No dia 10 de Março (quarta-feira), com uma hora e oito minutos de atraso, iniciou-se a sexta série de audições deste julgamento, onde foram ouvidas presencialmente as testemunhas arroladas pelo Ministério Público perante o mesmo colectivo e procurador que vêm acompanhando este acontecimento.Compareceram, ainda, quatro dos arguidos (Francisco Costa, Azevedo Duarte, Paulo Torrão e António Resende) e 16 advogados.
Os depoentes, pela ordem que se indica a seguir, foram respondendo às questões que lhes foram colocadas e que se transcrevem:
MARTINHO MARTINS CERQUEIRA (Observador) – Inquirido se recebeu as propostas de alteração às notas inicialmente dadas aos Árbitros que observou, penalizações essas que lhe foram retiradas, respondeu que não teve conhecimento de nada, assim como disse que não tem ideia de que alguma vez tivesse reclamado as pontuações que o avaliavam. Também não sabe se as ditas alterações tiveram influência na sua classificação, pese embora tivesse descido de categoria ao fim de dois anos. Quanto ao jogo Ronfe-Maria da Fonte (27.03.2004) diz ter recebido telefonema de Azevedo Duarte que lhe perguntou se a partida tinha corrido bem, sem nunca se falar no comportamento do Árbitro. Não se recorda a nota que deu, mas não foi má. Nunca lhe pediram para prejudicar ou beneficiar quem quer que fosse. Foi confrontado pelo Procurador que lhe disse existir gravada uma conversa entre António Henriques e Azevedo Duarte onde o seu nome é focado, como sendo uma pessoa que faz o que eles querem. Foi contactado poucas vezes por Azevedo Duarte, como responsável do pelouro. Por fim, solicitou o seguinte: se tivesse que voltar a testemunhar que fosse através do sistema de vídeo-conferência, uma vez que reside bastante longe, em Viana do Castelo.
Entretanto, um dos Advogados pediu que ficasse consignado em acta a irregularidade da utilização das escutas nesta e nas futuras audições.
MANUEL CARLOS NUNES FARIA (Observador) – Interrogado pelo procurador respondeu que em 25.01.2004 recebeu uma chamada de Azevedo Duarte para prejudicar o Árbitro do jogo Portomosense-Académica-B (José António Mesquita Coelho), para que lhe desse uma nota não muito alta, mas a conversa acabou logo ali, afirma. Desconhece a sua média anual na avaliação dos Árbitros que observou. Confirma que não prejudicou o Árbitro, classificando-o de harmonia com o seu principio (normas de conduta) e o desempenho que o observado teve.
MANUEL JOAQUIM GÓIS CUSTÓDIO (Observador) – Segundo o Procurador foi observador do Árbitro Frederico Lourenço no jogo Lusitano Vila Real Santo António-Juventude (10.04.2004) e contactado por Azevedo Duarte para dar nota favorável, mas não acedeu ao pedido. Noutra altura telefonou-lhe António Henriques por ter sido alterado o jogo, pois o Árbitro que iria ver na Lourinhã lesionou-se e foi trocado, indo para o Montijo ver um outro Árbitro. Azevedo Duarte telefonou-lhe duas/três vezes para melhorar ou baixar notas, dizendo-lhe que quem estava a observar faz falta dada a sua zona geográfica, ao ponto de lhe ter respondido: Você tem muitos afilhados! Contudo, os telefonemas não tiveram qualquer influência na atribuição de notas por si dadas aos observados, razão até que ao pretenso beneficiado deu-lhe nota baixa e o contrário também se verificou. Não sabe qual a média das suas pontuações. Disse que soube que outros colegas tiveram contactos telefónicos do Azevedo Duarte. Nunca prejudicou ou beneficiou ninguém.
JOSÉ NOGUEIRA TORRES (Ex-Observador) – Começou por responder ao Procurador que nunca tinha sido contactado por qualquer elemento do Conselho de Arbitragem para beneficiar ou prejudicar Árbitros. Contudo, o Procurador disse-lhe que no jogo Arrifana-Cesarense (04.04.2004), dirigido pelo Ricardo Coimbra, recebeu uma chamada de Azevedo Duarte que lhe perguntou como tinha decorrido a partida entre rivais e se o Árbitro tinha estado bem e que interessava que se mantivesse na 3ª categoria nacional. Não se lembra da pontuação que lhe atribuiu, mas sim o facto do observado ter o nome do seu Distrito. Recorda-se que só recebeu uma chamada de Azevedo Duarte.
EDUARDO FERREIRA SEQUEIRA (ex-Observador) – O Procurador perguntou-lhe se tinha recebido algum contacto para beneficiar ou prejudicar algum Árbitro e respondeu que sim, por duas vezes, após a realização dos jogos. Perguntava-lhe como é que o jogo tinha corrido, mas a finalidade, afirma, era para dar pontuação baixa. A sua postura de seriedade obrigou a responder em conformidade a Azevedo Duarte, que conhece há largos anos e trata-o por tu. Os relatórios por si elaborados têm as pontuações dadas em consciência e nada mais. Não conhecia os nomes dos Árbitros por si observados, mas por vezes ouvia-os na instalação sonora dos campos de futebol. Na convocatória que recebia não constava qualquer referência a este tema. Nunca teve o cuidado de saber a média das notas que atribuía. No primeiro ano de exerceu a função deu notas altas e baixas. Questionado se era Observador benevolente, mediano ou exigente, considerou-se rigoroso. Razão porque as notas atribuídas não ultrapassava os 40 pontos. Explicou que, face ao seu quociente (só conhecido pelo Conselho de Arbitragem) era nomeado para não dar notas altas, porque quem nomeia sabe o que faz. Reforçou que os telefonemas nunca o influenciaram, dando a pontuação que o Árbitro mereceu, perante o seu desempenho e a sua integridade. Perguntado quanto ao sistema de nomeações dos Observadores da responsabilidade do Conselho de Arbitragem, disse que só sabe de si. Pensa, até, que face ao seu grau de exigência, teve o mesmo número de observações que os seus colegas. Quanto aos Factores de Correcção adiantou que sabia da sua existência mas nunca soube da sua aplicação. Se havia equilíbrio nas classificações dos Árbitros quando o Conselho de Arbitragem usava esse método, afirmou desconhecer, mas era voz corrente que os elementos do Conselho de Arbitragem faziam o que queriam. Referiu-se que o Conselho de Arbitragem promoveu cursos de uniformização de critérios por parte dos Observadores, o que achou bem. Voltou a certificar que foi um Observador exigente e, nesta área, admitiu existirem diferença entre pares.
JOÃO SOARES MESQUITA (Assessor) – Nota: Esta última audição careceu da autorização expressa do próprio, dada a situação ocorrida noutro processo judicial onde está referenciado.
Questionado se os impressos dos relatórios dos Assessores e dos Observadores eram rigorosamente comuns, disse que sim, mas não sabe de quem eram as assinaturas que lhe foram mostradas nos documentos por si preenchidos. Explica o sistema percorrido pelos relatórios desde si até à Comissão de Avaliação. Quanto ás correcções produzidas pela Comissão de Avaliação no seu relatório ao Árbitro Manuel Santos Silva, que estava a ser visto pelo Observador Francisco Lopes Fernandes, admite que foram bem feitas, mas não sabe quem é o autor, pese embora que a avaliação final fosse da responsabilidade do Conselho de Arbitragem. Não tinha que saber quais as pontuações que os Árbitros recebiam. Desconhecia como era aplicada a grelha dos Factores de Correcção. Sabia, isso, sim os resultados das provas escritas e físicas, que, com as pontuações dos jogos, dariam a nota conjunta ao Árbitro e consequentemente a sua classificação no final de cada época. Os seus relatórios, enquanto assessor, poderiam ser contestados pelos Observadores. Se houve alterações nos seus relatórios eram produzidas por alguém que estava habilitado para tal. Proposta de alterações retira penalidades da nota que atribuiu. Não sabe quem a fez nem conhece as assinaturas. Afirma que a Comissão de Apoio Técnico tinha poderes para alterar o que achasse estar incorrecto, face às normas que imperavam na altura, mas os Assessores não eram penalizados. Respondendo à pergunta se foi contactado para prejudicar ou beneficiar alguém, afirmou que se isso acontecesse ficavam à porta. Como membros do Conselho de Arbitragem tinha o direito de o contactar, uns mais do que outros, casos de Luís Nunes e o Presidente (Pinto de Sousa). No caso do telefonema de Luís Nunes que falou do Árbitro Rui Tiago Castelão Patrício, adiantou que os contactos de dirigentes que não foram Árbitros tem sempre o cheirinho de cunha e pediu que lhe atribuísse mais pontuação a este Árbitro, adiantando que 44 estaria bem. Reafirma que nunca se deixou influenciar por qualquer pedido deste género. Referiu que o relatório do Assessor, em termos de cotas para com o Observador, seria em 10% a sua contribuição para a nota final. Os Assessores não tinham classificação final, nem faziam qualquer teste de avaliação. Em cada ano eram convidados ou não. A discrepância de relatórios entre Assessores e Observadores tinham influência para a classificação do Observador e nunca para o Assessor. Elogiando Pinto de Sousa afirmou que nunca o contactou a solicitar o que fosse, quer desse boa ou má nota a quem avaliava. Foi Pinto de Sousa ou o responsável pelo pelouro das nomeações, não se lembra bem, de quem recebeu o convite para fazer parte da equipa de Assessores. Desconhece se, sobre este convite, houve decisão do colectivo. Explica o sistema em vigor das funções de Assessor, Observador e Árbitro, e as ligações institucionais e burocráticas que prevaleciam, como os regulamentos e procedimentos. Divergências que existissem eram analisadas pela Comissão de Apoio Técnico, mas só validadas pelo Conselho de Arbitragem. Mantinha Como Técnico de Arbitragem mantinha contactos regulares com os elementos do Conselho de Arbitragem que adiantou haver muitos que dizem perceber da matéria e que nada sabem… Nos telefonemas com Luís Nunes, pessoa que conhece há muito, desde os tempos de Árbitro, nunca se falou em pontuações. Pretendia adquirir experiência e quando falava em notas a atribuir não sabia o que estava a fazer, adiantando até, que quando o jogo corria bem, perguntava: Então vai ter pontuação alta, é isso?! Luís Nunes nunca lhe pediu favores. Quando elaborava os seus relatórios e alguma dúvida que surgia contactava qualquer membro da Comissão de Apoio Técnico, constituída por Jorge Pombo, Manuel Lousada e Sebastião Pássaro, e assim não prejudicava o Observador. Se o contactassem para dar x a y, disse que ia passear com a esposa… Mais uma vez afiança que desconhece se relatórios por si elaborados foram alterados ou rasurados, mas se o foram, a Comissão de Apoio Técnico estava habilitada para tal. Foi confrontado pelo Procurador quanto a uma conversa gravada entre si e Luís Nunes, sobre um jovem Árbitro que era para manter, e o que pediu, se calhar foi pouco e até o poderia estar a prejudicar. Nesse jogo teve um outro Observador (Fernando Alberto).
No decorrer desta audiência, que terminou às 17H07, foram evocados os nomes dos seguintes Árbitros: José António Mesquita Coelho (Porto), Frederico Lourenço (Lisboa), Ricardo Coimbra (Braga), Manuel Santos Silva (Aveiro), Rui Tiago Castelão Patrício (Aveiro), e dos Observadores: Francisco Lopes Fernandes (Braga) e Fernando Alberto Bastos da Silva (Porto).
A próxima sessão, dia 17 (quarta-feira), está prevista iniciar-se às 09H30 e tem prolongamento marcado para as 14H00.
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