Na
Assembleia-geral (AG) extraordinária da Federação Portuguesa de Futebol (FPF)
realizada hoje, dia 30 de Abril de 2011, foi aprovada a proposta de Estatutos e
o Regulamento Eleitoral, os quais permitem dar cumprimento ao estipulado no
Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD). Contudo, é importante ter
presente que foi determinante para a tomada desta decisão, as possíveis
consequências gravosas anunciadas que o futebol português poderá ser alvo, por
parte das instâncias governamentais e da própria UEFA e FIFA.
Como se tem
percebido pelo conteúdo das intervenções dos diversos representantes dos sócios
com assento na AG ao longo do tempo, este é um tema muito específico, mas mal
conhecido, tendo a maioria das pessoas muita dificuldade em perceber o que está
verdadeiramente em causa.
Com o
argumento de que a FPF se deveria actualizar às novas realidades, aconteceu em
2008 e a publicação de um RJFD, como em 1993 novamente por decisão política,
alterando a filosofia de organização e funcionamento das federações. Mas o que
é que existe assim de tão importante para que alguns sócios da FPF, tenham
manifestado o seu desacordo? Parece muito pouco, mas tem muita importância:
1 - Poderes
centrados no presidente e a passagem de competências da AG (esvaziamento dos
poderes legislativos) para a direcção (reforço do poder executivo);
2 -
Esvaziamento dos poderes efectivos da AG, reduzindo a capacidade de controlo
dos sócios dentro da FPF;
3 -
Delegação da organização de campeonatos poder ser atribuída a entidades
externas à FPF;
4 - Aumento
do número de membros da nova AG, pouco funcional e assentando numa complexidade
que obriga a eleições prévias de delegados, participação por inerência e uma
representatividade relativa que não foi decidida pelos seus sócios;
5 - Membros
do Conselho de Arbitragem, Fiscal, Disciplina e Justiça eleitos segundo o
método de Hondt, o que não é prático nem razoável para os tipos de órgão em
causa, já que cada elemento desempenha funções específicas;
6 – No
Conselho de Arbitragem o responsável pela nomeação das equipas de arbitragem
não pode ser o mesmo que avalia o seu desempenho.
Para a
resolução do problema os sócios da FPF sempre tiveram uma participação
construtiva, activa, colaborante e interessada, participando em todos os
momentos de análise para a elaboração de propostas dos Estatutos e Regulamento
Eleitoral, de modo a representarem o consenso possível entre os diversos
interesses, com o objectivo da sua aprovação, mas que defendesse os interesses
do Futebol.
De forma, a
tornar a AG mais equilibrada e que todos sintam o mesmo valor legislativo nas
decisões, de entre as várias propostas estudadas, chegou a existir propostas
para o conceito de um representante um voto. De igual modo, também foi
considerada importante que na AG houvesse um equilíbrio de forças entre os
representantes do Futebol Profissional e do Futebol Não Profissional.
-Continua-
Sem comentários:
Enviar um comentário