PROCESSO DAS CLASSIFICAÇÕES DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL (5)

No dia 3 de Março, como estava previsto, realizou-se a quinta sessão do julgamento onde foram ouvidas 10 das 14 testemunhas convocadas, quatro delas através de vídeo-conferência, a partir dos Tribunais de Guimarães, Bragança e São João da Madeira.

Os trabalhos iniciaram-se com 55 minutos de atraso relativamente à hora inicialmente marcada (14H00), com a mesma equipa de juízes (colectivo) que vem acompanhando o processo desde o primeiro dia, assim como o representante do Ministério Público.

Voltaram a comparecer os mesmos arguidos da sessão anterior e, mandatados pelos seus clientes, estiveram 17 Advogados.

Os depoentes, pela ordem que se indica a seguir, foram respondendo às questões que lhes foram colocadas e que se transcrevem:

ANTÓNIO ALBERTO CUNHA SOARES (Ex-Observador) – Questionado se sabia o que era a ficha de avaliação do relatório técnico e a sua relevância na classificação dos Árbitros, respondeu que sim, que sabia. Foi-lhe perguntado se tinha conhecimento de quem processava a classificação dos Árbitros e disse que, salvo erro, era a Comissão de Apoio Técnico. Elaborou sete relatórios de jogos por si observados e tinham penalizações que, na altura, desapareceram. Disso não teve conhecimento. À pergunta se alguma vez foi contactado directamente por elementos do Conselho de Arbitragem ou por interposta pessoa disse que Azevedo Duarte lhe telefonou após o jogo Pedrouços-Oliveira do Bairro, para a Taça de Portugal, adiantando-lhe que não desse nota alta ao Árbitro António Resende. Mas o telefonema não o afectou, pois deu a pontuação que no seu entender o Árbitro merecia. Nunca mais foi contactado.

DELFIM CARVALHO IZEDA (Observador) – Em resposta ao Procurador afirmou que só quando foi chamado à Polícia Judiciária de Bragança é que teve conhecimento da alteração da pontuação que inicialmente lhe tinha sido atribuída pelo Assessor Miranda de Sousa (entretanto falecido) o prejudicou na sua classificação, com 2 pontos, mas não desceu nessa época. Desconhecia que tinha assessoria nesse jogo, onde a equipa do Os Sandinenses foi visitante. Recebeu telefonema a saber como é que o homem tinha estado e foi-lhe pedido que desse uma nota alta, mas em consciência deu o que merecia e não acedeu ao pedido. Na partida o Árbitro, Pedro, teve alguns erros e o campo estava enlameado. Quanto ao nome de quem o contactou pensa que foi Azevedo Duarte a quem disse que o Árbitro esteve bem.

ANTÓNIO JOSÉ LUZ PAULINO (Ex-Observador) – Respondendo quantas vezes tinha sido contactado pelos elementos do Conselho de Arbitragem disse que foram 3/4 vezes, através de telefonemas de Azevedo Duarte, sempre depois dos jogos, quando ia a conduzir a sua viatura ou à noite, quando já tinha o relatório feito. Perguntava-lhe como tinha decorrido o jogo e como tinha estado o Árbitro. Não esperava o contacto pois nunca lhe tinha dado o seu número de telemóvel, e até pensava que era brincadeira. Sobre o jogo Atlético-Almansilense afirmou que não acedeu ao pedido e disse-lhe que não voltasse a telefonar o que veio a verificar-se. Quanto à proposta de alteração para que um seu relatório fosse penalizado disse que só teve conhecimento dela na Polícia Judiciária quando foi lá chamado para depor. Nunca soube como se processava a questão das alterações e desconhece quem as fazia. Ao responder se foi penalizado disse que tinha a noção de que não, pese embora soubesse posteriormente que estava nos primeiros lugares da classificação e veio parar ao 9º posto. Afiançou que, como Observador, tinha uma conduta idêntica à da sua exemplar vida profissional. Não dava notas muito altas, tinha uma bitola intermédia. A pontuação máxima que atribuiu foi de 44 pontos e, nos restantes casos, a pontuação dada era efectivamente aquilo que via e nada mais.

JOAQUIM PINHEIRO DA SILVA (Ex-Observador) – Quando perguntado se era contactado pelos elementos do Conselho de Arbitragem afirmou que sim, por questões logísticas e próprias dos seus superiores, casos dos conselheiros Azevedo Duarte e António Henriques. Pensa que era por certas arbitragens que não corriam de feição aos clubes e de se inteirarem dos problemas que os Árbitros pudessem passar. Foi contactado por António Henriques por necessidade de trocar o jogo para que estava nomeado inicialmente, por razões que se prendiam com impedimento dos Árbitros. À pergunta se Azevedo Duarte pedia expressamente para prejudicar ou beneficiar algum Árbitro disse não se lembrar, mas afiançou que a sua postura é ser sempre justo e sério. Reforçou que não se lembra ter recebido qualquer chamada nesse sentido. Só na Polícia Judiciária é que soube que lhe tiraram penalidades que os relatórios por si elaborados tiveram inicialmente. Explica como se processava a questão das trocas de jogos e a sua origem, mormente quando já tinha visto o Árbitro ou que este não fosse ao jogo para que, como Observador, estava escalado. Os Árbitros só podem ser vistos pelo mesmo Observador uma vez por época. Os Árbitros também não podem ser avaliados pelo Observador do mesmo Conselho de Arbitragem onde são filiados.

ANTÓNIO MANUEL SOARES PINTO (Observador) – Interrogado, diz que foi contactado por Azevedo Duarte por duas vezes e por questões de alteração de nomeações, recordando que aconteceu quando um seu colega Observador não pôde ir e teve que avançar no seu lugar. Nunca ninguém lhe falou a pedir que beneficiasse ou prejudicasse Árbitros. Os relatórios dos jogos que exerceu observação aos Árbitros, Milheiroense-Penalva do Castelo e Pampilhosa-Milheiroense, tiveram propostas de alteração. Quando recebia as fichas e tinha penalização quis sempre saber do Formador o porquê para melhorar as suas futuras prestações. Ficou em 3º lugar e subiu de categoria, mas nunca soube se as propostas de alteração tiveram influência nesta sua subida.

FRANCISCO LOPES FERNANDES (Ex-Observador) – Questionado diz que recebeu telefonema de António Henriques, do pelouro das nomeações dos Observadores, pelas 12H00 a perguntar se ainda estava em casa, pois já não ia ver o jogo para que estava nomeado mas sim o Lousada-Pedras Rubras, não lhe explicando o porquê, e que o Azevedo Duarte à noite lhe falaria, o que veio a acontecer. Azevedo Duarte pediu-lhe, então, para não prejudicar o rapaz. Contudo, deu a nota que tinha que dar. Afirmou ainda que recebeu uma chamada do Árbitro Jorge Saramago que lhe disse que o Árbitro que ia ver no Ribeirão-Pedrouços, o Silvério Ferreira, tinha descido na época anterior e que andava desmotivado. Explicou que as alterações aos jogos aconteciam, mais frequentemente enquanto Árbitro. Quanto às alterações que tiveram os seus relatórios pelos Assessores João Mesquita e Augusto Lourenço só tomou conhecimento delas na Polícia Judiciária vendo os documentos com rasuras, feitas por outras pessoas.

CARLOS MARIA ESTRIGA (Observador) – O Procurador perguntou-lhe e respondeu que nunca foi contactado para beneficiar ou prejudicar Árbitros. Esteve em serviço nos jogos Oriental-Pontassolense e Estoril Praia-Pontassolense. Não reclamava a pontuação que lhe era atribuída pelos Assessores. E quando acontecia receber relatórios com penalização, e para não cometer lapsos futuros, falava com o Coordenador da Comissão de Apoio Técnico, o Prof. Jorge Pombo que o esclarecia. Face a uma proposta de alteração é-lhe retirada penalização que tinha sido alvo. Desconhece o facto. Inquirido se foi beneficiado, diz que não sabe. Só no final da época é que sabia da sua classificação.

JERÓNIMO VÍTOR ALVES OLIVEIRA (Observador) – À pergunta se tinha sido contactado disse que sim, quando estava a conduzir, por Azevedo Duarte duas vezes e uma outra por António Henriques. Pensa que os telefonemas tinham a finalidade de prejudicar ou beneficiar Árbitros que tinha visto, não se lembra bem, mas respondeu-lhes que não alinhava nessas coisas, pois a pontuação dada era matéria de relatório, por ser uma questão de ética. Quanto aos relatórios dos Assessores que iam analisar o seu trabalho nos campos de futebol disse que um ano recebeu, mas logo acabaram com esse envio. Disse ainda que nunca teve conhecimento das propostas de alteração, que nunca reclamou das pontuações recebidas e que não se recorda da sua classificação na época 2002/2003. Adiantou que nunca foi pressionado para alterar notas que dava. Deixaram-lhe de telefonar.

JOSÉ VIEGAS RUFINO (Assessor) – Interpelado, explicou ao Tribunal como se processava o preenchimento do relatório técnico comum aos Observadores e aos Assessores, especialmente a questão do canto superior direito, espaço com picotado, onde era colocado um número para que a Comissão de Análise não soubesse quem era o Árbitro que estava a examinar. O Conselho de Arbitragem penalizava o Observador se houvesse discrepância entre a nota que este atribuía e a do Assessor. Fazia a triagem na penalizações e depois a Comissão de Avaliação é que confirmava ou não a pontuação por si dada, mas houve casos que não chegou ao seu conhecimento. Afirma que nunca sofreu pressões para prejudicar ou beneficiar quem quer que fosse. Continuou a explicar a funcionalidade da apreciação dos relatórios elaborados pelos Observadores nas épocas em apreciação. Afirmou ainda que, naquela altura, os Observadores estavam impedidos de elaborar o seu relatório em sistema informático, o que já não acontecia com os Assessores, pois nunca ninguém lhe disse que era irregular.

JOSÉ MANUEL DINIS NEVES (Observador) – Afirmou que nunca foi contactado por elementos do Conselho de Arbitragem sobre a pontuação das observações por si dadas quando era nomeado. No jogo Caliponense-Estrela, onde foi o Observador, assim como noutros, teve penalizações. Reclamou? Não, mas ligava para o Prof. Jorge Pombo para ser esclarecido quando tinha dúvidas. Nunca oficializou qualquer reclamação. Só soube na Polícia Judiciária algumas situações que desconhecia e que influenciaram a sua classificação final, as quais desconhecia, como as classificações no decorrer da época.

No decorrer desta audiência, que terminou às 16H59, foram evocados os seguintes Árbitros: António Resende (Aveiro), Aurélio Afonso (Lisboa), Helder Pardal (Santarém), João António Andrade Almeida (Porto), José Cunha Vieira (Porto), Joel Silva Dias (Braga), Luís Reforço (Setúbal) e Pedro Mansinho (Évora).

Como se disse inicialmente, faltaram a esta sessão 4 testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

A próxima sessão está marcada para as 14H00 do dia 10 de Março, quarta-feira.