APELO!

Mão amiga fez-nos chegar a carta que a seguir se divulga, aproveitando, desde já, para apelar a todos os agentes da área da arbitragem a aderirem conscientemente a esta manifestação legitima, sensata e responsável na certeza de que o seu efeito será um grande contributo para que seja feita Justiça aos juízes dos escalões mais desfavorecidos que continuam a subsidiar o desporto, como ainda são tributados como se fossem profissionais com chorudos proveitos quando é precisamente o contrário, perdendo até apoios a que qualquer mortal tem vindo a usufruir desde sempre. Estou solidário com este movimento e se for necessária a minha presença para quaisquer acções cívicas, estarei, natural e como sempre estive desde a primeira hora, disponível! Caros Colegas,
Como é do vosso conhecimento, tem vindo a APAF-Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol, quer no âmbito da CAJAP-Confederação das Associações de Juízes e Árbitros de Portugal, em estreita colaboração com os Conselhos de Arbitragem Distritais, Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol e Comissão de Arbitragem da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, a sensibilizar o Governo, através do senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, para a grave situação que está a ser colocada ao sector da arbitragem e do ajuizamento desportivo, no que se refere ao Regime Fiscal e a partir do dia 1 de Janeiro de 2011, o novo Código Contributivo da Segurança Social, que também irá provocar consequências muito gravosas para o sector da arbitragem.
Este processo decorre desde há 4 anos e não tendo tido a evolução desejada, apesar de promessas por parte do poder politico, no sentido de criar condições que tenham em atenção a especificidade da actividade de Árbitro e Juiz desportivo.
Na passada sexta-feira, dia 22, voltaram a reunir em Leiria, a APAF com os Conselhos de Arbitragem Distritais, um representante do CA da FPF e outro da CAJAP, onde analisaram novamente a situação, que se irá agravar ainda mais a partir do início do próximo ano, com a entrada em vigor daquele diploma, o qual irá obrigar os Árbitros e Juízes desportivos, que não descontem para a Segurança Social, a uma contribuição mensal, que no mínimo será de cerca de 183 (cento e oitenta e três) euros!
Na referida reunião houve consenso, que devido à falta de resposta, por parte do poder politico, face a este grave problema, que vem penalizando os Árbitros e o sector da Arbitragem, que os Árbitros, Árbitros Assistentes, Observadores e Cronometristas de todas as categorias de Futebol e Futsal, devem ficar indisponíveis de actuar nas competições para que sejam nomeados no fim-de-semana de 6 e 7 de Novembro de 2010.
Foi aceite a orientação para que aqueles Agentes de Arbitragem devam de imediato, enviar uma carta ao respectivo Conselho de Arbitragem, ao qual estão afectos, manifestando a sua indisponibilidade para actuar naqueles dias (6 e 7 de Novembro) por motivos de ordem pessoal. Da parte dos Conselhos de Arbitragem presentes, foi referido que não exercerão qualquer procedimento disciplinar sobre os Agentes de Arbitragem que estão sobre a sua dependência, mostrando assim, a sua solidariedade para com esta justa luta do sector da Arbitragem.
Informamos ainda que esta acção irá igualmente ser proposta, no âmbito da CAJAP, aos Árbitros e Juízes desportivos das outras modalidades, porque como atrás dissemos esta é uma questão de todos e não só dos Árbitros de Futebol.
Colegas: este é um momento muito sensível para a Arbitragem portuguesa, onde temos de apelar à nossa unidade e solidariedade, para mostrar a todos a justeza da nossa luta.
O sector da Arbitragem, não quer ter sobre estas matérias qualquer tipo de privilégios, quer tão só que o Estado tenha em atenção a especificidade da nossa actividade.
Estamos seguros que todos unidos conseguiremos atingir os objectivos que melhor servem a Arbitragem portuguesa.
Contamos contigo, podes contar connosco.

Qualquer dúvida, não hesites, contacta a APAF.
Um abraço,
Luís Guilherme
Presidente das Direcções da APAF e CAJAP