APAF - COMUNICADO

Na sequência de reunião havida ontem entre o Senhor Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Dr. Laurentino Dias e a Confederação das Associações de Juízes e Árbitros de Portugal (CAJAP), representada por Luís Guilherme, Hugo Virgílio e Tiago Monteiro, onde foi comunicado a esta Confederação a assinatura, naquele mesmo dia, do Despacho Conjunto entre o Ministério das Finanças e a Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, que regula as Bolsas de Formação Desportiva para Juízes e Árbitros Desportivos, conforme previsto na alínea b) do n.º 5 do artigo 12.º do Código do IRS, que contempla todos os juízes e árbitros com idade até aos 30 anos, que, deste modo, ficam isentos do pagamento de impostos e Segurança Social, desde que os valores por si auferidos não ultrapassem a quantia de 2.095,00 € (dois mil e noventa e cinco euros) por ano.

Reconhecendo que não sendo a solução pretendida para a problemática da fiscalidade e segurança social que afecta o sector da arbitragem, não pode a APAF deixar de salientar ser este um pequeno passo, no sentido positivo, da caminhada que ainda é necessário percorrer para alcançar a tão desejada taxa liberatória, que, há muito definimos como sendo o instrumento juridico-fiscal adequado para resolver os problemas fiscais e contributivos que afectam os árbitros.

Registamos ainda com agrado a disponibilidade demonstrada por parte do Senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, em continuar, com brevidade a desenvolver esforços para, em conjunto com a CAJAP, encontrar as soluções que melhor se adeqúem à especificidade do sector da arbitragem e do ajuizamento desportivo.

Face ao exposto, entende a Direcção da APAF, que estão criadas as condições mínimas, para que os Árbitros, possam retirar o seu pedido de indisponibilidade que, em devido tempo fizeram, para desempenhar as suas funções desportivas nos dias 6 e 7 de Novembro de 2010.

A APAF, não pode deixar de realçar e enaltecer o grande espírito de mobilização em todo o País por parte dos Árbitros, Árbitros Assistentes, Observadores e Cronometristas, dando um sinal inequívoco da sua união, demonstrando que quando estão em causa questões essenciais para o exercício da sua actividade, não hesitarão em tomar as medidas, que entendam mais adequadas em cada situação.

Finalmente gostaríamos de agradecer a colaboração e empenho de todos os Agentes da arbitragem, dos Núcleos de Árbitros, dos Conselhos de Arbitragem Distritais, do Conselho de Arbitragem da FPF, e da Comissão de Arbitragem da LPFP, pela compreensão, empenho e colaboração nesta acção de protesto.

Lisboa, 29 de Outubro de 2010

A Direcção da APAF-Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol