. Mas os porcos revezem-se e digladiam-se pela posse do que já não falta possuir depois de tão desgraçadamente prostituída.

Este primeiro Congresso dos Árbitros Portugueses pretende, repita-se, equacionar problemas, colocar questões, virar a temática sobre si própria, indicar caminhos que se pretendem trilhar. Lamenta-se que os Árbitros tenham sido a bola do jogo de interesses e da medição de forças. Lamenta-se que se recorra à política de alecrim e manjerona para rotular uma direcção que só pretende contribuir para, jamais, concorrer com... quem quer que seja. Num momento de paz limpam-se armas! Falamos do outro lado da barricada. É verdade, a insofismável verdade de SÓFOCLES! Continuamos a querer ir mais longe, continuamos a querer vender mais jornais, continuamos a querer mais notoriedade, continuamos a querer, querer, querer. E nós? Apenas contribuir, servir a arbitragem!

Que o espírito deste Congresso assente nas mesmas bases que lhe deram origem e se não esteja a trabalhar para o boneco, a lavar roupa suja, em águas turvas, de um mar agitado. Que se dê, isso sim, vida ao boneco, que se seque bem a roupa com o sol do querer fortemente, que as águas sejam cristalinas, que o mar esteja calmo e tranquilo. Tudo para que possamos dizer que contribuímos para uma arbitragem nos anos vindouros mais humanizada, mais enquadrada socialmente, ética e popularmente, enfim uma arbitragem mais feliz. Será este possivelmente o meu melhor momento durante o período em que fui e tenho sido director da Associação Portuguesa de Árbitros. Tem sido gratificante privar com quem tenho privado, partilhar o que tenho partilhado, sentir viva a nossa rapariguinha dos fósforos.

Há pouco mais de uma não lançaria um repto no encerramento das comemorações do nosso oitavo aniversário. Queria, desejava que florescesse a semente. Hoje lanço outro:

QUE DEIXEMOS BROTAR OS FRUTOS PARA QUE O FUTURO OS COLHA.

Henriques de Oliveira.

* Assim se designava a organização da classe uma vez que englobava os Árbitros de todas as modalidades desportivas. Contudo, face ao crescente e substancial número de filiados inscritos originariamente do futebol e pela sentida necessidade de fazer parte da Assembleia-geral da Federação Portuguesa de Futebol, foi deliberado em Assembleia-geral, realizada nos dias 18 de Maio, 5 e 19 de Junho e 3 de Julho de 1989, a alteração dos Estatutos para que, a partir de 12 de Novembro de 1992, a admissão de novos sócios seriam somente desta variante. Assim, em 21 de Janeiro de 1993, se conseguiu a tão almejada entrada na estrutura da Federação Portuguesa de Futebol como sócio de pleno direito, conjuntamente com os seus novos parceiros: Associação Nacional dos Treinadores de Futebol, Liga Portuguesa de Futebol Profissional e Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol.